e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2017.0001.000138-7

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Defensoria P�blica Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.000138-7

N�mero �nico

0000138-96.2017.8.18.0000

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Sa�de > Fornecimento de Medicamentos
08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assist�ncia Judici�ria Gratuita
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
12484 DIREITO DA SA�DE > P�blica > Fornecimento de medicamentos

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 8.069/90 - Estatuto da Crian�a e do Adolescente
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: Sim
Valor da Causa: R$ 11.940,00

Data de Autua��o: 11/01/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Hilo de Almeida Sousa
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:46
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

11/01/2017 11:02
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

03/02/2017 11:43
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � determina��o expressa no despacho de fl. 94 dos presentes autos.

Processos Relacionados

Origem

XX
Tutela
- Teresina

Partes envolvidas

Partes

Agravantes

LUISA RIBEIRO NUNES
SELMA MARIA RIBEIRO LIMA DA ROCHA

Agravado

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Agravante

Rogerio Newton de Carvalho Sousa

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
90	23/09/2020 13:05 4 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva conforme movimento 85 do e-TJPI
89	24/04/2020 12:19 4 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Despacho para dilig�ncias	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
88	12/08/2019 18:52 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio. Provimento 16/2009.	Documento n�o dispon�vel
87	07/06/2019 13:31 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o informa��o via SEI	Documento n�o dispon�vel
86	21/05/2019 09:34 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio. OF�CIO ENVIADO VIA SEI N� 43890-4, PARA A CORREGEDORIA.	Documento n�o dispon�vel
85	07/05/2019 10:34 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 11/11/2018	Documento n�o dispon�vel
84	02/05/2019 11:23 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Protocolizada Peti��o N� 001046/2019.
83	01/04/2019 16:20 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 001046/2019.	Documento n�o dispon�vel
82	01/04/2019 16:19 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
81	14/03/2019 08:33 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE	Documento n�o dispon�vel
80	14/02/2019 11:37 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica INTIMA��O DPE	Documento n�o dispon�vel
79	30/11/2018 15:57 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
78	26/11/2018 17:10 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP portaria 362/2011	Documento n�o dispon�vel
77	13/11/2018 13:34 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910367655
76	13/11/2018 10:25 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
75	11/11/2018 11:58 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
74	25/10/2018 12:53 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante e autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
73	18/10/2018 10:50 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
72	25/05/2018 11:52 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
71	24/05/2018 09:35 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
70	24/05/2018 00:08 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 24/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
69	23/05/2018 14:11 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.440, p�gina N� 48, de 23/05/2018, com a publica��o no dia 24/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
68	23/05/2018 11:10 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR31
67	08/05/2018 08:32 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
66	07/05/2018 11:57 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de LUISA RIBEIRO NUNES e provido	Documento n�o dispon�vel
65	02/05/2018 13:50 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o da Defensoria P�blica da Pauta de Julgamento - Sess�o ordin�ria 03-05-2018	Documento n�o dispon�vel
	~~02/05/2018 13:41~~ ~~6 anos atr�s~~	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o da Defensoria P�blica da Pauta de Julgamento (Dr. Nelson Nery Costa) - Sess�o Ordin�ria dia 08-03-2018 Movimento exclu�do em 02/05/2018 13:51 Motivo: DATA DA SESS�O ERRADA
63	01/05/2018 23:50 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 26-04-2018, a pedido do eminente Des Relator.	Documento n�o dispon�vel
62	27/04/2018 09:12 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 03/05/2018, Ordem: 30
61	23/04/2018 08:42 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o da Defensoria P�blica ( Nelson Nery) - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 26-04-2018	Documento n�o dispon�vel
60	20/04/2018 08:14 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 26-04-2018.	Documento n�o dispon�vel
59	17/04/2018 12:07 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 26.04.2018
58	17/04/2018 11:29 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 2
57	17/04/2018 09:18 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
56	17/04/2018 09:12 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
55	22/06/2017 13:46 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
54	02/05/2017 11:19 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
53	27/04/2017 15:16 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
52	27/04/2017 15:15 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 00539/2017
51	27/04/2017 12:01 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos acompanhado de peti��o avulsa sob protocolo de n� 005392.
50	19/04/2017 18:12 8 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Peti��o/Informa��es N� 005392/2017.	Documento n�o dispon�vel
49	28/03/2017 11:27 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
48	27/03/2017 15:50 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
47	27/03/2017 15:50 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
46	20/03/2017 14:25 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
45	20/03/2017 14:25 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
44	17/03/2017 11:12 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR C�vel
43	17/03/2017 11:12 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
42	07/03/2017 10:23 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
41	03/03/2017 13:16 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
40	03/03/2017 12:39 8 anos atr�s	Devolu��o > Mandado de fls. 98- juntado aos autos.	Documento n�o dispon�vel
39	20/02/2017 17:10 8 anos atr�s	Devolu��o > Mandado AUTOS EM ANEXO	Documento n�o dispon�vel
38	20/02/2017 17:08 8 anos atr�s	Devolu��o > Mandado de fls. 99- juntado aos autos.	Documento n�o dispon�vel
37	17/02/2017 19:29 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntadas de peti��o e contrarraz�es protocolos n�s 002400 e 002401/2017
36	16/02/2017 18:46 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
35	16/02/2017 18:45 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
34	16/02/2017 17:11 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Devolu��o dos Autos.	Documento n�o dispon�vel
33	13/02/2017 14:47 8 anos atr�s	Devolu��o > Mandado com autos em ANEXO	Documento n�o dispon�vel
32	10/02/2017 10:52 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos (03) sendo um com autos em ANEXO.	Documento n�o dispon�vel
31	08/02/2017 13:55 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
30	07/02/2017 11:01 8 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Encaminhado a Sescar C�vel	DEC8
29	06/02/2017 12:54 8 anos atr�s	Recebimento No gabinete
28	03/02/2017 16:20 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
27	03/02/2017 16:20 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
26	03/02/2017 12:13 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
25	03/02/2017 11:43 8 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
24	03/02/2017 09:08 8 anos atr�s	Remessa p/� distribui��o
23	03/02/2017 09:08 8 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
22	03/02/2017 08:21 8 anos atr�s	Remessa SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
21	02/02/2017 11:18 8 anos atr�s	Recebimento SAJ
20	02/02/2017 07:54 8 anos atr�s	Conclus�o juntadas de peti��es protocolos n�s 001012 e 001299/2017
19	01/02/2017 14:42 8 anos atr�s	Conclus�o juntadas de peti��es protocolos n�s 001012 e 001299/2017
18	01/02/2017 13:08 8 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel autos acompanhado de peti��o de n� 1299 despachada.
17	01/02/2017 13:02 8 anos atr�s	Remessa � sescar civel, com peti��o protocolo n� 1012
16	01/02/2017 12:48 8 anos atr�s	Recebimento na sescar civel, peti��o n�001299
15	01/02/2017 12:14 8 anos atr�s	Remessa sescar c�vel - peti��o avulsa n� 001299	Documento n�o dispon�vel
14	01/02/2017 11:55 8 anos atr�s	Recebimento SAJ - PETI��O AVULSA N� 001299
13	01/02/2017 11:37 8 anos atr�s	Remessa A PETI��O AVULSA AO PRESIDENTE N� 001299
12	01/02/2017 11:37 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
11	30/01/2017 07:51 8 anos atr�s	Conclus�o a peti��o avulsa n� 1012
10	30/01/2017 07:51 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
9	12/01/2017 11:55 8 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
8	12/01/2017 10:01 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
7	12/01/2017 10:01 8 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
6	11/01/2017 11:04 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
5	11/01/2017 11:02 8 anos atr�s	Distribui��o
4	11/01/2017 09:54 8 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es	DEC3
3	11/01/2017 09:54 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	11/01/2017 09:54 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	11/01/2017 09:48 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2017.0001.000138-7

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador