Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.013881-9
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.013881-9
- Número Único
- 0013881-13.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 100,00
- Data de Autuação
- 14/12/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 05/11/2019
-
Distribuição por Dependência
27/06/2017 10:02
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- 5ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
17/04/2019 12:13
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Sorteio
14/12/2016 10:44
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Tribunal Pleno
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
05/11/2019 14:43
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- 5ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 119.
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 109 |
10/12/2019 15:54 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Conforme trânsito da Decisão proferida pelo STJ às fls. 119 |
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| 108 |
10/12/2019 15:39 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Informações Informações do Comandante Geral-PMPI via SEI, protocolo nº 003404/2019. |
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| 107 |
10/12/2019 15:27 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Informações do Comandante Geral-PMPI via SEI nº 003404/2019. |
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| 106 |
09/12/2019 09:47 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 105 |
06/12/2019 09:04 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário IMPETRADO |
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| 104 |
25/11/2019 09:22 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 103 |
08/11/2019 08:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 102 |
05/11/2019 14:43 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 119. |
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| 101 |
04/11/2019 13:25 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 100 |
15/10/2019 09:12 5 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 99 |
15/10/2019 09:12 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 98 |
12/08/2019 15:43 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO |
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| 97 |
01/08/2019 10:11 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judicial Cível). |
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| 96 |
22/07/2019 10:59 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 95 |
19/07/2019 10:58 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 94 |
19/07/2019 10:58 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para STJ PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ |
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| 93 |
17/07/2019 13:58 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 92 |
16/07/2019 10:55 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 91 |
16/07/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 16/07/2019. |
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| 90 |
15/07/2019 13:40 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 61, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 89 |
15/07/2019 10:29 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 88 |
23/04/2019 09:04 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 87 |
23/04/2019 09:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 86 |
17/04/2019 12:13 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 85 |
16/04/2019 18:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 84 |
16/04/2019 18:37 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910451398 |
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| 83 |
08/04/2019 10:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 82 |
01/04/2019 15:48 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 81 |
22/03/2019 13:03 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 80 |
15/03/2019 09:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 79 |
08/03/2019 11:55 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910374073 |
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| 78 |
08/03/2019 11:54 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso ordinário Referente ao protocolo nº 100014910373095 |
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| 77 |
08/03/2019 11:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 76 |
22/02/2019 08:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 75 |
21/11/2018 16:16 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por WAGNER VELOSO MARTINS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 74 |
20/11/2018 16:33 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por WAGNER VELOSO MARTINS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 73 |
31/10/2018 10:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 72 |
31/10/2018 09:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 71 |
31/10/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 31/10/2018. |
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| 70 |
30/10/2018 14:16 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.547, página Nº 35, de 30/10/2018, com a publicação no dia 31/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 69 |
30/10/2018 11:24 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 68 |
25/10/2018 09:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 67 |
25/10/2018 08:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 66 |
24/10/2018 10:51 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 65 |
15/10/2018 13:45 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público (Sessão do dia 23-10-2018) |
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| 64 |
10/10/2018 12:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 63 |
10/10/2018 11:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 23.10.2018 |
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| 62 |
10/10/2018 10:44 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/10/2018, Ordem: 1 |
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| 61 |
09/10/2018 11:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 60 |
09/10/2018 11:15 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 59 |
09/10/2018 09:58 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 58 |
04/10/2018 11:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 57 |
03/10/2018 09:18 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 56 |
06/09/2018 17:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Civel Com ciente |
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| 55 |
02/08/2018 09:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 54 |
01/08/2018 16:28 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910279954 |
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| 53 |
01/08/2018 16:26 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910207837 |
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| 52 |
31/07/2018 16:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 51 |
30/07/2018 11:40 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por GABRIEL MARQUES OLIVEIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 50 |
05/07/2018 10:09 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos recebidos pela PGE. |
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| 49 |
29/06/2018 09:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 48 |
02/05/2018 15:33 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CRISTIANO DE SOUZA LEAL. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 47 |
25/04/2018 16:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 46 |
25/04/2018 10:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 45 |
25/04/2018 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/04/2018. |
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| 44 |
24/04/2018 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.421, página Nº 53, de 24/04/2018, com a publicação no dia 25/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 43 |
24/04/2018 10:38 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 42 |
04/04/2018 08:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 41 |
04/04/2018 07:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 40 |
03/04/2018 11:10 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança Denegada a Segurança a ANISIO SEVERIANO DOS SANTOS |
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| 39 |
21/03/2018 12:54 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão julgamento adiado, em razão da ausência justificada do Exmo. Des. Edvaldo Pereira de Moura (sessão do dia 20.03.2018). |
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| 38 |
20/03/2018 12:05 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/03/2018, Ordem: 9 |
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| 37 |
15/03/2018 09:39 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 20-03-2018 ). |
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| 36 |
09/03/2018 09:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 20/03/2018 |
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| 35 |
09/03/2018 08:38 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/03/2018, Ordem: 1 |
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| 34 |
07/03/2018 12:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 33 |
07/03/2018 11:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 32 |
07/03/2018 11:48 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 31 |
26/07/2017 09:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA |
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| 30 |
25/07/2017 15:52 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
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| 29 |
25/07/2017 15:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
|
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| 28 |
27/06/2017 10:02 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
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| 27 |
30/05/2017 14:07 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
|
| 26 |
30/05/2017 13:03 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 25 |
30/05/2017 10:46 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível |
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| 24 |
30/05/2017 10:45 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
|
| 23 |
19/04/2017 12:19 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 22 |
19/04/2017 10:01 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
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| 21 |
20/02/2017 11:57 8 anos atrás |
Devolução > Mandado de fls. 28 e 29- Juntados nos autos. |
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| 20 |
16/02/2017 18:11 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informações, agravo interno e contestação protocolos nºs 001826, 002305 e 0023062017 |
||
| 19 |
15/02/2017 18:56 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
|
| 18 |
15/02/2017 18:31 8 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação. |
|
|
| 17 |
15/02/2017 16:02 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos Autos. |
|
|
| 16 |
08/02/2017 15:48 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos PMPI. |
|
|
| 15 |
27/01/2017 14:46 8 anos atrás |
Devolução > Mandado COM AUTOS EM ANEXO |
|
|
| 14 |
26/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
|
| 13 |
25/01/2017 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.135, página Nº 63, de 25/01/2017, com a publicação no dia 26/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 12 |
24/01/2017 11:07 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 03 mandados sendo um com autos em ANEXO |
|
|
| 11 |
24/01/2017 11:05 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
|
| 10 |
23/01/2017 12:59 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
||
| 9 |
23/01/2017 10:39 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões REMETIDO À SESCAR CÍVEL |
|
|
| 8 |
15/12/2016 10:20 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 7 |
14/12/2016 15:10 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
14/12/2016 15:10 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 5 |
14/12/2016 11:15 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
14/12/2016 10:44 8 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
14/12/2016 08:51 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
14/12/2016 08:50 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
14/12/2016 08:49 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 109 |
10/12/2019 15:54 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Conforme trânsito da Decisão proferida pelo STJ às fls. 119 |
|
| 108 |
10/12/2019 15:39 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Informações Informações do Comandante Geral-PMPI via SEI, protocolo nº 003404/2019. |
|
| 107 |
10/12/2019 15:27 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Informações do Comandante Geral-PMPI via SEI nº 003404/2019. |
|
| 106 |
09/12/2019 09:47 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
|
| 105 |
06/12/2019 09:04 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário IMPETRADO |
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| 104 |
25/11/2019 09:22 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 103 |
08/11/2019 08:20 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 102 |
05/11/2019 14:43 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 119. |
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| 101 |
04/11/2019 13:25 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 100 |
15/10/2019 09:12 5 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
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| 99 |
15/10/2019 09:12 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 98 |
12/08/2019 15:43 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO |
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| 97 |
01/08/2019 10:11 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judicial Cível). |
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| 96 |
22/07/2019 10:59 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 95 |
19/07/2019 10:58 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 94 |
19/07/2019 10:58 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para STJ PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ |
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| 93 |
17/07/2019 13:58 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 92 |
16/07/2019 10:55 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 91 |
16/07/2019 00:03 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 16/07/2019. |
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| 90 |
15/07/2019 13:40 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 61, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 89 |
15/07/2019 10:29 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 88 |
23/04/2019 09:04 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 87 |
23/04/2019 09:04 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 86 |
17/04/2019 12:13 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 85 |
16/04/2019 18:37 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 84 |
16/04/2019 18:37 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910451398 |
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| 83 |
08/04/2019 10:55 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 82 |
01/04/2019 15:48 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 81 |
22/03/2019 13:03 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 80 |
15/03/2019 09:00 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 79 |
08/03/2019 11:55 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910374073 |
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| 78 |
08/03/2019 11:54 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso ordinário Referente ao protocolo nº 100014910373095 |
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| 77 |
08/03/2019 11:48 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 76 |
22/02/2019 08:45 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 75 |
21/11/2018 16:16 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por WAGNER VELOSO MARTINS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 74 |
20/11/2018 16:33 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por WAGNER VELOSO MARTINS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 73 |
31/10/2018 10:43 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 72 |
31/10/2018 09:46 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 71 |
31/10/2018 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 31/10/2018. |
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| 70 |
30/10/2018 14:16 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.547, página Nº 35, de 30/10/2018, com a publicação no dia 31/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 69 |
30/10/2018 11:24 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 68 |
25/10/2018 09:26 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 67 |
25/10/2018 08:31 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 66 |
24/10/2018 10:51 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 65 |
15/10/2018 13:45 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público (Sessão do dia 23-10-2018) |
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| 64 |
10/10/2018 12:52 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 63 |
10/10/2018 11:16 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 23.10.2018 |
|
| 62 |
10/10/2018 10:44 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/10/2018, Ordem: 1 |
|
| 61 |
09/10/2018 11:36 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 60 |
09/10/2018 11:15 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 59 |
09/10/2018 09:58 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 58 |
04/10/2018 11:45 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 57 |
03/10/2018 09:18 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 56 |
06/09/2018 17:34 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Civel Com ciente |
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| 55 |
02/08/2018 09:33 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 54 |
01/08/2018 16:28 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910279954 |
|
| 53 |
01/08/2018 16:26 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910207837 |
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| 52 |
31/07/2018 16:20 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 51 |
30/07/2018 11:40 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por GABRIEL MARQUES OLIVEIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 50 |
05/07/2018 10:09 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos recebidos pela PGE. |
|
| 49 |
29/06/2018 09:29 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
|
| 48 |
02/05/2018 15:33 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CRISTIANO DE SOUZA LEAL. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 47 |
25/04/2018 16:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 46 |
25/04/2018 10:53 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 45 |
25/04/2018 00:02 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/04/2018. |
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| 44 |
24/04/2018 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.421, página Nº 53, de 24/04/2018, com a publicação no dia 25/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 43 |
24/04/2018 10:38 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 42 |
04/04/2018 08:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 41 |
04/04/2018 07:17 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 40 |
03/04/2018 11:10 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > > Segurança Denegada a Segurança a ANISIO SEVERIANO DOS SANTOS |
|
| 39 |
21/03/2018 12:54 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão julgamento adiado, em razão da ausência justificada do Exmo. Des. Edvaldo Pereira de Moura (sessão do dia 20.03.2018). |
|
| 38 |
20/03/2018 12:05 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/03/2018, Ordem: 9 |
|
| 37 |
15/03/2018 09:39 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 20-03-2018 ). |
|
| 36 |
09/03/2018 09:43 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 20/03/2018 |
|
| 35 |
09/03/2018 08:38 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/03/2018, Ordem: 1 |
|
| 34 |
07/03/2018 12:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 33 |
07/03/2018 11:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 32 |
07/03/2018 11:48 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 31 |
26/07/2017 09:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA |
|
| 30 |
25/07/2017 15:52 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 29 |
25/07/2017 15:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
|
| 28 |
27/06/2017 10:02 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 27 |
30/05/2017 14:07 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 26 |
30/05/2017 13:03 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 25 |
30/05/2017 10:46 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível |
|
| 24 |
30/05/2017 10:45 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 23 |
19/04/2017 12:19 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
|
| 22 |
19/04/2017 10:01 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 21 |
20/02/2017 11:57 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado de fls. 28 e 29- Juntados nos autos. |
|
| 20 |
16/02/2017 18:11 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos informações, agravo interno e contestação protocolos nºs 001826, 002305 e 0023062017 |
|
| 18 |
15/02/2017 18:31 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Contestação. |
|
| 17 |
15/02/2017 16:02 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos Autos. |
|
| 16 |
08/02/2017 15:48 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos PMPI. |
|
| 15 |
27/01/2017 14:46 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado COM AUTOS EM ANEXO |
|
| 14 |
26/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 13 |
25/01/2017 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.135, página Nº 63, de 25/01/2017, com a publicação no dia 26/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 12 |
24/01/2017 11:07 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 03 mandados sendo um com autos em ANEXO |
|
| 11 |
24/01/2017 11:05 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 10 |
23/01/2017 12:59 8 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
| 9 |
23/01/2017 10:39 8 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões REMETIDO À SESCAR CÍVEL |
|
| 8 |
15/12/2016 10:20 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
|
| 7 |
14/12/2016 15:10 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
14/12/2016 15:10 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 5 |
14/12/2016 11:15 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
14/12/2016 10:44 8 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
14/12/2016 08:51 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
14/12/2016 08:50 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
14/12/2016 08:49 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 19 |
15/02/2017 18:56 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
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