Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.000107-7

Detalhes

Número do Processo
2017.0001.000107-7
Número Único
0000107-76.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10277 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Tempo de Serviço > Averbação / Contagem de Tempo Especial
  • 06189 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Tempo de serviço > Certidão de Tempo de Serviço
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 880,00
Boletos
  • AD4 C63 1028872 R$ 366,97 Liquidado
Data de Autuação
10/01/2017
Situação
Movimento
Localização
Procuradoria Geral do Estado
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:36

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    10/01/2017 12:55

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • ELSA MARIA DA SILVA PORTELA
Impetrado
  • SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Egilda Rosa Castelo Branco Rocha
  • REGINA CELIA CASTELO BRANCO ROCHA SILVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
63 04/03/2020 12:18
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

Comprovante de Recebimento do Ofício 5139/2020/COOJUDCIV na Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
62 03/03/2020 08:47
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

Ofício Nº 5139/2020 remetidos para Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
61 13/12/2019 11:17
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovantes de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí.

    Documento não disponível
60 25/10/2019 09:13
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
59 16/10/2019 08:47
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
58 15/10/2019 07:30
10 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
57 09/10/2019 13:52
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Intimação e Cumprimento de Decisão

    Documento não disponível
56 24/06/2019 10:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

55 19/06/2019 12:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

54 19/06/2019 00:00
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/06/2019.

    Documento não disponível
53 18/06/2019 13:49
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.692, página Nº 60, de 18/06/2019, com a publicação no dia 19/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

52 18/06/2019 12:07
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Segurança concedida.

51 07/06/2019 17:19
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 07/06/2019 09:15
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

49 06/06/2019 13:53
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a ELSA MARIA DA SILVA PORTELA

    Documento não disponível
48 27/05/2019 11:55
1 ano atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 06/06/2019.

    Documento não disponível
47 17/05/2019 10:43
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Todos os processos constantes da pauta de julgamento do dia 16 de maio de 2019, da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, ficam pautados para julgamento na próxima Sessão Extraordinária do dia 27 de maio de 2019.

46 16/05/2019 08:50
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/05/2019, Ordem: 14

45 07/05/2019 11:00
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

44 07/05/2019 09:53
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 16.05.2019

43 07/05/2019 08:24
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/05/2019, Ordem: 14

42 03/05/2019 13:29
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

41 03/05/2019 13:09
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

40 03/05/2019 12:30
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
39 17/07/2017 12:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

38 14/07/2017 16:49
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 14/07/2017 16:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
36 22/06/2017 13:36
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
35 02/06/2017 19:31
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
34 02/06/2017 19:29
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007891/2017

33 02/06/2017 17:21
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007891/2017.

    Documento não disponível
32 02/06/2017 17:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
31 26/05/2017 10:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
30 18/05/2017 13:26
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
29 18/05/2017 10:53
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
    Documento não disponível
28 17/05/2017 10:05
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEC DE ADM E PREV DO EST PI

27 16/05/2017 09:37
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
26 11/05/2017 11:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 11/05/2017 10:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão publicada no DJ.

24 11/05/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/05/2017.

    Documento não disponível
23 10/05/2017 15:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.203, página Nº 41, de 10/05/2017, com a publicação no dia 11/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 10/05/2017 12:01
3 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

Concedo a liminar vindicada.

21 29/03/2017 10:25
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

20 27/03/2017 11:30
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
19 27/03/2017 11:29
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
18 14/03/2017 15:21
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contestação

protocolo nº 001942/2017

17 10/02/2017 11:25
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 72- Juntado nos autos.

    Documento não disponível
16 09/02/2017 15:50
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 001942/2017

15 09/02/2017 12:34
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 09/02/2017 12:31
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
13 07/02/2017 12:48
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
12 30/01/2017 10:38
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

02 mandados sendo um com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 19/01/2017 14:00
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 19/01/2017 11:44
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações a presente ação mandamental, no prazo legal. Ainda, determino seja cientificado do feito à Procuradoria do Estado do Piauí , enviando-lhe cópia da inicial sem documentos.

    Documento não disponível
9 11/01/2017 12:29
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

8 11/01/2017 09:01
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 11/01/2017 09:01
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

6 10/01/2017 14:09
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 10/01/2017 12:55
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 10/01/2017 12:51
4 anos atrás

DECISÃO PLANTÃO

3 10/01/2017 12:51
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/01/2017 12:51
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/01/2017 12:44
4 anos atrás

AUTUADO