Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.000132-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.000132-6
Número Único
0000241-18.2016.8.18.0072
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10956 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Orçamento > Repasse de Duodécimos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 28.966,72
Data de Autuação
11/01/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:31

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    11/01/2017 09:55

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI
Agravado
  • CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI
Advogados
Requerente
  • SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA
Agravantes
  • DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS
  • Diogo Josennis do nascimento Vieira
  • MARCUS VINICIUS SANTOS SPINDOLA RODRIGUES
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
Agravados
  • Marcelo Veras de Sousa
  • WYTTALO VERAS DE ALMEIDA
Movimentações
Data Descrição Documentos
63 11/01/2019 14:02
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
62 19/12/2018 10:12
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

61 19/12/2018 10:11
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 29/11/2018

    Documento não disponível
60 18/12/2018 16:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
59 07/12/2018 11:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
58 21/11/2018 11:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

57 21/11/2018 08:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
56 20/11/2018 09:52
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
55 12/11/2018 11:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

54 07/11/2018 10:58
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 15/10/2018 17:25
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 09839/2018

52 11/10/2018 18:41
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 09839/2018.

    Documento não disponível
51 11/10/2018 18:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
50 04/09/2018 15:27
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
49 21/08/2018 10:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
48 03/07/2018 09:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 03/07/2018 07:48
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
46 03/07/2018 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 03/07/2018.

    Documento não disponível
45 29/06/2018 13:27
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.465, página Nº 81, de 29/06/2018, com a publicação no dia 03/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 29/06/2018 10:12
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
43 25/06/2018 07:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

42 20/06/2018 16:00
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 18/06/2018 12:26
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
40 11/06/2018 10:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Remessa dos autos autos para Procurador.

    Documento não disponível
39 05/03/2018 12:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível.

38 05/03/2018 08:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
37 05/03/2018 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018.

    Documento não disponível
36 02/03/2018 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 72, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 02/03/2018 11:35
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

34 19/02/2018 10:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 16/02/2018 09:43
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI e provido em parte

    Documento não disponível
32 06/02/2018 09:37
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
31 29/01/2018 12:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

30 29/01/2018 10:44
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 12

29 25/01/2018 14:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
28 25/01/2018 14:05
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
27 12/12/2017 12:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

26 07/12/2017 19:33
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 07/12/2017 19:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
24 22/11/2017 17:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
23 22/11/2017 17:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

22 22/11/2017 09:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
21 21/11/2017 11:50
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
20 09/11/2017 11:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

19 08/11/2017 16:13
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18 08/11/2017 16:12
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI em 08/11/2017.

    Documento não disponível
17 08/11/2017 16:10
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote ao Juiz de Origem

    Documento não disponível
16 30/08/2017 15:36
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12905/2017

15 29/08/2017 14:44
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração Nº 0012905/2017.

14 28/08/2017 09:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

13 25/08/2017 07:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

12 24/08/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/08/2017.

    Documento não disponível
11 23/08/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.274, página Nº 52, de 23/08/2017, com a publicação no dia 24/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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10 23/08/2017 12:42
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Antecipação de tutela

Não Concedida a Antecipação de tutela

DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

9 22/06/2017 13:31
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
8 12/01/2017 13:49
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 12/01/2017 10:03
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/01/2017 10:02
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 11/01/2017 10:17
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/01/2017 09:55
8 anos atrás

Distribuição

3 11/01/2017 09:24
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 11/01/2017 09:21
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 11/01/2017 09:18
8 anos atrás

AUTUADO

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