e-TJPI

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.013877-7

Detalhes

Justi�a Gratuita Defensoria P�blica Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.013877-7

N�mero �nico

0013877-73.2016.8.18.0000

Classe Processual

00120 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros C�digos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Seguran�a C�vel

Assuntos

11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Sa�de > Fornecimento de Medicamentos
08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assist�ncia Judici�ria Gratuita
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar
12484 DIREITO DA SA�DE > P�blica > Fornecimento de medicamentos

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: Sim
Valor da Causa: R$ 15.813,15

Data de Autua��o: 14/12/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Desa. Maria do Ros�rio de F�tima Martins Leite Dias
�rg�o Julgador: 5� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 09/10/2020

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

27/06/2017 10:02
- Desa. Maria do Ros�rio de F�tima Martins Leite Dias
- 5� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

14/12/2016 08:34
- Desa. Maria do Ros�rio de F�tima Martins Leite Dias
- Tribunal Pleno
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

09/10/2020 08:21
- Desa. Maria do Ros�rio de F�tima Martins Leite Dias
- 5� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 149.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

09/08/2019 10:58
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.

Partes envolvidas

Partes

Litisconsorte Passiv

ESTADO DO PIAU�

Impetrante

ALINE JOANA DARC DA COSTA E SILVA

Impetrado

SECRETARIO(A) DE SA�DE DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Litisconsorte Passiv

ANDERSON VIEIRA DA COSTA

Impetrante

Rogerio Newton de Carvalho Sousa

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
143	04/01/2021 09:46 4 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial
142	04/01/2021 09:45 4 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 09/12/2019	Documento n�o dispon�vel
141	14/10/2020 12:30 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
140	09/10/2020 08:40 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
139	09/10/2020 08:21 4 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 149.	Documento n�o dispon�vel
138	25/08/2020 09:48 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
137	15/07/2020 19:31 4 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 000292/2020
136	13/02/2020 11:42 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 000292/2020.	Documento n�o dispon�vel
135	13/02/2020 11:41 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com peti��o.	Documento n�o dispon�vel
134	11/02/2020 10:39 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE	Documento n�o dispon�vel
133	04/02/2020 11:46 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica 2� Inst�ncia	Documento n�o dispon�vel
132	14/01/2020 23:06 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910569202
131	13/12/2019 11:17 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovantes de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado do Piau�.	Documento n�o dispon�vel
130	10/12/2019 14:13 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
129	07/12/2019 11:41 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por PAULO VICTOR ALVES MANECO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
128	25/10/2019 09:13 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC.	Documento n�o dispon�vel
127	21/10/2019 13:43 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
126	18/10/2019 08:47 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
125	18/10/2019 00:09 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 18/10/2019.	Documento n�o dispon�vel
124	17/10/2019 13:17 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.776, p�gina N� 52, de 17/10/2019, com a publica��o no dia 18/10/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
123	17/10/2019 11:33 5 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC69
122	20/08/2019 14:32 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho Ao Des. Vice-Presidente.	Documento n�o dispon�vel
121	12/08/2019 12:34 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
120	09/08/2019 10:58 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
119	08/08/2019 15:49 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
118	08/08/2019 15:48 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es ao REsp protocolo n� 002275/2019
117	08/08/2019 08:47 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 2275 ( CONTRARRAZ�ES AO RECURSO ESPECIAL)	Documento n�o dispon�vel
116	08/08/2019 08:43 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
115	15/07/2019 08:41 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE	Documento n�o dispon�vel
114	03/07/2019 11:44 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Defensoria P�blica 2� Inst�ncia	Documento n�o dispon�vel
113	12/06/2019 15:27 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE	Documento n�o dispon�vel
112	17/05/2019 19:00 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
111	17/05/2019 18:59 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910476083
110	15/05/2019 12:51 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
109	14/05/2019 11:34 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
108	10/05/2019 09:23 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC	Documento n�o dispon�vel
107	02/05/2019 12:43 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
106	02/05/2019 10:42 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
105	02/05/2019 00:08 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 02/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
104	30/04/2019 14:01 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.658, p�gina N� 49, de 30/04/2019, com a publica��o no dia 02/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
103	30/04/2019 12:07 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR54
102	26/03/2019 16:04 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o certid�o retificando a sess�o de julgamento do dia 25.03.2019, tendo sido uma sess�o EXTRAORDIN�RIA.	Documento n�o dispon�vel
101	26/03/2019 12:03 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
100	26/03/2019 11:56 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
99	25/03/2019 15:55 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
98	19/03/2019 15:12 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o n�o houve a sess�o marcada para o dia 19.03.2019 e os processos foram adiados para SESS�O EXTRAORDIN�RIA do dia 25.03.2019 �s 10:30 hs.	Documento n�o dispon�vel
97	19/03/2019 11:51 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 25/03/2019, Ordem: 11
96	12/03/2019 12:11 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/03/2019, Ordem: 21
95	12/03/2019 12:08 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o sess�o adiada em virtude da falta de qu�rum para julgamento (sess�o 12.03.2019).	Documento n�o dispon�vel
94	25/02/2019 10:12 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
93	25/02/2019 10:06 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 12.03.2019
92	25/02/2019 09:18 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 12/03/2019, Ordem: 1
91	22/02/2019 09:19 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
90	22/02/2019 09:04 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
89	22/02/2019 08:54 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
88	14/02/2019 10:19 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
87	12/02/2019 18:26 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
86	12/02/2019 18:25 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es aos embargos protocolo n� 000401/2019
85	08/02/2019 16:24 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es aos Embargos de Declara��o N� 000401/2019.	Documento n�o dispon�vel
84	08/02/2019 16:21 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
83	01/02/2019 10:06 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio C/AUTOS	Documento n�o dispon�vel
82	11/01/2019 10:04 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica 2� Inst�ncia	Documento n�o dispon�vel
81	04/12/2018 00:04 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 04/12/2018.	Documento n�o dispon�vel
80	03/12/2018 16:27 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
79	03/12/2018 13:38 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.569, p�gina N� 78, de 03/12/2018, com a publica��o no dia 04/12/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
78	03/12/2018 09:33 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
77	03/12/2018 09:18 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
76	26/11/2018 10:05 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
75	23/11/2018 13:35 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
74	23/11/2018 13:34 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
73	18/10/2018 15:18 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
72	18/10/2018 15:15 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910343872
71	17/10/2018 15:04 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
70	11/10/2018 17:32 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
69	11/10/2018 13:28 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
68	05/10/2018 09:32 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
67	15/08/2018 15:48 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
66	15/08/2018 12:47 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
65	15/08/2018 00:05 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 15/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
64	14/08/2018 13:33 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.496, p�gina N� 115, de 14/08/2018, com a publica��o no dia 15/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
63	14/08/2018 10:50 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR32
62	09/08/2018 09:27 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
61	09/08/2018 07:27 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
60	08/08/2018 14:53 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Concess�o > Seguran�a Concedida a Seguran�a a ALINE JOANA DARC DA COSTA E SILVA	Documento n�o dispon�vel
59	06/08/2018 10:06 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o da Defensoria P�blica (Dr. Nelson Nery Costa) - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 07-08-2018.	Documento n�o dispon�vel
58	31/07/2018 11:42 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 5� C�mara de Direito P�blico do dia 07-08-2018	Documento n�o dispon�vel
57	27/07/2018 10:40 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
56	27/07/2018 10:04 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA SESS�O DO DIA 07-08-2018.
55	27/07/2018 08:55 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/08/2018, Ordem: 9
54	25/07/2018 11:47 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
53	25/07/2018 11:22 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
52	25/07/2018 11:14 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
51	12/07/2018 11:27 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
50	11/07/2018 18:50 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
49	11/07/2018 18:50 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
48	13/06/2018 18:38 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
47	13/06/2018 18:37 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
46	13/06/2018 11:39 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
45	13/06/2018 11:08 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
44	27/06/2017 10:02 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
43	02/06/2017 11:46 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
42	31/05/2017 11:12 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
41	31/05/2017 11:11 8 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de SECRETARIO(A) DE SA�DE DO ESTADO DO PIAU� em 31/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
40	30/05/2017 14:59 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 007456/2017
39	26/05/2017 17:55 8 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Peti��o/Informa��es N� 007456/2017.	Documento n�o dispon�vel
38	27/04/2017 08:54 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Mandado de fls. 62 e 63 Cumprido.	Documento n�o dispon�vel
37	25/04/2017 16:33 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contesta��o protocolo n� 005663/2017
36	25/04/2017 14:23 8 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 005663/2017.	Documento n�o dispon�vel
35	25/04/2017 14:22 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
34	07/04/2017 11:13 8 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio Mandado cumprido.	Documento n�o dispon�vel
33	05/04/2017 09:48 8 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio SEC.SA�DE	Documento n�o dispon�vel
32	03/04/2017 17:34 8 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento Mandado acompanhado dos autos para PGE.
31	03/04/2017 07:50 8 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
30	30/03/2017 08:36 8 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DEFENSORIA P�BLICA
29	29/03/2017 09:29 8 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento Sec. Sa�de
28	28/03/2017 00:00 8 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 28/03/2017.	Documento n�o dispon�vel
27	27/03/2017 14:00 8 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.175, p�gina N� 98, de 27/03/2017, com a publica��o no dia 28/03/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
26	27/03/2017 12:58 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. termo de remessa para PGE com autos em anexo.	Documento n�o dispon�vel
25	27/03/2017 12:57 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado.	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
24	27/03/2017 12:28 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
23	27/03/2017 12:00 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
22	27/03/2017 11:59 8 anos atr�s	Decis�o > Concess�o > Liminar Concedida a Medida Liminar	DEC9
21	06/03/2017 13:00 8 anos atr�s	Recebimento no gabinete
20	06/03/2017 10:47 8 anos atr�s	Conclus�o juntada de peti��o protocolo n� 002335/2017
19	03/03/2017 10:12 8 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel autos acompanhado de peti��o avulsa de n�2335
18	02/03/2017 10:34 8 anos atr�s	Remessa � SESCAR C�VEL. AUTOS COM PETI��O PARA FAZER JUNTADA.
17	15/02/2017 14:37 8 anos atr�s	Conclus�o Peti��o Avulsa N� 002335.
16	15/02/2017 14:36 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
15	18/01/2017 10:37 8 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
14	18/01/2017 07:50 8 anos atr�s	Conclus�o juntada de protocolo n� 000339/2017
13	16/01/2017 17:49 8 anos atr�s	DEVOLVIDO Do Natem com Parecer M�dico.	Documento n�o dispon�vel
12	16/01/2017 14:36 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
11	13/01/2017 08:24 8 anos atr�s	Remessa Ao NATEM conforme despacho de fls. 47
10	12/01/2017 17:51 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	12/01/2017 11:11 8 anos atr�s	Remessa � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	15/12/2016 10:20 8 anos atr�s	Recebimento no gabinete.
7	14/12/2016 11:19 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	14/12/2016 11:19 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	14/12/2016 08:56 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	14/12/2016 08:34 8 anos atr�s	Distribui��o
3	14/12/2016 08:20 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	14/12/2016 08:20 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	14/12/2016 08:19 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.013877-7

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Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador