Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Criminal (CRIMINAL) nº 2017.0001.000040-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.000040-1
Número Único
0000260-42.2016.8.18.0066
Classe Processual
01710 PROCESSO CRIMINAL > Processo Especial > Processo Especial de Leis Esparsas > Mandado de Segurança Criminal
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
09/01/2017
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCRI
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/02/2017 09:58

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
    • Em cumprimento à determinação expressa no despacho de fls. 288/292 dos presentes autos.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:11

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    09/01/2017 11:16

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Impetrantes
  • DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
  • Francisca Hildeth Leal Evangelista
Impetrado
  • MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PIO IX - PI
Advogados
Impetrante
  • Francisca Hildeth Leal Evangelista
Movimentações
Data Descrição Documentos
66 26/04/2018 09:48
2 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

Em cartório no lote 19. Autos com 352 fls. numeradas e rubricadas

    Documento não disponível
65 18/04/2018 14:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ. COM CIENTE DO ACÓRDÃO.

64 09/04/2018 12:02
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregues a PGJ.

    Documento não disponível
63 06/04/2018 13:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Autos com I volume contendo 350 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
62 05/04/2018 17:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ COM COM CIENTE DO ACORDÃO DE FLS.338 /346.

    Documento não disponível
61 21/03/2018 15:01
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Autos com I volume contendo 348 folhas numeradas e rubricadas

    Documento não disponível
60 20/03/2018 15:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

59 02/02/2018 15:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

58 01/02/2018 11:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 01/02/2018 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/02/2018.

    Documento não disponível
56 31/01/2018 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.367, página Nº 59, de 31/01/2018, com a publicação no dia 01/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 31/01/2018 10:52
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

54 29/01/2018 12:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

53 26/01/2018 12:45
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

    Documento não disponível
52 22/01/2018 10:45
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-01-2018)

    Documento não disponível
51 22/01/2018 08:49
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA (sessão ordinária do dia 24-01-2018)

    Documento não disponível
50 13/12/2017 09:58
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 20

49 01/12/2017 12:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

48 01/12/2017 11:20
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

47 01/12/2017 11:19
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
46 17/11/2017 12:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 17/11/2017 10:58
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

AUTOS AO RELATOR, DES. OTON MÁRIO, COM 332/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
44 17/11/2017 10:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL, DA PGJ.

    Documento não disponível
43 22/08/2017 17:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
42 22/08/2017 17:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

41 22/08/2017 09:54
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

40 22/08/2017 09:53
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
39 17/08/2017 13:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 14/08/2017 15:47
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS COM 323 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
37 14/08/2017 15:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
36 02/08/2017 18:05
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
35 18/07/2017 08:52
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Para ciência de Despacho. Seguem junto os autos com 320 fls. numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
34 18/07/2017 08:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

33 17/07/2017 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/07/2017.

    Documento não disponível
32 14/07/2017 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.248, página Nº 61, de 14/07/2017, com a publicação no dia 17/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 14/07/2017 13:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 14/07/2017 11:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 14/07/2017 11:59
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
28 29/06/2017 12:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

G1

27 22/06/2017 13:11
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
26 03/04/2017 13:29
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gab. do Des. Oton Lustosa

25 30/03/2017 17:59
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AUTOS REMETIDOS À DPE

    Documento não disponível
24 30/03/2017 16:37
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

AUTOS COM 318/FLS.

    Documento não disponível
23 30/03/2017 16:32
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL DR. NELSON NERY COSTA COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
22 30/03/2017 13:22
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

    Documento não disponível
21 14/03/2017 08:29
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

Para ciência da decisão de fls. 296/305.

20 14/03/2017 08:23
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Pedido de informações.

    Documento não disponível
19 09/03/2017 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2017.0001.000040-1 em 09/03/2017.

    Documento não disponível
18 08/03/2017 14:00
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2017.0001.000040-1 disponibilizado(a) no Diário nº 8.162, página Nº 38, de 08/03/2017, com a publicação no dia 09/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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17 07/03/2017 13:13
4 anos atrás

Decisão > Concessão de efeito suspensivo > Recurso

Concedido efeito suspensivo a Recurso

À SESCAR CÍVEL

16 23/02/2017 11:37
4 anos atrás

Recebimento

NO GAB. DO DES. OTON LUSTOSA

15 23/02/2017 10:38
4 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 295 FLS.

14 23/02/2017 10:24
4 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR BCRIMINAL

    Documento não disponível
13 23/02/2017 10:07
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

12 23/02/2017 09:58
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

11 22/02/2017 16:51
4 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO DE FLS/288/292, AUTOS CONTENDO 293/FLS.

10 22/02/2017 16:48
4 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

9 22/02/2017 11:51
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Criminal.

    Documento não disponível
22/02/2017 11:51
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 22/02/2017 11:51

8 13/01/2017 10:52
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

7 13/01/2017 09:41
4 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 287 FLS.

6 13/01/2017 09:41
4 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
5 09/01/2017 11:42
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 09/01/2017 11:16
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/01/2017 10:16
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/01/2017 10:16
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 09/01/2017 10:14
4 anos atrás

AUTUADO