Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Criminal (CRIMINAL) nº 2017.0001.000037-1
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.000037-1
- Número Único
- 0000309-83.2016.8.18.0066
- Classe Processual
-
01710PROCESSO CRIMINAL > Processo Especial > Processo Especial de Leis Esparsas > Mandado de Segurança Criminal - Assuntos
-
04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 09/01/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCRI
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:11
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
09/01/2017 11:32
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- Tribunal Pleno
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
08/02/2017 11:05
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Tribunal Pleno
- Em cumprimento à determinação expressa no despacho de fls. 290/291 dos presentes autos,
- Origem
-
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0000309-83.2016.8.18.0066
Ação Penal
Vara Única - Pio IX
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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21/11/2017 09:58 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. José Nery - Defensor Público Especial |
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| 57 |
20/11/2017 09:11 7 anos atrás |
Arquivamento > Definitivo Arquivado Definitivamente AUTOS COM 344 FLS, NO LOTE 15. |
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17/11/2017 08:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL da PGJ com ciente. |
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17/11/2017 07:26 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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08/11/2017 09:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos contendo 01 volume, com 341 fls. numeradas e rubricadas. |
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08/11/2017 08:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR criminal da defensoria. |
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| 52 |
30/10/2017 10:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância Autos contendo 339 fls. numeradas e rubricadas. |
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23/10/2017 12:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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29/09/2017 17:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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29/09/2017 08:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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29/09/2017 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/09/2017. |
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28/09/2017 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 60, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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28/09/2017 12:04 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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12/09/2017 08:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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11/09/2017 13:03 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a FRANCISCA HILDETH LEAL EVANGELISTA |
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04/09/2017 12:21 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-9-2017). |
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04/09/2017 08:58 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-9-2017). |
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| 41 |
28/08/2017 09:40 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/09/2017, Ordem: 14 |
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24/08/2017 10:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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24/08/2017 09:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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24/08/2017 08:55 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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17/08/2017 13:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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14/08/2017 16:28 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 322 FLS |
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14/08/2017 16:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER |
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24/07/2017 22:41 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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17/07/2017 15:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP COM 314 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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17/07/2017 15:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP
Movimento excluído em 17/07/2017 09:02 |
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14/07/2017 10:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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14/07/2017 10:36 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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04/07/2017 12:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos G1 |
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29/06/2017 12:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos B1 |
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22/06/2017 13:11 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 26 |
16/03/2017 09:26 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido no Gab. Des. Relator |
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15/03/2017 12:54 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão com 312 fls numeradas e rubricadas. contendo 01- volume. |
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15/03/2017 10:44 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado na sescar criminal |
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| 23 |
15/03/2017 10:35 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado NA SESCAR CRIMINAL |
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| 22 |
15/03/2017 09:59 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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24/02/2017 10:50 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 02 Mandados sendo um com autos em ANEXO |
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24/02/2017 10:49 8 anos atrás |
Remessa Malote digital remetido ao juiz de origem |
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| 19 |
24/02/2017 08:45 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 18 |
22/02/2017 14:39 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À SESCAR CÍVEL |
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| 17 |
10/02/2017 10:32 8 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 16 |
10/02/2017 09:39 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 294 FLS. |
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| 15 |
10/02/2017 09:39 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 14 |
10/02/2017 09:38 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 13 |
08/02/2017 12:17 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 12 |
08/02/2017 11:05 8 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO |
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| 11 |
16/01/2017 11:42 8 anos atrás |
Remessa OS AUTOS A DISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO DE FOLHAS 290/291. AUTOS COM 292 FOLHAS |
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| 10 |
16/01/2017 09:58 8 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 9 |
16/01/2017 09:44 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remessa a SESCAR CRIMINAL |
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DECISÃO MONOCRÁTICA Movimento excluído em 16/01/2017 09:43 |
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| 8 |
13/01/2017 09:51 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Relator |
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| 7 |
13/01/2017 09:21 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 289 FLS. |
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| 6 |
13/01/2017 09:21 8 anos atrás |
Recebimento autos na sescar criminal. |
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| 5 |
09/01/2017 11:42 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
09/01/2017 11:32 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
09/01/2017 10:07 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
09/01/2017 10:06 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
09/01/2017 09:54 8 anos atrás |
AUTUADO |
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