Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.000054-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.000054-1
Número Único
0000054-95.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10076 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Concessão / Permissão / Autorização > Transporte Terrestre
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • 21A 0DD 1026800 R$ 257,02 Liquidado
  • 7FD 8E7 1026801 R$ 5,00 Liquidado
Data de Autuação
09/01/2017
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • Des. Haroldo Oliveira Rehem
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:57

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    13/01/2017 13:17

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa no rosto da petição de fl. 57 dos presentes autos.
  • Magistrado Impedido

    13/01/2017 13:14

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • O Magistrado é Litisconsortes no Mandado de Segurança.
  • Magistrado Impedido

    13/01/2017 13:13

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • O Magistrado é parte impetrada do Mandado de Segurança.
  • Distribuição por Sorteio

    09/01/2017 12:06

    • Desa. Eulália Maria Pinheiro
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passivs
  • DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • EMPRESA CRUZEIRO TRANSPORTES LTDA
Impetrado
  • DESEMBARGADOR HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO
Impetrantes
  • MARIA DA CONCEICAO CARCARA
  • THIAGO ANASTÁCIO CARCARÁ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 02/02/2017 20:12

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Agravo Regimental - 16/02/2017 19:16

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
59 28/09/2017 12:56
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial

58 28/09/2017 12:55
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/07/2017

    Documento não disponível
57 22/06/2017 13:57
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
56 25/05/2017 14:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
55 19/05/2017 10:57
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
54 04/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/05/2017.

    Documento não disponível
53 03/05/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.198, página Nº 52, de 03/05/2017, com a publicação no dia 04/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

52 03/05/2017 08:26
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão para impetrado e litisconsorte.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
51 03/05/2017 08:25
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
50 27/04/2017 15:22
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

49 27/04/2017 08:10
8 anos atrás 		2.Agravo Regimental

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

48 27/04/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 27/04/2017.

    Documento não disponível
47 26/04/2017 15:40
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.194, página Nº 83, de 26/04/2017, com a publicação no dia 27/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

46 26/04/2017 12:19
8 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Negação de Seguimento

Negado seguimento a Recurso

Extinção do mandado de segurança, por falta de cabimento.

45 17/04/2017 09:54
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 12/04/2017 15:44
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 12/04/2017 15:44
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 005076/2017

42 11/04/2017 19:29
8 anos atrás 		2.Agravo Regimental

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 005076.

    Documento não disponível
41 11/04/2017 19:26
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
40 21/03/2017 11:41
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra. Maria da Conceição Carcará.

    Documento não disponível
39 21/03/2017 00:00
8 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/03/2017.

    Documento não disponível
38 20/03/2017 14:10
8 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 50, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

37 17/03/2017 15:51
8 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de intimação - impetrante (ora agravado interno)

    Documento não disponível
36 17/03/2017 12:34
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 16/03/2017 14:17
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

34 16/03/2017 11:17
8 anos atrás 		2.Agravo Regimental

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte agravada

    Documento não disponível
33 10/03/2017 10:43
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

32 17/02/2017 16:10
8 anos atrás

Conclusão

juntadas de agravos internos, petição e contestação protocolos nºs 001379, 002174, 002419 e 002420/2017

31 16/02/2017 19:16
8 anos atrás 		2.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
30 16/02/2017 19:12
8 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
29 16/02/2017 14:40
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
28 13/02/2017 15:25
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 09/02/2017 14:41
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
26 02/02/2017 20:12
8 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
25 01/02/2017 10:49
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
24 01/02/2017 10:48
8 anos atrás

Remessa

malote digital remetido ao juiz de origem.

    Documento não disponível
23 18/01/2017 09:42
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 18/01/2017 09:05
8 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível

21 18/01/2017 07:04
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Mantenho a respeitável decisão de folhas 53/54, proferida pelo eminente desembargador José James Gomes Pereira, em regime de plantão.
Posto isto, determino a notificação da autoridade nominada coatora, para o fim e pelo prazo previstos no artigo 7º, inciso I, da Lei n. 12.016/09, bem como a citação do Estado do Piauí, na pessoa de seu representante legal, como litisconsorte passivo, para os termos deste mandamus.

20 16/01/2017 11:41
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des Alencar

19 16/01/2017 10:01
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 16/01/2017 10:01
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 16/01/2017 07:31
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 13/01/2017 13:17
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15 13/01/2017 12:38
8 anos atrás

Remessa

à Dsitribuição

14 13/01/2017 12:38
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição Sob Protocolo N° 00211

13 13/01/2017 12:22
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível Petição Avulsa Despachada Sob. Protocolo N° 00211

12 13/01/2017 11:08
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL - PETIÇÃO AVULSA Nº 000211

    Documento não disponível
11 12/01/2017 10:40
8 anos atrás

Recebimento

SAJ - PETIÇÃO AVULSA Nº 000211

10 11/01/2017 13:22
8 anos atrás

Remessa

À Presidência, Petição Avulsa Nº 000211.

9 11/01/2017 13:21
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
8 09/01/2017 17:01
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 09/01/2017 17:01
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

6 09/01/2017 12:41
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 09/01/2017 12:06
8 anos atrás

Distribuição

4 09/01/2017 11:45
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

3 09/01/2017 11:44
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 09/01/2017 11:43
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 09/01/2017 11:39
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 28/09/2017 12:56
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial

58 28/09/2017 12:55
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/07/2017

    Documento não disponível
57 22/06/2017 13:57
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
56 25/05/2017 14:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
55 19/05/2017 10:57
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
54 04/05/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/05/2017.

    Documento não disponível
53 03/05/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.198, página Nº 52, de 03/05/2017, com a publicação no dia 04/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

52 03/05/2017 08:26
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão para impetrado e litisconsorte.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
51 03/05/2017 08:25
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
50 27/04/2017 15:22
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

48 27/04/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado JULGAMENTO em 27/04/2017.

    Documento não disponível
47 26/04/2017 15:40
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.194, página Nº 83, de 26/04/2017, com a publicação no dia 27/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

46 26/04/2017 12:19
8 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > > Negação de Seguimento

Negado seguimento a Recurso

Extinção do mandado de segurança, por falta de cabimento.

45 17/04/2017 09:54
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

44 12/04/2017 15:44
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 12/04/2017 15:44
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 005076/2017

41 11/04/2017 19:26
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
40 21/03/2017 11:41
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra. Maria da Conceição Carcará.

    Documento não disponível
36 17/03/2017 12:34
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

35 16/03/2017 14:17
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

33 10/03/2017 10:43
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

32 17/02/2017 16:10
8 anos atrás

> Conclusão

juntadas de agravos internos, petição e contestação protocolos nºs 001379, 002174, 002419 e 002420/2017

30 16/02/2017 19:12
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
29 16/02/2017 14:40
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
28 13/02/2017 15:25
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
27 09/02/2017 14:41
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
25 01/02/2017 10:49
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
24 01/02/2017 10:48
8 anos atrás

> Remessa

malote digital remetido ao juiz de origem.

    Documento não disponível
23 18/01/2017 09:42
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 18/01/2017 09:05
8 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível

21 18/01/2017 07:04
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Mantenho a respeitável decisão de folhas 53/54, proferida pelo eminente desembargador José James Gomes Pereira, em regime de plantão.
Posto isto, determino a notificação da autoridade nominada coatora, para o fim e pelo prazo previstos no artigo 7º, inciso I, da Lei n. 12.016/09, bem como a citação do Estado do Piauí, na pessoa de seu representante legal, como litisconsorte passivo, para os termos deste mandamus.

20 16/01/2017 11:41
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des Alencar

19 16/01/2017 10:01
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 16/01/2017 10:01
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 16/01/2017 07:31
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 13/01/2017 13:17
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15 13/01/2017 12:38
8 anos atrás

> Remessa

à Dsitribuição

14 13/01/2017 12:38
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição Sob Protocolo N° 00211

13 13/01/2017 12:22
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível Petição Avulsa Despachada Sob. Protocolo N° 00211

12 13/01/2017 11:08
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL - PETIÇÃO AVULSA Nº 000211

    Documento não disponível
11 12/01/2017 10:40
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - PETIÇÃO AVULSA Nº 000211

10 11/01/2017 13:22
8 anos atrás

> Remessa

À Presidência, Petição Avulsa Nº 000211.

9 11/01/2017 13:21
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
8 09/01/2017 17:01
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 09/01/2017 17:01
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

6 09/01/2017 12:41
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 09/01/2017 12:06
8 anos atrás

> Distribuição

4 09/01/2017 11:45
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

3 09/01/2017 11:44
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 09/01/2017 11:43
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 09/01/2017 11:39
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
39 21/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/03/2017.

    Documento não disponível
38 20/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 50, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

37 17/03/2017 15:51
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de intimação - impetrante (ora agravado interno)

    Documento não disponível
26 02/02/2017 20:12
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
Data Descrição Documentos
49 27/04/2017 08:10
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 11/04/2017 19:29
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 005076.

    Documento não disponível
34 16/03/2017 11:17
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte agravada

    Documento não disponível
31 16/02/2017 19:16
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
Site do CNJ Site do TJPI
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666