Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.013907-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.013907-1
Número Único
0000321-51.2016.8.18.0049
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 24.740,00
Data de Autuação
14/12/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
14/12/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/12/2016 12:52

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • BANCO BONSUCESSO S/A
Apelado
  • MARIA DA CRUZ DA SILVA VELOSO
Advogados
Requerente
  • EDIGELSON SOUSA MESQUITA
Apelantes
  • SUELEN PONCELL DO NASCIMENTO
  • ALVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR
  • ANA CAROLINA PEREIRA TOLENTINO
  • BÁRBARA MAGALHÃES PINTO BRASIL GONTIJO
  • CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO
  • CLEBERT DOS SANTOS MOURA
  • GABRIELA GARCIA SILVEIRA
  • HELOISA ALVES RODRIGUES SILVA
  • ISABELA DO PRADO MONTEIRO COTA
  • ISOLDA MARIA VIEIRA
  • LUCIANA LOPES MACEDO
  • MARCELA FERNANDA DE MELO CASTRO
  • MATHEUS NASSER DIAS COUTO
Apelado
  • ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 31/10/2017 18:20

Partes

Requerente
  • BANCO BONSUCESSO S/A

Advogados

Requerentes
  • SUELEN PONCELL DO NASCIMENTO
  • ALVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR
  • ANA CAROLINA PEREIRA TOLENTINO
  • BÁRBARA MAGALHÃES PINTO BRASIL GONTIJO
  • CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO
  • CLEBERT DOS SANTOS MOURA
  • GABRIELA GARCIA SILVEIRA
  • HELOISA ALVES RODRIGUES SILVA
  • ISABELA DO PRADO MONTEIRO COTA
  • ISOLDA MARIA VIEIRA
  • LUCIANA LOPES MACEDO
  • MARCELA FERNANDA DE MELO CASTRO
  • MATHEUS NASSER DIAS COUTO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
44 16/07/2018 11:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE ELESBÃO VELOSO

43 16/07/2018 10:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

42 13/07/2018 12:03
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

41 13/07/2018 12:02
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/04/2018

    Documento não disponível
40 28/03/2018 14:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

39 28/03/2018 07:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 28/03/2018 00:07
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/03/2018.

    Documento não disponível
37 27/03/2018 14:03
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.403, página Nº 76, de 27/03/2018, com a publicação no dia 28/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 27/03/2018 09:45
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

35 08/01/2018 11:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

34 26/12/2017 10:56
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
33 26/12/2017 10:50
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ DA SILVA VELOSO em 04/12/2017.

    Documento não disponível
26/12/2017 10:41
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ DA SILVA VELOSO em 04/12/2017.

Movimento excluído em 26/12/2017 10:51
Motivo: REPETIDO

31 09/11/2017 00:07
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/11/2017.

    Documento não disponível
30 08/11/2017 14:08
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.321, página Nº 187, de 08/11/2017, com a publicação no dia 09/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 08/11/2017 10:43
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
28 07/11/2017 16:30
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 16543/2017

27 31/10/2017 18:20
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
26 16/10/2017 13:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

25 16/10/2017 13:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 10/10/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/10/2017.

    Documento não disponível
23 09/10/2017 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.305, página Nº 51, de 09/10/2017, com a publicação no dia 10/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 09/10/2017 09:22
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

21 28/09/2017 08:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 26/09/2017 15:03
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de BANCO BONSUCESSO S/A e não-provido

    Documento não disponível
19 15/09/2017 09:30
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/09/2017, Ordem: 40

18 14/09/2017 10:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 14/09/2017 08:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 14/09/2017 08:49
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
15 29/06/2017 11:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

F1

14 03/03/2017 08:57
8 anos atrás

Recebimento

NO GAB. DO DES. OTON LUSTOSA

13 02/03/2017 18:55
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 02/03/2017 18:55
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 13/02/2017 14:52
8 anos atrás

Remessa

10 13/02/2017 14:52
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 10/02/2017 10:03
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 15/12/2016 11:27
8 anos atrás

Recebimento

NO GAB DO DES. OTON LUSTOSA

7 15/12/2016 10:37
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/12/2016 10:37
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 14/12/2016 13:53
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/12/2016 12:52
8 anos atrás

Distribuição

3 14/12/2016 11:40
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 14/12/2016 11:40
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/12/2016 11:38
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
44 16/07/2018 11:55
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE ELESBÃO VELOSO

43 16/07/2018 10:08
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

42 13/07/2018 12:03
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

40 28/03/2018 14:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

39 28/03/2018 07:27
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 08/01/2018 11:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

26 16/10/2017 13:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

25 16/10/2017 13:24
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 10/10/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/10/2017.

    Documento não disponível
23 09/10/2017 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.305, página Nº 51, de 09/10/2017, com a publicação no dia 10/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 09/10/2017 09:22
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

21 28/09/2017 08:55
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 26/09/2017 15:03
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de BANCO BONSUCESSO S/A e não-provido

    Documento não disponível
19 15/09/2017 09:30
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/09/2017, Ordem: 40

18 14/09/2017 10:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 14/09/2017 08:51
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 14/09/2017 08:49
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
15 29/06/2017 11:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

F1

14 03/03/2017 08:57
8 anos atrás

> Recebimento

NO GAB. DO DES. OTON LUSTOSA

13 02/03/2017 18:55
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 02/03/2017 18:55
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 13/02/2017 14:52
8 anos atrás

> Remessa

10 13/02/2017 14:52
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 10/02/2017 10:03
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 15/12/2016 11:27
8 anos atrás

> Recebimento

NO GAB DO DES. OTON LUSTOSA

7 15/12/2016 10:37
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/12/2016 10:37
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 14/12/2016 13:53
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/12/2016 12:52
8 anos atrás

> Distribuição

3 14/12/2016 11:40
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 14/12/2016 11:40
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/12/2016 11:38
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
41 13/07/2018 12:02
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/04/2018

    Documento não disponível
38 28/03/2018 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 28/03/2018.

    Documento não disponível
37 27/03/2018 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.403, página Nº 76, de 27/03/2018, com a publicação no dia 28/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 27/03/2018 09:45
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

34 26/12/2017 10:56
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
33 26/12/2017 10:50
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ DA SILVA VELOSO em 04/12/2017.

    Documento não disponível
26/12/2017 10:41
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ DA SILVA VELOSO em 04/12/2017.

Movimento excluído em 26/12/2017 10:51
Motivo: REPETIDO

31 09/11/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/11/2017.

    Documento não disponível
30 08/11/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.321, página Nº 187, de 08/11/2017, com a publicação no dia 09/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 08/11/2017 10:43
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
28 07/11/2017 16:30
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 16543/2017

27 31/10/2017 18:20
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível