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Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2017.0001.000020-6

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2017.0001.000020-6

N�mero �nico

0001475-92.2015.8.18.0032

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10041 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Ingresso no Curso Superior
10030 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Matr�cula
10038 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Vestibular
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 788,00

Data de Autua��o: 09/01/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 03/08/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

09/01/2017 10:06
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Depend�ncia

03/08/2017 09:20
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0001475-92.2015.8.18.0032
Mandado de Seguranca
1� Vara - Picos

Partes envolvidas

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requerido

REBECA MOEMA SANTOS SILVA

Advogados

Requerente

Kildere Ronne de Carvalho Souza

Requeridos

ANDREYA LORENA SANTOS MAC�DO
AUDERI MARTINS CARNEIRO FILHO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
43	22/05/2018 10:06 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE PICOS
42	17/05/2018 12:58 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
41	16/05/2018 10:01 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
40	16/05/2018 10:00 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 22/01/2018	Documento n�o dispon�vel
39	10/05/2018 16:54 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Ciente	Documento n�o dispon�vel
38	23/04/2018 10:10 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
37	14/11/2017 15:47 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da PGE sem peti��o	Documento n�o dispon�vel
36	01/11/2017 10:49 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC.	Documento n�o dispon�vel
35	18/10/2017 13:22 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
34	18/10/2017 00:10 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 18/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
33	17/10/2017 14:05 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.309, p�gina N� 44, de 17/10/2017, com a publica��o no dia 18/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
32	17/10/2017 12:31 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
31	17/10/2017 12:30 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso improvido.	ACOR19
30	05/09/2017 12:08 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
29	05/09/2017 09:23 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
28	01/09/2017 12:25 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
27	31/08/2017 11:20 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 31-8-2017).	Documento n�o dispon�vel
26	23/08/2017 10:48 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA.
25	22/08/2017 10:14 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 24
24	10/08/2017 12:02 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
23	10/08/2017 10:00 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
	~~10/08/2017 10:00~~ ~~7 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU Movimento exclu�do em 10/08/2017 10:02 Motivo: REPETI��ES PROVOCADA PELO SISTEMA
	~~10/08/2017 10:00~~ ~~7 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU Movimento exclu�do em 10/08/2017 10:02 Motivo: REPETI��ES PROVOCADA PELO SISTEMA
	~~10/08/2017 10:00~~ ~~7 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU Movimento exclu�do em 10/08/2017 10:02 Motivo: REPETI��ES PROVOCADA PELO SISTEMA
19	03/08/2017 09:20 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
18	29/05/2017 10:47 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira.
17	25/05/2017 16:51 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
16	25/05/2017 16:50 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
15	25/04/2017 12:51 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
14	25/04/2017 12:50 8 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de REBECA MOEMA SANTOS SILVA em 25/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
13	02/03/2017 00:03 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
12	24/02/2017 14:10 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.157, p�gina N� 37, de 24/02/2017, com a publica��o no dia 02/03/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
11	27/01/2017 10:26 8 anos atr�s	Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
10	16/01/2017 10:18 8 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
9	16/01/2017 09:39 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	10/01/2017 08:59 8 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	09/01/2017 11:14 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	09/01/2017 11:14 8 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
5	09/01/2017 10:13 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	09/01/2017 10:06 8 anos atr�s	Distribui��o
3	09/01/2017 08:18 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	09/01/2017 08:17 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	09/01/2017 08:08 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2017.0001.000020-6

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Depend�ncia