Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.000091-7

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.000091-7
Número Único
0000091-25.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10375 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Prova de Títulos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • E33 B7E 1028708 R$ 309,71 Liquidado
  • B17 BF2 1028709 R$ 10,00 Liquidado
Data de Autuação
10/01/2017
Situação
Baixado
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
16/03/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    23/01/2017 12:58

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 125/126 dos presentes autos.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    16/03/2018 08:43

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.205 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Sorteio

    10/01/2017 11:32

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Originado
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • LARISSA FERRO GOMES EVANGELISTA
Impetrados
  • PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS DE NOTÁRIOS E OFICIAIS DE REGISTRO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • MARCELLO VIDAL MARTINS
Movimentações
Data Descrição Documentos
81 20/03/2019 09:43
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

80 20/03/2019 09:42
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/02/2019

    Documento não disponível
79 11/12/2018 13:54
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910383836

78 05/12/2018 10:35
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 04/12/2018 14:04
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
76 30/11/2018 10:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
75 15/10/2018 12:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201700010054239

74 15/10/2018 11:18
2 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 15/10/2018.

    Documento não disponível
73 11/10/2018 13:17
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.536, página Nº 34, de 11/10/2018, com a publicação no dia 15/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 10/10/2018 13:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos com Agravo nº 2017.0001.005423-9 apenso.

71 10/10/2018 13:05
2 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Recurso prejudicado

Prejudicado o recurso

Extinção sem julgamento do mérito.

70 20/04/2018 12:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU.

69 20/04/2018 12:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU.

68 20/04/2018 12:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

67 20/04/2018 08:12
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, conforme despacho do dia 12/04/2018 DESP30 na movimentação 63 do dia 12/04/2018 do Processo Eletrônico – e-TJPI.

    Documento não disponível
66 13/04/2018 11:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.04.2018

65 13/04/2018 10:44
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/04/2018, Ordem: 15

64 13/04/2018 07:22
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 19.04.2018.

    Documento não disponível
63 12/04/2018 10:42
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Retire-se de pauta pelo fato do impetrante pedir desistência.

    Documento não disponível
62 12/04/2018 08:38
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Petição avulsa nº 5246.

    Documento não disponível
61 05/04/2018 10:12
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 12.04.2018.

    Documento não disponível
60 05/04/2018 09:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Petição avulsa nº 5246 , sem os autos.

59 05/04/2018 09:40
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 26

58 04/04/2018 12:00
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL PET. Nº 5246

    Documento não disponível
57 28/03/2018 08:40
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 05-04-2018 ).

    Documento não disponível
56 23/03/2018 12:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

55 23/03/2018 12:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/04/2018

54 23/03/2018 08:53
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/04/2018, Ordem: 6

53 20/03/2018 12:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 16/03/2018 08:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

51 16/03/2018 08:43
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.205 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
50 13/03/2018 09:20
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Redistribua-se para a 2ª Câmara de Direito Público

49 13/03/2018 09:18
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído.

    Documento não disponível
48 14/09/2017 10:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Processo recebido com apenso ( agravo ) nº 2017.0001.005423-9

47 22/06/2017 12:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível, apensado ao processo nº201700010054239.

46 21/06/2017 16:50
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 21/06/2017 16:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
44 26/05/2017 14:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
43 26/05/2017 14:57
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 007007/2017

42 26/05/2017 14:56
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 006146/2017

41 24/05/2017 07:32
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010054239

    Documento não disponível
40 19/05/2017 19:52
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 007007/2017.

    Documento não disponível
39 19/05/2017 18:18
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contestação

protocolo nº 006991/2017

38 19/05/2017 17:19
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006991/2017.

    Documento não disponível
37 19/05/2017 17:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
36 15/05/2017 10:01
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
35 04/05/2017 16:07
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 006146/2017.

    Documento não disponível
34 03/05/2017 11:27
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
33 02/05/2017 08:27
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE

32 27/04/2017 12:43
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
31 27/04/2017 10:36
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PresidenteTJPI

30 27/04/2017 07:14
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROVAS E TÍTULOS DE NOTÁRIOS E OFICIAIS DE REGISTRO DO ESTADO DO PIAUÍ

29 26/04/2017 11:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 26/04/2017 11:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR PARA ASSINADOS.

27 25/04/2017 12:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR PARA ASSINATURA.

26 25/04/2017 11:24
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para PGE com autos em anexo.

    Documento não disponível
25 25/04/2017 11:23
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

mandado de notificação e cumprimento de liminar (2).

    Documento não disponível
    Documento não disponível
24 25/04/2017 10:23
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº001194/2017

23 25/04/2017 10:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel, processo junto c/ petição nº01194

22 24/04/2017 11:24
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

Remessa dos autos à Sescar Cível com petição avulsa nº 1194, para consolidação de juntada, decisão proferida e certidão de publicação.

21 24/04/2017 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/04/2017.

    Documento não disponível
20 20/04/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.191, página Nº 89, de 20/04/2017, com a publicação no dia 24/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

19 20/04/2017 12:26
3 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

Liminar Concedida.

18 20/04/2017 12:09
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada preliminar de petição avulsa nº 1194.

    Documento não disponível
17 01/02/2017 07:47
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 001194

16 01/02/2017 07:47
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 24/01/2017 12:10
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 24/01/2017 12:10
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 23/01/2017 13:56
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

12 23/01/2017 12:58
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

11 20/01/2017 12:07
4 anos atrás

Remessa

À Distribuição

10 17/01/2017 17:26
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 17/01/2017 13:08
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

8 11/01/2017 09:38
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete Des. Joaquim Santana.

7 10/01/2017 16:32
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/01/2017 16:32
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 10/01/2017 12:01
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/01/2017 11:32
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/01/2017 10:56
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/01/2017 10:53
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/01/2017 10:52
4 anos atrás

AUTUADO