Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.013958-7

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.013958-7
Número Único
0000237-20.2006.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
15/12/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:21

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    15/12/2016 11:05

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    15/12/2016 10:53

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
  • Magistrado Impedido

    15/12/2016 10:53

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • MARCIA JEANE RIBEIRO DOS SANTOS
Advogados
Apelante
  • PAULO HENRIQUE SÁ COSTA
Apelados
  • RAIMUNDO DA SILVA RAMOS
  • Jose Bezerra Pereira
Movimentações
Data Descrição Documentos
78 10/03/2020 11:02
4 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública).

77 10/03/2020 11:02
4 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/01/2020

    Documento não disponível
76 31/01/2020 21:25
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910584875

75 31/01/2020 12:08
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
74 30/01/2020 10:34
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 19/12/2019 14:32
7 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
72 13/12/2019 09:28
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
71 09/12/2019 15:00
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 09/12/2019 10:12
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

69 06/12/2019 00:01
8 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/12/2019.

    Documento não disponível
68 05/12/2019 18:08
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.809, página Nº 26, de 05/12/2019, com a publicação no dia 06/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 05/12/2019 12:55
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

66 13/09/2019 08:33
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 13/09/2019 08:28
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

64 12/09/2019 09:27
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
63 03/09/2019 10:49
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 03/09/2019 09:31
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.09.2019

61 03/09/2019 08:28
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/09/2019, Ordem: 2

60 28/08/2019 12:17
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

59 28/08/2019 11:56
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

58 13/08/2019 12:06
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prat-01

    Documento não disponível
13/08/2019 11:57
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prat-01

Movimento excluído em 13/08/2019 12:06
Motivo: ERRO MATERIAL

56 28/06/2019 11:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 27/06/2019 11:06
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 27/06/2019 11:05
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARCIA JEANE RIBEIRO DOS SANTOS em 27/06/2019.

    Documento não disponível
53 06/06/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/06/2019.

    Documento não disponível
52 05/06/2019 14:19
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.683, página Nº 39, de 05/06/2019, com a publicação no dia 06/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 05/06/2019 13:36
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

50 05/06/2019 09:25
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
49 30/05/2019 09:04
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 29/05/2019 11:31
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 29/05/2019 11:29
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910480280

46 27/05/2019 16:10
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
45 22/05/2019 08:07
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 17/05/2019 09:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
43 16/05/2019 15:00
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 16/05/2019 08:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

41 16/05/2019 00:15
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/05/2019.

    Documento não disponível
40 15/05/2019 13:33
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.668, página Nº 51, de 15/05/2019, com a publicação no dia 16/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 15/05/2019 11:17
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

38 08/04/2019 10:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 08/04/2019 09:19
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRA O ACÓRDÃO

36 05/04/2019 13:26
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
35 26/03/2019 11:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 26/03/2019 10:31
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.04.2019

33 26/03/2019 08:26
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2019, Ordem: 21

32 25/03/2019 10:59
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

31 25/03/2019 10:58
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

30 25/03/2019 10:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

29 17/01/2019 11:27
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta est-01 prat-3

    Documento não disponível
28 14/01/2019 09:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 11/01/2019 15:54
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 11/01/2019 15:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
25 29/11/2018 12:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
24 29/11/2018 12:38
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARCIA JEANE RIBEIRO DOS SANTOS em 29/11/2018.

    Documento não disponível
23 05/10/2018 14:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
22 05/10/2018 13:56
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
21 28/09/2018 10:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
20 18/07/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/07/2018.

    Documento não disponível
19 17/07/2018 13:34
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.476, página Nº 74, de 17/07/2018, com a publicação no dia 18/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

18 16/07/2018 13:03
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
17 12/07/2018 08:23
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a sescar cível

    Documento não disponível
16 22/06/2017 13:21
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
15 24/01/2017 11:29
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

14 23/01/2017 15:28
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 23/01/2017 15:28
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
12 13/01/2017 11:54
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

11 13/01/2017 11:53
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

10 13/01/2017 11:21
4 anos atrás

Remessa

à sescar cível

9 13/01/2017 11:21
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 16/12/2016 09:34
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

7 15/12/2016 13:01
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/12/2016 13:01
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 15/12/2016 11:06
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/12/2016 11:05
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/12/2016 10:53
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/12/2016 10:52
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/12/2016 10:51
4 anos atrás

AUTUADO