e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.013921-6

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.013921-6

N�mero �nico

0000249-04.2012.8.18.0082

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpreta��o / Revis�o de Contrato
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 21.800,00

Data de Autua��o: 14/12/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Manoel de Sousa Dourado
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 10/05/2022

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

28/11/2019 12:02
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o Exclu�da

28/11/2019 12:01
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador em 28/11/2019 12:01
- ERRO
Distribui��o por Sorteio

15/12/2016 07:15
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

10/05/2022 12:51
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- 2� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVI�O N� 32/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM.

Processos Relacionados

Origem

0000249-04.2012.8.18.0082
Declaratoria
Vara �nica - Aroazes

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MARIA DO AMPARO OLIVEIRA

Apelado

BV FINANCEIRA S/A-CR�DITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Apelante

LORENA CAVALCANTI CABRAL

Apelados

WILSON SALES BELCHIOR
ANAST�CIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA
EMANUELLA KELLY FRAN�A DE MENDON�A PONTES
HYNGRYSS SHIRLEY LIMA SANCHEZ RAMIRES
LAISA CRISTINA PIAUILINO FERREIRA
MARINA CAVALCANTI DE MORAIS COUTINHO
MONICA ROCHA LUZ
RITA DE C�SSIA DE CARVALHO MOURA
WELKER MENDES DE OLIVEIRA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
106	19/05/2022 09:53 2 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE AROAZES
105	13/05/2022 12:55 2 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA O ENVIO PARA AS COMARCA
104	12/05/2022 12:16 2 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � seju para remessa ao ju�zo de origem . ( Comarca de Aroazes- Vara �nica). SEI N. 21.0.000116234-6	Documento n�o dispon�vel
103	12/05/2022 12:09 2 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910682951
102	10/05/2022 12:58 2 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
101	10/05/2022 12:51 2 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVI�O N� 32/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM.	Documento n�o dispon�vel
100	01/04/2022 13:39 2 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
99	09/02/2022 11:30 2 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Distribuic�o SEI N. 21.0.000116234-6	Documento n�o dispon�vel
98	03/12/2021 12:40 3 anos atr�s	Reativa��o Processo Reativado
97	03/12/2021 12:40 3 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC64 DEC63
96	04/11/2021 09:43 3 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
95	09/06/2021 12:31 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
94	09/06/2021 12:30 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coojudciv.
93	02/06/2021 11:00 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Remessa dos autos eletr�nicos ao STJ.
92	02/06/2021 10:38 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remessa dos autos eletr�nicos ao STJ.	Documento n�o dispon�vel
91	23/04/2021 07:54 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU NO SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O (STJ)
90	06/04/2021 16:13 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetidos � SEJU para remessa ao STJ.	Documento n�o dispon�vel
89	17/03/2021 09:27 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
88	10/03/2021 00:08 3 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 10/03/2021.	Documento n�o dispon�vel
87	09/03/2021 18:21 3 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 9.091, p�gina N� 77, de 09/03/2021, com a publica��o no dia 10/03/2021, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
86	09/03/2021 13:43 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
85	09/03/2021 11:11 3 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
84	03/12/2020 08:37 4 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
83	03/12/2020 08:35 4 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910623522
82	03/12/2020 08:34 4 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910594559
81	06/11/2020 12:07 4 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
80	19/02/2020 14:42 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
79	04/02/2020 12:49 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
78	31/01/2020 00:04 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 31/01/2020.	Documento n�o dispon�vel
77	30/01/2020 18:10 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.837, p�gina N� 57, de 30/01/2020, com a publica��o no dia 31/01/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
76	30/01/2020 10:57 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
75	30/01/2020 08:57 5 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC42
74	04/12/2019 10:45 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
73	03/12/2019 14:25 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
72	28/11/2019 12:02 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
	~~28/11/2019 12:01~~ ~~5 anos atr�s~~	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o 21 DE NOVEMBRO DE 2018, PORTARIA N� S/N - ESCALA DE F�RIAS 2018/2019 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 Movimento exclu�do em 28/11/2019 12:01 Motivo: ERRO
70	27/11/2019 08:46 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
69	27/11/2019 08:36 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910555066
68	27/11/2019 08:36 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910538731
67	30/10/2019 09:17 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
66	20/09/2019 10:53 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
65	03/09/2019 08:05 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
64	02/09/2019 09:59 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
63	30/08/2019 00:08 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 30/08/2019.	Documento n�o dispon�vel
62	29/08/2019 13:44 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.741, p�gina N� 46, de 29/08/2019, com a publica��o no dia 30/08/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
61	28/08/2019 14:58 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso conhecido e improvido.	ACOR31
60	19/08/2019 13:04 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
59	19/08/2019 11:45 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Para lavrar Ac�rd�o
58	13/08/2019 12:05 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
57	02/08/2019 14:34 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
56	02/08/2019 11:38 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 13.08.2019
55	02/08/2019 09:17 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 13/08/2019, Ordem: 8
54	31/07/2019 10:07 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
53	31/07/2019 09:51 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
52	31/07/2019 08:38 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
51	17/05/2019 16:06 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
50	17/05/2019 11:39 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
49	17/05/2019 11:38 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910476989 - Contrarraz�es aos Embargos de Declara��o
48	15/05/2019 12:01 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
47	09/05/2019 08:59 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
46	09/05/2019 00:05 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 09/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
45	09/05/2019 00:05 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 09/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
44	08/05/2019 13:16 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.663, p�gina N� 64, de 08/05/2019, com a publica��o no dia 09/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
43	08/05/2019 13:16 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.663, p�gina N� 64, de 08/05/2019, com a publica��o no dia 09/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
42	08/05/2019 11:36 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
41	08/05/2019 10:47 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
40	08/05/2019 10:46 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.	Documento n�o dispon�vel
39	03/05/2019 10:31 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
38	03/05/2019 08:17 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
37	03/05/2019 08:14 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910455040
36	05/04/2019 09:47 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por WILSON SALES BELCHIOR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
35	01/04/2019 11:28 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
34	29/03/2019 14:27 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
33	29/03/2019 00:02 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 29/03/2019.	Documento n�o dispon�vel
32	28/03/2019 14:40 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.637, p�gina N� 50, de 28/03/2019, com a publica��o no dia 29/03/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
31	27/03/2019 12:58 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso conhecido e provido.	ACOR18
30	15/03/2019 13:23 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
29	14/03/2019 11:57 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACORD�O
28	12/03/2019 21:15 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de MARIA DO AMPARO OLIVEIRA e provido	Documento n�o dispon�vel
27	25/02/2019 15:14 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
26	25/02/2019 10:29 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 12.03.2019
25	25/02/2019 08:16 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 12/03/2019, Ordem: 19
24	22/02/2019 08:18 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
23	21/02/2019 15:58 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
22	21/02/2019 14:57 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
21	05/10/2017 10:36 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
20	04/10/2017 15:12 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
19	04/10/2017 15:12 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
18	13/09/2017 08:08 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP conforme despacho de fls. 152	Documento n�o dispon�vel
17	13/09/2017 08:07 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
16	14/06/2017 00:01 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 14/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
15	13/06/2017 14:10 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.227, p�gina N� 70, de 13/06/2017, com a publica��o no dia 14/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
14	13/06/2017 11:10 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
13	08/02/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
12	07/02/2017 15:30 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.144, p�gina N� 47, de 07/02/2017, com a publica��o no dia 08/02/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
11	01/02/2017 09:38 8 anos atr�s	Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
10	16/01/2017 13:22 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	16/01/2017 11:40 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	16/12/2016 12:53 8 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	16/12/2016 07:45 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	16/12/2016 07:45 8 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
5	15/12/2016 09:48 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	15/12/2016 07:15 8 anos atr�s	Distribui��o
3	14/12/2016 13:47 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	14/12/2016 13:45 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	14/12/2016 13:41 8 anos atr�s	AUTUADO

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.013921-6

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o Exclu�da

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Preven��o de Magistrado