e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.013962-9

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.013962-9

N�mero �nico

0006092-04.2011.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
01998 DIREITO DO TRABALHO > Rescis�o do Contrato de Trabalho > Verbas Rescis�rias > Multa de 40% do FGTS
08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assist�ncia Judici�ria Gratuita

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 2.352,00

Data de Autua��o: 15/12/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to

�rg�o Julgador

2� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

03/08/2017

Impedimentos

Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

15/12/2016 11:42
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

15/12/2016 11:09
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
Distribui��o por Depend�ncia

03/08/2017 09:18
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0006092-04.2011.8.18.0140
Reclamacao Trabalhista
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

ESTADO DO PIAU�

Apelado

MARIA RAIMUNDA DO CARMO PEREIRA

Advogados

Apelante

YURI RUFINO QUEIROZ

Apelados

ADRIANO KLEITON DE CARVALHO BARBOSA
JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
Renato Coelho de Farias

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
74	26/11/2019 11:12 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao ju�zo de origem (TERESINA/1� VARA DOS FEITOS DA FAZENDA P�BLICA).
73	26/11/2019 11:11 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 12/11/2019	Documento n�o dispon�vel
	~~26/11/2019 11:05~~ ~~5 anos atr�s~~	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 12/11/2019 Movimento exclu�do em 26/11/2019 11:08 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.
71	25/11/2019 15:14 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910559361
70	12/11/2019 15:22 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
69	11/11/2019 11:13 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
68	08/11/2019 12:29 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
67	01/11/2019 11:53 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC.	Documento n�o dispon�vel
	~~01/11/2019 11:29~~ ~~5 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC. Movimento exclu�do em 01/11/2019 11:45 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO
65	02/10/2019 14:57 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
64	02/10/2019 10:02 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
63	02/10/2019 00:00 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 02/10/2019.	Documento n�o dispon�vel
62	01/10/2019 14:00 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.764, p�gina N� 68, de 01/10/2019, com a publica��o no dia 02/10/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
61	30/09/2019 14:23 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso conhecido e provido.	ACOR32
60	03/09/2019 09:30 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
59	03/09/2019 08:47 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
58	29/08/2019 15:37 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o Acolhidos	Documento n�o dispon�vel
57	20/08/2019 08:51 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 17
56	15/08/2019 15:36 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o o presente processo: foi ADIADO para julgamento na pr�xima Sess�o Ordin�ria da Egr�gia 2� C�MARA DE DIREITO P�BLICO do dia 29 de agosto de 2019.
55	06/08/2019 11:59 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
54	06/08/2019 11:13 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 15.08.2019
53	06/08/2019 08:55 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 15/08/2019, Ordem: 23
52	02/08/2019 07:55 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
51	01/08/2019 15:56 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
50	01/08/2019 14:58 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
49	05/07/2019 09:31 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
48	04/07/2019 12:59 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
47	04/07/2019 12:59 5 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DO CARMO PEREIRA em 04/07/2019.	Documento n�o dispon�vel
46	08/04/2019 00:07 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 08/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
45	05/04/2019 14:56 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.643, p�gina N� 84, de 05/04/2019, com a publica��o no dia 08/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
44	05/04/2019 10:24 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
43	04/04/2019 13:45 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
42	04/04/2019 13:19 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Embargos de Declara��o com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de peti��o eletr�nica n� 100014910450011, e 202 fls. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, �2� do C�digo de Processo Civil de 2015.	Documento n�o dispon�vel
41	03/04/2019 11:46 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
40	02/04/2019 16:04 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
39	02/04/2019 16:01 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910450011
38	02/04/2019 09:02 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
37	29/03/2019 11:36 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
36	22/03/2019 09:13 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
35	22/03/2019 08:56 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
34	21/03/2019 12:46 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
33	21/03/2019 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 21/03/2019.	Documento n�o dispon�vel
32	20/03/2019 14:17 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.631, p�gina N� 61, de 20/03/2019, com a publica��o no dia 21/03/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
31	20/03/2019 10:05 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso Conhecido e improvido.	ACOR19
30	08/03/2019 15:47 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
29	08/03/2019 11:45 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
28	07/03/2019 18:15 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
27	20/02/2019 12:58 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
26	20/02/2019 10:21 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 07.03.2019
25	20/02/2019 08:15 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/03/2019, Ordem: 15
	~~19/02/2019 08:40~~ ~~6 anos atr�s~~	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Movimento exclu�do em 19/02/2019 10:19 Motivo: PAUTA PARA O DIA 07-03-2019
23	18/02/2019 13:44 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
22	18/02/2019 13:25 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
21	18/02/2019 12:43 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
20	03/08/2017 09:18 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
19	12/05/2017 10:25 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira.
18	11/05/2017 16:46 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
	~~11/05/2017 16:45~~ ~~8 anos atr�s~~	Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 12/05/2017 07:32 Motivo: REPETIDO
16	11/05/2017 16:44 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
15	26/04/2017 09:53 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
14	26/04/2017 09:52 8 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DO CARMO PEREIRA em 26/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
13	01/02/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
12	31/01/2017 14:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.139, p�gina N� 61, de 31/01/2017, com a publica��o no dia 01/02/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
11	27/01/2017 09:37 8 anos atr�s	Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
10	16/01/2017 13:22 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	16/01/2017 11:44 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	16/12/2016 12:53 8 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	16/12/2016 09:26 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	16/12/2016 09:26 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	16/12/2016 07:40 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	15/12/2016 11:42 8 anos atr�s	Distribui��o
3	15/12/2016 11:26 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	15/12/2016 11:24 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	15/12/2016 11:08 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.013962-9

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Distribui��o por Depend�ncia