Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.000096-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.000096-6
Número Único
0016983-45.2015.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
10/01/2017
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    10/01/2017 11:59

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    10/01/2017 11:21

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:18

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • STRANS-SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
Requerido
  • VINICIO DE SOUSA LIMA
Advogados
Requerente
  • MARCUS VINICIUS MONTE MORAES
Requerido
  • Milton Lustosa Nogueira de Araujo Filho
Movimentações
Data Descrição Documentos
68 26/06/2020 16:47
2 semanas atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
67 16/06/2020 12:13
3 semanas atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/06/2020, Ordem: 11

66 25/05/2020 07:32
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
65 10/03/2020 12:41
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 09/03/2020 19:07
4 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 09/03/2020 19:06
4 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de VINICIO DE SOUSA LIMA em 09/03/2020.

    Documento não disponível
62 09/03/2020 19:03
4 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910600360

61 09/03/2020 16:18
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
60 09/03/2020 10:05
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 14/01/2020 11:44
6 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
58 08/01/2020 09:47
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STRANS

    Documento não disponível
57 09/09/2019 00:04
11 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 09/09/2019.

    Documento não disponível
56 06/09/2019 13:27
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.747, página Nº 72, de 06/09/2019, com a publicação no dia 09/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 06/09/2019 13:11
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

54 06/09/2019 11:02
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

53 06/09/2019 10:57
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

52 06/09/2019 10:56
11 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a intimação do impetrante, ora embargado, bem como da parte embargante para
se manifestarem especificamente a respeito da atual situação do ponto de mototáxi que
motivou a impetração do mandado de segurança, bem como da existência de interesse no
prosseguimento do feito.

    Documento não disponível
51 02/07/2019 08:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 01/07/2019 12:32
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 01/07/2019 12:32
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de VINICIO DE SOUSA LIMA em 01/07/2019.

    Documento não disponível
48 18/06/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/06/2019.

    Documento não disponível
47 17/06/2019 13:57
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.691, página Nº 75, de 17/06/2019, com a publicação no dia 18/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 17/06/2019 10:43
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 17/06/2019 10:10
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

44 17/06/2019 09:53
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

    Documento não disponível
43 14/06/2019 11:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

42 13/06/2019 15:41
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 13/06/2019 15:41
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910491560

40 13/06/2019 11:54
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
39 12/06/2019 11:29
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 31/05/2019 07:53
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
37 29/05/2019 13:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STRANS

AUTOS CONTENDO 166/FLS.

    Documento não disponível
36 04/04/2019 13:25
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

35 02/04/2019 11:14
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

34 02/04/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/04/2019.

    Documento não disponível
33 01/04/2019 13:57
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.639, página Nº 51, de 01/04/2019, com a publicação no dia 02/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 29/03/2019 15:54
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

APELAÇÃO IMPROVIDA.

31 18/03/2019 09:37
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

30 18/03/2019 09:10
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

29 15/03/2019 13:40
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de STRANS-SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO e não-provido

    Documento não disponível
28 27/02/2019 13:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 27/02/2019 10:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.03.2019

26 27/02/2019 08:30
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2019, Ordem: 34

25 26/02/2019 07:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 25/02/2019 16:00
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

23 25/02/2019 15:50
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
22 03/08/2017 09:18
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 16/05/2017 13:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Petição de protocolo nº 6719 recebida no gabinete Des. Oliveira.

20 16/05/2017 08:33
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
19 30/03/2017 10:41
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

18 29/03/2017 16:47
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 29/03/2017 16:47
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
16 29/03/2017 16:41
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

15 21/03/2017 11:44
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
14 21/03/2017 11:43
4 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de STRANS-SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO em 21/03/2017.

    Documento não disponível
13 01/02/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 31/01/2017 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.139, página Nº 61, de 31/01/2017, com a publicação no dia 01/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 27/01/2017 09:59
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 16/01/2017 10:35
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 16/01/2017 09:43
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 11/01/2017 12:29
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 10/01/2017 16:29
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/01/2017 16:29
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 10/01/2017 12:01
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/01/2017 11:59
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/01/2017 11:34
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/01/2017 11:34
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/01/2017 11:20
4 anos atrás

AUTUADO