Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.013854-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.013854-6
Número Único
0000060-73.2014.8.18.0076
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 08821 DIREITO DO TRABALHO > Rescisão do Contrato de Trabalho > Verbas Rescisórias > Férias Proporcionais
  • 01998 DIREITO DO TRABALHO > Rescisão do Contrato de Trabalho > Verbas Rescisórias > Multa de 40% do FGTS
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 02641 DIREITO DO TRABALHO > Rescisão do Contrato de Trabalho > Verbas Rescisórias > AVISO PRÉVIO
  • 08820 DIREITO DO TRABALHO > Rescisão do Contrato de Trabalho > Verbas Rescisórias > Décimo Terceiro Salário Proporcional
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 37.089,30
Data de Autuação
13/12/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:14

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    13/12/2016 13:39

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • MUNICIPIO DE UNIÃO-PI
Agravado
  • DOMINGOS RODRIGUES DE FREITAS
Advogados
Agravante
  • ALVARO VILARINHO BRANDÃO
Agravados
  • ROGERIO PEREIRA DA SILVA
  • Sergio Luiz Oliveira Lobao
Movimentações
Data Descrição Documentos
53 24/05/2019 15:44
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
52 22/05/2019 13:31
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

51 22/05/2019 13:28
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 01/11/2018

    Documento não disponível
50 29/04/2019 13:52
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:78, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
49 29/04/2019 13:10
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
48 14/11/2018 13:58
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

CARTA DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
47 08/10/2018 14:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

46 08/10/2018 09:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

45 08/10/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/10/2018.

    Documento não disponível
44 05/10/2018 13:21
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.532, página Nº 37, de 05/10/2018, com a publicação no dia 08/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 05/10/2018 11:17
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

42 17/09/2018 12:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 17/09/2018 11:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 14/09/2018 13:17
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIÃO-PI e provido

    Documento não disponível
39 05/09/2018 13:05
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
38 04/09/2018 08:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 03/09/2018 13:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.09.2018

36 03/09/2018 08:57
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 3

35 23/08/2018 13:13
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. José James Gomes Pereira - Relator, devendo o presente processo ser reincluído em nova pauta de julgamento, após o retorno das suas férias regulamentares.

    Documento não disponível
34 20/08/2018 11:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
33 13/08/2018 12:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 13/08/2018 12:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

31 13/08/2018 12:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

30 13/08/2018 08:54
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 37

29 02/08/2018 09:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta na SEJU.

28 02/08/2018 09:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

27 08/06/2018 10:44
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
26 05/03/2018 10:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 05/03/2018 10:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 02/03/2018 18:44
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 02/03/2018 18:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
22 22/02/2018 10:12
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
21 22/02/2018 09:48
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DOMINGOS RODRIGUES DE FREITAS em 25/01/2018.

    Documento não disponível
20 30/11/2017 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO em 30/11/2017.

    Documento não disponível
19 30/11/2017 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/11/2017.

    Documento não disponível
18 29/11/2017 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO disponibilizado(a) no Diário nº 8.335, página Nº 79, de 29/11/2017, com a publicação no dia 30/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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17 29/11/2017 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.335, página Nº 79, de 29/11/2017, com a publicação no dia 30/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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16 28/11/2017 15:04
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote Digital.

    Documento não disponível
15 28/11/2017 14:56
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
14 28/11/2017 14:56
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
13 14/11/2017 14:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

12 14/11/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/11/2017.

    Documento não disponível
11 13/11/2017 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.324, página Nº 259, de 13/11/2017, com a publicação no dia 14/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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10 13/11/2017 11:56
3 anos atrás

Decisão > Concessão de efeito suspensivo > Recurso

Concedido efeito suspensivo a Recurso

à sescar cível

9 23/06/2017 08:14
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
8 15/12/2016 11:00
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

7 14/12/2016 09:41
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/12/2016 09:41
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 13/12/2016 14:27
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/12/2016 13:39
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/12/2016 12:39
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/12/2016 12:39
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 13/12/2016 12:37
4 anos atrás

AUTUADO