Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.000066-8

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.000066-8
Número Único
0000066-12.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11909 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Concurso para servidor
  • 10375 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Prova de Títulos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • 1AC 095 1028700 R$ 309,71 Liquidado
  • 79C FDD 1028701 R$ 10,00 Liquidado
Data de Autuação
10/01/2017
Situação
Movimento
Localização
SEJU
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
16/03/2018
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
  • Des. Edvaldo Pereira de Moura
  • Des. Fernando Carvalho Mendes
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    16/03/2018 07:52

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 216/223 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Sorteio

    16/01/2017 10:04

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
    • Ante o impedimento do relator (fl. 149) e nos termos do art. 143 do RITJPI.
  • Magistrado Impedido

    16/01/2017 10:03

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Conforme despacho de fl. 149 dos presentes autos.
  • Distribuição por Sorteio

    13/01/2017 12:22

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
    • Ante o impedimento do relator (fl. 146) e nos termos do art. 143 do RITJPI.
  • Magistrado Impedido

    13/01/2017 12:21

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • Conforme despacho de fl. 145 dos apresentes autos.
  • Distribuição por Sorteio

    10/01/2017 09:10

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • Tribunal Pleno
  • Magistrado Impedido

    10/01/2017 09:09

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • O MAGISTRADO É O PRESIDENTE DA COMISSÃO.
Processos Relacionados
Originado
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MARIA LUIZA MOREIRA TAJRA MELO
Impetrados
  • PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS DE NOTÁRIOS E OFICIAIS DE REGISTRO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • TARCÍSIO COUTINHO NOBRE
Movimentações
Data Descrição Documentos
103 23/06/2020 08:58
2 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

102 06/05/2020 12:21
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

101 17/04/2020 10:14
3 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
100 24/10/2018 10:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível, apensado ao 2017.0001.005324-7.

99 23/10/2018 17:57
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
98 23/10/2018 17:57
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

aos embargos de declaração protocolo nº 9990/2018

97 17/10/2018 14:37
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões aos Embargos de Declaração Nº 009990/2018.

    Documento não disponível
96 17/10/2018 14:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
95 11/10/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 11/10/2018.

    Documento não disponível
94 10/10/2018 15:35
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr Tarcisio Coutinho Nobre.

    Documento não disponível
93 10/10/2018 15:27
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910206519

92 10/10/2018 15:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciaria cível

91 10/10/2018 14:07
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.535, página Nº 69, de 10/10/2018, com a publicação no dia 11/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 10/10/2018 10:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

Autos com Agravo apenso nº 2017.0001.005324-7.

89 10/10/2018 10:32
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
88 07/06/2018 10:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível, apensado ao 2017.0001.005324-7

87 07/06/2018 08:18
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
86 06/06/2018 12:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
85 21/05/2018 17:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
84 21/05/2018 17:30
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910221479

83 17/05/2018 18:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
82 16/05/2018 09:31
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 07/05/2018 07:47
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
80 04/05/2018 08:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
79 02/05/2018 17:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 30/04/2018 10:26
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TARCÍSIO COUTINHO NOBRE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 27/04/2018 09:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Publicação do Acórdão no Diário da Justiça. ( com apenso nº 2017.0001.005324-7 ).

76 27/04/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/04/2018.

    Documento não disponível
75 26/04/2018 14:02
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.423, página Nº 44, de 26/04/2018, com a publicação no dia 27/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 26/04/2018 12:38
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

26/04/2018 12:34
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

Movimento excluído em 26/04/2018 12:36
Motivo: FALTOU A PUBLICAÇÃO.

72 16/04/2018 08:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

71 13/04/2018 11:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

70 13/04/2018 07:47
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a MARIA LUIZA MOREIRA TAJRA MELO

    Documento não disponível
69 05/04/2018 10:16
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 12.04.2018.

    Documento não disponível
68 05/04/2018 09:40
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 28

67 28/03/2018 08:46
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 05-04-2018 ).

    Documento não disponível
66 23/03/2018 12:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

65 23/03/2018 12:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/04/2018

64 23/03/2018 08:58
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/04/2018, Ordem: 8

63 20/03/2018 12:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

62 16/03/2018 08:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

61 16/03/2018 07:52
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 216/223 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
60 13/03/2018 10:01
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

59 13/03/2018 10:01
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório. Redistribua-se para a 2ª Câmara de Direito Público

    Documento não disponível
58 25/08/2017 09:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível, apensado ao processo nº 201700010053247.

57 23/06/2017 18:20
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 23/06/2017 18:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
55 22/05/2017 17:20
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
54 22/05/2017 17:19
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 007005/2017

53 19/05/2017 19:57
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 007005/2017.

    Documento não disponível
52 19/05/2017 14:48
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 006145/2017

51 19/05/2017 11:06
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010053247

    Documento não disponível
50 17/05/2017 18:27
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contestação

protocolo nº 006838/2017

49 17/05/2017 17:11
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006838/2017.

    Documento não disponível
48 17/05/2017 17:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
47 15/05/2017 10:06
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
46 04/05/2017 16:04
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 006145/2017.

    Documento não disponível
45 03/05/2017 11:28
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
44 02/05/2017 08:34
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE

43 27/04/2017 12:46
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
42 27/04/2017 10:38
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Presidente TJPI

41 27/04/2017 07:17
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS DE NOTÁRIOS E OFICIAIS DE REGISTRO DO ESTADO DO PIAUÍ

40 26/04/2017 11:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 26/04/2017 11:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR ASSINADOS.

38 26/04/2017 11:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR PARA ASSINATURA.

37 25/04/2017 11:30
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
36 25/04/2017 11:23
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos para PGE.

    Documento não disponível
35 25/04/2017 10:24
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº001193/2017

34 25/04/2017 10:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel processo junto c/ petição nº001193

33 24/04/2017 10:04
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

Remessa dos autos à Sescar Cível com petição avulsa nº 1193, para consolidação de juntada, decisão proferida e certidão de publicação.

32 24/04/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/04/2017.

    Documento não disponível
31 20/04/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.191, página Nº 87, de 20/04/2017, com a publicação no dia 24/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

30 20/04/2017 10:28
3 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

29 20/04/2017 10:24
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada preliminar de petição avulsa nº 1193.

    Documento não disponível
28 01/02/2017 07:51
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 001193

27 01/02/2017 07:50
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
26 16/01/2017 10:29
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 16/01/2017 10:28
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

24 16/01/2017 10:16
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

23 16/01/2017 10:04
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22 16/01/2017 09:52
4 anos atrás

Remessa

À Distribuição

21 16/01/2017 09:52
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

20 16/01/2017 09:42
4 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível

19 16/01/2017 09:37
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

decisão declarando-se suspeito para atuar no feito.

18 16/01/2017 08:32
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des Alencar

17 13/01/2017 13:35
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 13/01/2017 13:35
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 13/01/2017 12:37
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 13/01/2017 12:22
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13 13/01/2017 07:33
4 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

12 13/01/2017 07:32
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

11 12/01/2017 11:09
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

10 10/01/2017 11:46
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

9 10/01/2017 11:35
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 10/01/2017 11:30
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Protocolo n° 000096/2017

7 10/01/2017 11:25
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
6 10/01/2017 10:52
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 10/01/2017 09:31
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/01/2017 09:10
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/01/2017 07:48
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/01/2017 07:36
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/01/2017 07:31
4 anos atrás

AUTUADO