Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.000042-5
Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.000042-5
- Número Único
- 0000042-81.2017.8.18.0000
- Classe Processual
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00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
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10910DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Transferência de Unidade08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Data de Autuação
- 09/01/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- Órgão Julgador
- 6ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:36
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- 6ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
09/01/2017 11:10
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- Tribunal Pleno
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 60 |
12/04/2018 08:41 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 59 |
12/04/2018 08:40 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 09/03/2018 |
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06/04/2018 18:01 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 5218/2018 |
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04/04/2018 16:09 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°5218/2018 |
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| 56 |
04/04/2018 16:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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23/03/2018 09:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 54 |
09/02/2018 16:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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09/02/2018 08:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
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09/02/2018 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/02/2018. |
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08/02/2018 14:06 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.373, página Nº 63, de 08/02/2018, com a publicação no dia 09/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 50 |
08/02/2018 09:49 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 49 |
07/02/2018 09:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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Recebimento Recebidos os autos
Movimento excluído em 07/02/2018 09:50 |
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| 47 |
07/02/2018 08:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 46 |
06/02/2018 11:42 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCO LISBOA DOS SANTOS e HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA e não-provido |
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| 45 |
31/01/2018 12:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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30/01/2018 15:21 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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30/01/2018 11:17 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão ordinária do dia 01-2-2018). |
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| 42 |
26/01/2018 11:53 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/02/2018, Ordem: 17 |
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24/01/2018 09:51 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018) |
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| 40 |
08/01/2018 08:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana (pautado para o dia 25.01.2018) |
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14/12/2017 08:35 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 12 |
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| 38 |
06/12/2017 11:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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06/12/2017 09:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SEJU |
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06/12/2017 09:15 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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26/10/2017 09:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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25/10/2017 17:10 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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25/10/2017 17:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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03/08/2017 14:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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03/08/2017 14:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 30 |
03/08/2017 10:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
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| 29 |
03/08/2017 10:10 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 28 |
05/07/2017 11:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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04/07/2017 17:26 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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04/07/2017 17:25 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) defesa protocolo nº 009602/2017 |
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04/07/2017 17:25 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Informações protocolo nº 009269/2017 |
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04/07/2017 14:57 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 009602/2017. |
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04/07/2017 14:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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28/06/2017 19:38 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Informações Nº 009269/2017. |
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22/06/2017 13:36 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 20 |
14/06/2017 12:11 8 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mandado Cumprido |
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| 19 |
14/06/2017 11:52 8 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mandado Cumprido |
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08/06/2017 14:45 8 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE com os autos |
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06/06/2017 08:49 8 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento Comando PMPI |
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| 16 |
31/05/2017 11:42 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para PGE com autos em anexo. |
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31/05/2017 11:41 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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29/05/2017 13:51 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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29/05/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 29/05/2017. |
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26/05/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.215, página Nº 54, de 26/05/2017, com a publicação no dia 29/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 11 |
26/05/2017 10:29 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
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26/05/2017 10:29 8 anos atrás |
Decisão > Não-Concessão > Liminar Não Concedida a Medida Liminar |
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10/01/2017 13:48 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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09/01/2017 12:49 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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09/01/2017 12:49 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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09/01/2017 11:42 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 5 |
09/01/2017 11:10 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 4 |
09/01/2017 10:19 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões |
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| 3 |
09/01/2017 10:18 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
09/01/2017 10:18 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
09/01/2017 10:16 8 anos atrás |
AUTUADO |
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