Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.000070-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.000070-0
Número Único
0000070-49.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10096 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Bens Públicos > Bloqueio de Valores de Contas Públicas
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
10/01/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:23

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    10/01/2017 10:41

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MUNICÍPIO DE SOCORRO DO PIAUÍ-PI
Impetrado
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Impetrantes
  • Adriano Moura de Carvalho
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
Movimentações
Data Descrição Documentos
55 31/01/2019 08:51
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

54 31/01/2019 08:51
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 24/08/2018

    Documento não disponível
53 28/01/2019 09:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente

    Documento não disponível
52 10/01/2019 11:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
13/11/2018 10:46
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910299380

Movimento excluído em 13/11/2018 10:48
Motivo: ERRO

50 03/10/2018 14:57
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:96, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
49 23/08/2018 16:39
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATTSON RESENDE DOURADO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
48 20/08/2018 13:03
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Carta de Intimação.

    Documento não disponível
47 29/06/2018 13:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

46 27/06/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 27/06/2018.

    Documento não disponível
45 26/06/2018 14:00
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.462, página Nº 71, de 26/06/2018, com a publicação no dia 27/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 26/06/2018 08:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 26/06/2018 08:50
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
42 20/06/2018 11:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 19/06/2018 08:25
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 15/06/2018 06:56
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Advogado não representa mais o Municipio

    Documento não disponível
39 08/06/2018 13:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
38 04/10/2017 15:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

37 04/10/2017 12:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 04/10/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/10/2017.

    Documento não disponível
35 03/10/2017 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.301, página Nº 87, de 03/10/2017, com a publicação no dia 04/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 02/10/2017 13:50
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

33 02/10/2017 13:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 28/09/2017 12:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 28/09/2017 11:00
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a MUNICÍPIO DE SOCORRO DO PIAUÍ-PI

    Documento não disponível
30 26/09/2017 09:21
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 28-9-2017).

    Documento não disponível
29 19/09/2017 09:59
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/09/2017, Ordem: 6

28 18/09/2017 09:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

27 15/09/2017 12:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

26 15/09/2017 12:04
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
25 22/06/2017 14:23
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
24 28/03/2017 09:21
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Sebastião Martins

23 27/03/2017 14:58
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
22 27/03/2017 14:57
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
21 22/02/2017 16:48
8 anos atrás

Remessa

conforme despacho de fl 27/30

20 22/02/2017 16:47
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações e contestação protocolos nºs 002436 e 002678/2017

19 21/02/2017 17:04
8 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
18 21/02/2017 17:02
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
17 16/02/2017 19:33
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Com Procuração.

    Documento não disponível
16 06/02/2017 12:09
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
15 01/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
14 31/01/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.139, página Nº 73, de 31/01/2017, com a publicação no dia 01/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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13 30/01/2017 13:22
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
12 30/01/2017 13:22
8 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
11 16/01/2017 13:08
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 16/01/2017 11:38
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

à SESCAR Cível.

9 11/01/2017 10:15
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete do Des. Sebastião Martins

8 10/01/2017 16:27
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 10/01/2017 16:27
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

6 10/01/2017 12:01
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 10/01/2017 10:41
8 anos atrás

Distribuição

4 10/01/2017 08:41
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

3 10/01/2017 08:40
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 10/01/2017 08:40
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/01/2017 08:34
8 anos atrás

AUTUADO