Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.000138-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.000138-7
Número Único
0000138-96.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 11.940,00
Data de Autuação
11/01/2017
Situação
Movimento
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:46

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    11/01/2017 11:02

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    03/02/2017 11:43

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à determinação expressa no despacho de fl. 94 dos presentes autos.
Processos Relacionados
Origem
  • XX
    Tutela
    - Teresina

Partes envolvidas
Partes
Agravantes
  • LUISA RIBEIRO NUNES
  • SELMA MARIA RIBEIRO LIMA DA ROCHA
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravante
  • Rogerio Newton de Carvalho Sousa
Movimentações
Data Descrição Documentos
89 24/04/2020 12:19
3 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Despacho para diligências

    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 12/08/2019 18:52
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
87 07/06/2019 13:31
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

informação via SEI

    Documento não disponível
86 21/05/2019 09:34
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

OFÍCIO ENVIADO VIA SEI N° 43890-4, PARA A CORREGEDORIA.

    Documento não disponível
85 07/05/2019 10:34
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/11/2018

    Documento não disponível
84 02/05/2019 11:23
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolizada Petição Nº 001046/2019.

83 01/04/2019 16:20
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001046/2019.

    Documento não disponível
82 01/04/2019 16:19
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
81 14/03/2019 08:33
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
80 14/02/2019 11:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

INTIMAÇÃO DPE

    Documento não disponível
79 30/11/2018 15:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
78 26/11/2018 17:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
77 13/11/2018 13:34
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910367655

76 13/11/2018 10:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
75 11/11/2018 11:58
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 25/10/2018 12:53
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante e autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
73 18/10/2018 10:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
72 25/05/2018 11:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

71 24/05/2018 09:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

70 24/05/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/05/2018.

    Documento não disponível
69 23/05/2018 14:11
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.440, página Nº 48, de 23/05/2018, com a publicação no dia 24/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

68 23/05/2018 11:10
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

67 08/05/2018 08:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

66 07/05/2018 11:57
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de LUISA RIBEIRO NUNES e provido

    Documento não disponível
65 02/05/2018 13:50
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública da Pauta de Julgamento - Sessão ordinária 03-05-2018

    Documento não disponível
02/05/2018 13:41
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública da Pauta de Julgamento (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária dia 08-03-2018

Movimento excluído em 02/05/2018 13:51
Motivo: DATA DA SESSÃO ERRADA

63 01/05/2018 23:50
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 26-04-2018, a pedido do eminente Des Relator.

    Documento não disponível
62 27/04/2018 09:12
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/05/2018, Ordem: 30

61 23/04/2018 08:42
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública ( Nelson Nery) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26-04-2018

    Documento não disponível
60 20/04/2018 08:14
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26-04-2018.

    Documento não disponível
59 17/04/2018 12:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 26.04.2018

58 17/04/2018 11:29
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 2

57 17/04/2018 09:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

56 17/04/2018 09:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
55 22/06/2017 13:46
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
54 02/05/2017 11:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

53 27/04/2017 15:16
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 27/04/2017 15:15
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 00539/2017

51 27/04/2017 12:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

acompanhado de petição avulsa sob protocolo de nº 005392.

50 19/04/2017 18:12
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Petição/Informações Nº 005392/2017.

    Documento não disponível
49 28/03/2017 11:27
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 27/03/2017 15:50
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 27/03/2017 15:50
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
46 20/03/2017 14:25
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
45 20/03/2017 14:25
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 17/03/2017 11:12
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível

43 17/03/2017 11:12
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
42 07/03/2017 10:23
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 03/03/2017 13:16
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 03/03/2017 12:39
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 98- juntado aos autos.

    Documento não disponível
39 20/02/2017 17:10
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
38 20/02/2017 17:08
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 99- juntado aos autos.

    Documento não disponível
37 17/02/2017 19:29
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de petição e contrarrazões protocolos nºs 002400 e 002401/2017

36 16/02/2017 18:46
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
35 16/02/2017 18:45
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
34 16/02/2017 17:11
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
33 13/02/2017 14:47
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
32 10/02/2017 10:52
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

(03) sendo um com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
31 08/02/2017 13:55
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 07/02/2017 11:01
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado a Sescar Cível

29 06/02/2017 12:54
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete

28 03/02/2017 16:20
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 03/02/2017 16:20
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 03/02/2017 12:13
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

25 03/02/2017 11:43
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

24 03/02/2017 09:08
4 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

23 03/02/2017 09:08
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

22 03/02/2017 08:21
4 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
21 02/02/2017 11:18
4 anos atrás

Recebimento

SAJ

20 02/02/2017 07:54
4 anos atrás

Conclusão

juntadas de petições protocolos nºs 001012 e 001299/2017

19 01/02/2017 14:42
4 anos atrás

Conclusão

juntadas de petições protocolos nºs 001012 e 001299/2017

18 01/02/2017 13:08
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível autos acompanhado de petição de nº 1299 despachada.

17 01/02/2017 13:02
4 anos atrás

Remessa

à sescar civel, com petição protocolo nº 1012

16 01/02/2017 12:48
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição nº001299

15 01/02/2017 12:14
4 anos atrás

Remessa

sescar cível - petição avulsa nº 001299

    Documento não disponível
14 01/02/2017 11:55
4 anos atrás

Recebimento

SAJ - PETIÇÃO AVULSA Nº 001299

13 01/02/2017 11:37
4 anos atrás

Remessa

A PETIÇÃO AVULSA AO PRESIDENTE Nº 001299

12 01/02/2017 11:37
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 30/01/2017 07:51
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 1012

10 30/01/2017 07:51
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
9 12/01/2017 11:55
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

8 12/01/2017 10:01
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 12/01/2017 10:01
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

6 11/01/2017 11:04
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 11/01/2017 11:02
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 11/01/2017 09:54
4 anos atrás

DECISÃO PLANTÃO

3 11/01/2017 09:54
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 11/01/2017 09:54
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/01/2017 09:48
4 anos atrás

AUTUADO