Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.000016-4

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2017.0001.000016-4
Número Único
0000016-83.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10096 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Bens Públicos > Bloqueio de Valores de Contas Públicas
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/01/2017
Situação
Movimento
Localização
Procurador(a) do Município
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
05/07/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:21

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    09/01/2017 10:06

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    05/07/2019 12:47

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019- PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MUNICÍPIO DE PRATA DO PIAUÍ-PI
Impetrados
  • CONSELHEIRO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • Mirela Mendes Moura Guerra
Impetrado
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 13/07/2018 15:08

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
104 20/08/2019 14:44
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MIRELA MENDES MOURA GUERRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
103 07/08/2019 10:07
12 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
102 09/07/2019 13:14
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
101 05/07/2019 14:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

100 05/07/2019 12:47
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019- PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
99 04/07/2019 19:28
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
98 04/07/2019 19:24
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910500470

97 04/07/2019 15:30
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
96 03/07/2019 11:33
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SERGIO SOUSA SILVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
95 24/05/2019 10:10
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
94 10/05/2019 09:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

93 09/05/2019 09:32
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

92 09/05/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2019.

    Documento não disponível
91 08/05/2019 13:16
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.663, página Nº 38, de 08/05/2019, com a publicação no dia 09/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

90 08/05/2019 10:10
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

89 12/04/2019 10:29
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

88 12/04/2019 09:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

87 12/04/2019 09:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

86 11/04/2019 12:52
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
85 03/04/2019 08:19
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

84 02/04/2019 12:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.04.2019

83 02/04/2019 11:53
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/04/2019, Ordem: 17

82 02/04/2019 11:17
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

81 02/04/2019 11:07
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

80 03/12/2018 08:28
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
79 05/09/2018 10:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

78 04/09/2018 10:30
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 04/09/2018 10:29
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910289399

76 04/09/2018 10:29
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910289395

75 04/09/2018 10:28
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910289391

74 04/09/2018 10:28
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910289381

73 09/08/2018 17:07
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MIRELA MENDES MOURA GUERRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 09/08/2018 17:05
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por MIRELA MENDES MOURA GUERRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 09/08/2018 17:03
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por MIRELA MENDES MOURA GUERRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 09/08/2018 17:00
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por MIRELA MENDES MOURA GUERRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 07/08/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 07/08/2018.

    Documento não disponível
68 06/08/2018 13:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

67 06/08/2018 13:28
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.490, página Nº 70, de 06/08/2018, com a publicação no dia 07/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 06/08/2018 09:48
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a sescar cível

    Documento não disponível
65 31/07/2018 09:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 30/07/2018 16:07
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 30/07/2018 16:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
62 13/07/2018 15:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
61 13/07/2018 15:15
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 8347/2018

60 13/07/2018 15:08
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
59 13/07/2018 15:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
58 05/07/2018 10:09
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
57 29/06/2018 09:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
56 10/05/2018 18:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

55 10/05/2018 09:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

54 10/05/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/05/2018.

    Documento não disponível
53 09/05/2018 14:14
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.430, página Nº 27, de 09/05/2018, com a publicação no dia 10/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 09/05/2018 11:58
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

51 13/04/2018 11:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 13/04/2018 11:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

49 13/04/2018 08:10
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a MUNICÍPIO DE PRATA DO PIAUÍ-PI

    Documento não disponível
48 05/04/2018 10:50
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 12.04.2018.

    Documento não disponível
47 05/04/2018 09:49
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 44

46 28/03/2018 08:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 05-04-2018 ).

    Documento não disponível
45 23/03/2018 12:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator

44 23/03/2018 12:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/04/2018.

43 23/03/2018 09:04
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/04/2018, Ordem: 24

42 21/03/2018 09:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

41 21/03/2018 09:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

40 22/06/2017 13:21
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
39 12/06/2017 11:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gabinete relator

38 12/06/2017 11:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

37 09/06/2017 11:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

36 09/06/2017 11:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Seju

35 25/04/2017 10:58
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório ag.pauta Gabinete

    Documento não disponível
34 17/04/2017 08:53
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

gab. relator

33 12/04/2017 16:10
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 12/04/2017 16:09
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
31 23/03/2017 09:48
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
30 23/03/2017 09:47
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 22/03/2017 07:01
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com Despacho à sescar cível

28 22/03/2017 07:00
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido

    Documento não disponível
27 17/03/2017 12:55
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

26 16/03/2017 18:13
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 16/03/2017 18:13
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002828/2017

24 16/03/2017 15:13
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

com pet. nº 2828

23 16/03/2017 07:48
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição 002828 despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
22 24/02/2017 09:40
4 anos atrás

Recebimento

petição avulsa nº 2828

21 23/02/2017 19:06
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 002828.

20 23/02/2017 19:06
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Procuração.

    Documento não disponível
19 23/02/2017 10:23
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos autos da Sescar Cível no gab. relator

18 22/02/2017 16:00
4 anos atrás

Conclusão

juntadas de informações (2) e contestação protocolos nºs 002354, 002437 e 002679/2017

17 21/02/2017 17:24
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
16 21/02/2017 17:13
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
15 16/02/2017 19:44
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

TCE.

    Documento não disponível
14 15/02/2017 19:17
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Com Procuração.

    Documento não disponível
13 06/02/2017 12:18
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
12 02/02/2017 11:34
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

03 mandados sendo um com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 26/01/2017 11:05
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

10 26/01/2017 08:07
4 anos atrás

Remessa

à sescar cível

9 26/01/2017 08:06
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 10/01/2017 12:51
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

7 09/01/2017 11:05
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/01/2017 11:05
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 09/01/2017 10:13
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/01/2017 10:06
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/01/2017 07:36
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/01/2017 07:35
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 09/01/2017 07:31
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
104 20/08/2019 14:44
11 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MIRELA MENDES MOURA GUERRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
103 07/08/2019 10:07
12 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
102 09/07/2019 13:14
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
101 05/07/2019 14:41
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

100 05/07/2019 12:47
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019- PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
99 04/07/2019 19:28
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
98 04/07/2019 19:24
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910500470

97 04/07/2019 15:30
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
96 03/07/2019 11:33
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SERGIO SOUSA SILVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
95 24/05/2019 10:10
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
94 10/05/2019 09:35
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

93 09/05/2019 09:32
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

92 09/05/2019 00:05
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2019.

    Documento não disponível
91 08/05/2019 13:16
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.663, página Nº 38, de 08/05/2019, com a publicação no dia 09/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

90 08/05/2019 10:10
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

89 12/04/2019 10:29
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

88 12/04/2019 09:40
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

87 12/04/2019 09:21
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

85 03/04/2019 08:19
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

84 02/04/2019 12:17
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.04.2019

83 02/04/2019 11:53
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/04/2019, Ordem: 17

82 02/04/2019 11:17
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

81 02/04/2019 11:07
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

80 03/12/2018 08:28
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
79 05/09/2018 10:33
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

77 04/09/2018 10:29
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910289399

76 04/09/2018 10:29
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910289395

75 04/09/2018 10:28
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910289391

74 04/09/2018 10:28
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910289381

73 09/08/2018 17:07
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MIRELA MENDES MOURA GUERRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 09/08/2018 17:05
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por MIRELA MENDES MOURA GUERRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 09/08/2018 17:03
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por MIRELA MENDES MOURA GUERRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 09/08/2018 17:00
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por MIRELA MENDES MOURA GUERRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 07/08/2018 00:00
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 07/08/2018.

    Documento não disponível
68 06/08/2018 13:35
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

67 06/08/2018 13:28
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.490, página Nº 70, de 06/08/2018, com a publicação no dia 07/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

66 06/08/2018 09:48
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a sescar cível

    Documento não disponível
65 31/07/2018 09:59
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

64 30/07/2018 16:07
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 30/07/2018 16:07
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
62 13/07/2018 15:17
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
59 13/07/2018 15:07
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
58 05/07/2018 10:09
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
57 29/06/2018 09:30
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
56 10/05/2018 18:32
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

55 10/05/2018 09:47
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

54 10/05/2018 00:08
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/05/2018.

    Documento não disponível
53 09/05/2018 14:14
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.430, página Nº 27, de 09/05/2018, com a publicação no dia 10/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

52 09/05/2018 11:58
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

51 13/04/2018 11:25
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

50 13/04/2018 11:19
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

49 13/04/2018 08:10
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a MUNICÍPIO DE PRATA DO PIAUÍ-PI

    Documento não disponível
48 05/04/2018 10:50
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 12.04.2018.

    Documento não disponível
47 05/04/2018 09:49
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 44

46 28/03/2018 08:51
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 05-04-2018 ).

    Documento não disponível
45 23/03/2018 12:25
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator

44 23/03/2018 12:17
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/04/2018.

43 23/03/2018 09:04
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/04/2018, Ordem: 24

42 21/03/2018 09:14
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

41 21/03/2018 09:12
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

40 22/06/2017 13:21
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
39 12/06/2017 11:47
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec Gabinete relator

38 12/06/2017 11:36
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

37 09/06/2017 11:32
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

36 09/06/2017 11:19
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Seju

35 25/04/2017 10:58
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório ag.pauta Gabinete

    Documento não disponível
34 17/04/2017 08:53
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

gab. relator

33 12/04/2017 16:10
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 12/04/2017 16:09
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
31 23/03/2017 09:48
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
30 23/03/2017 09:47
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

29 22/03/2017 07:01
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com Despacho à sescar cível

28 22/03/2017 07:00
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido

    Documento não disponível
27 17/03/2017 12:55
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

26 16/03/2017 18:13
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 16/03/2017 18:13
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002828/2017

24 16/03/2017 15:13
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

com pet. nº 2828

23 16/03/2017 07:48
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição 002828 despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
22 24/02/2017 09:40
4 anos atrás

> Recebimento

petição avulsa nº 2828

21 23/02/2017 19:06
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 002828.

20 23/02/2017 19:06
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Procuração.

    Documento não disponível
19 23/02/2017 10:23
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos autos da Sescar Cível no gab. relator

18 22/02/2017 16:00
4 anos atrás

> Conclusão

juntadas de informações (2) e contestação protocolos nºs 002354, 002437 e 002679/2017

17 21/02/2017 17:24
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
16 21/02/2017 17:13
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
15 16/02/2017 19:44
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

TCE.

    Documento não disponível
14 15/02/2017 19:17
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Com Procuração.

    Documento não disponível
13 06/02/2017 12:18
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
12 02/02/2017 11:34
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

03 mandados sendo um com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 26/01/2017 11:05
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

10 26/01/2017 08:07
4 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

9 26/01/2017 08:06
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 10/01/2017 12:51
4 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

7 09/01/2017 11:05
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/01/2017 11:05
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 09/01/2017 10:13
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/01/2017 10:06
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/01/2017 07:36
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/01/2017 07:35
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 09/01/2017 07:31
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
86 11/04/2019 12:52
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
78 04/09/2018 10:30
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 13/07/2018 15:15
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 8347/2018

60 13/07/2018 15:08
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível