Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.013958-7
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.013958-7
- Número Único
- 0000237-20.2006.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 15/12/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
- Impedimentos
-
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:21
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
15/12/2016 11:05
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
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Magistrado Impedido
15/12/2016 10:53
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
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Magistrado Impedido
15/12/2016 10:53
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Origem
-
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0000237-20.2006.8.18.0140
Cobranca
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 78 |
10/03/2020 11:02 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública). |
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| 77 |
10/03/2020 11:02 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 27/01/2020 |
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| 76 |
31/01/2020 21:25 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910584875 |
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| 75 |
31/01/2020 12:08 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 74 |
30/01/2020 10:34 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 73 |
19/12/2019 14:32 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 72 |
13/12/2019 09:28 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 71 |
09/12/2019 15:00 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 70 |
09/12/2019 10:12 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acórdão publicado |
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| 69 |
06/12/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/12/2019. |
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| 68 |
05/12/2019 18:08 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.809, página Nº 26, de 05/12/2019, com a publicação no dia 06/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 67 |
05/12/2019 12:55 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 66 |
13/09/2019 08:33 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 65 |
13/09/2019 08:28 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 64 |
12/09/2019 09:27 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 63 |
03/09/2019 10:49 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 62 |
03/09/2019 09:31 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 12.09.2019 |
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| 61 |
03/09/2019 08:28 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/09/2019, Ordem: 2 |
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| 60 |
28/08/2019 12:17 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 59 |
28/08/2019 11:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 58 |
13/08/2019 12:06 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta arm-02 prat-01 |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta arm-02 prat-01
Movimento excluído em 13/08/2019 12:06 |
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| 56 |
28/06/2019 11:52 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 55 |
27/06/2019 11:06 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 54 |
27/06/2019 11:05 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARCIA JEANE RIBEIRO DOS SANTOS em 27/06/2019. |
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| 53 |
06/06/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 06/06/2019. |
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| 52 |
05/06/2019 14:19 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.683, página Nº 39, de 05/06/2019, com a publicação no dia 06/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 51 |
05/06/2019 13:36 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 50 |
05/06/2019 09:25 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a coordenadoria cível |
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| 49 |
30/05/2019 09:04 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 48 |
29/05/2019 11:31 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 47 |
29/05/2019 11:29 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910480280 |
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| 46 |
27/05/2019 16:10 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 45 |
22/05/2019 08:07 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 44 |
17/05/2019 09:55 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 43 |
16/05/2019 15:00 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 42 |
16/05/2019 08:59 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 41 |
16/05/2019 00:15 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/05/2019. |
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| 40 |
15/05/2019 13:33 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.668, página Nº 51, de 15/05/2019, com a publicação no dia 16/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
15/05/2019 11:17 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 38 |
08/04/2019 10:07 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 37 |
08/04/2019 09:19 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRA O ACÓRDÃO |
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| 36 |
05/04/2019 13:26 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 35 |
26/03/2019 11:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 34 |
26/03/2019 10:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 04.04.2019 |
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| 33 |
26/03/2019 08:26 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/04/2019, Ordem: 21 |
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| 32 |
25/03/2019 10:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 31 |
25/03/2019 10:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 30 |
25/03/2019 10:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 29 |
17/01/2019 11:27 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta est-01 prat-3 |
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| 28 |
14/01/2019 09:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 27 |
11/01/2019 15:54 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 26 |
11/01/2019 15:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 25 |
29/11/2018 12:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 24 |
29/11/2018 12:38 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARCIA JEANE RIBEIRO DOS SANTOS em 29/11/2018. |
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| 23 |
05/10/2018 14:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 22 |
05/10/2018 13:56 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 21 |
28/09/2018 10:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 20 |
18/07/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/07/2018. |
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| 19 |
17/07/2018 13:34 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.476, página Nº 74, de 17/07/2018, com a publicação no dia 18/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 18 |
16/07/2018 13:03 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 17 |
12/07/2018 08:23 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a sescar cível |
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| 16 |
22/06/2017 13:21 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 15 |
24/01/2017 11:29 8 anos atrás |
Recebimento gab relator |
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| 14 |
23/01/2017 15:28 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 13 |
23/01/2017 15:28 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 12 |
13/01/2017 11:54 8 anos atrás |
Remessa |
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| 11 |
13/01/2017 11:53 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 10 |
13/01/2017 11:21 8 anos atrás |
Remessa à sescar cível |
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| 9 |
13/01/2017 11:21 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
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| 8 |
16/12/2016 09:34 8 anos atrás |
Recebimento os autos gab relator |
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| 7 |
15/12/2016 13:01 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
15/12/2016 13:01 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
15/12/2016 11:06 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
15/12/2016 11:05 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
15/12/2016 10:53 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
15/12/2016 10:52 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
15/12/2016 10:51 8 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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