Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.000153-3

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.000153-3
Número Único
0000153-65.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10375 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Prova de Títulos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • 5CD 969 1028475 R$ 368,17 Liquidado
Data de Autuação
11/01/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/05/2018
Impedimentos
  • Des. Fernando Carvalho Mendes
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    23/05/2018 08:52

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
  • Distribuição por Sorteio

    11/01/2017 11:36

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
  • Magistrado Impedido

    11/01/2017 11:35

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • RENATO FONSECA MARINHO
Impetrados
  • PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA AS ATIVIDADES NOTARIAL E DE REGISTRO NO ESTADO DO PIAUI
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerido
  • PAULO HENRIQUE SÁ COSTA
Impetrantes
  • ANDRÉ MANSUR BRANDÃO
  • FABIAN DEL PINO
Movimentações
Data Descrição Documentos
94 25/06/2020 14:05
7 dias atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
93 25/06/2020 14:03
7 dias atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910608470

92 25/06/2020 13:59
7 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos


RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL COM II VOLUMES.

    Documento não disponível
91 01/06/2020 12:52
4 semanas atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
90 13/03/2020 08:47
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
89 10/12/2019 14:25
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II

88 10/12/2019 10:53
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acordão publicado

87 09/12/2019 00:05
7 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/12/2019.

    Documento não disponível
86 06/12/2019 18:13
7 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.810, página Nº 33, de 06/12/2019, com a publicação no dia 09/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 06/12/2019 15:40
7 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

84 05/11/2019 09:29
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

83 05/11/2019 09:15
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

82 04/11/2019 10:41
9 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
81 24/10/2019 16:05
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.10.2019.

    Documento não disponível
80 24/10/2019 11:42
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 51

79 17/10/2019 13:53
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.10.2019.

    Documento não disponível
78 17/10/2019 11:53
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 68

77 08/10/2019 10:24
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

76 08/10/2019 10:05
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.10.2019

75 08/10/2019 08:21
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/10/2019, Ordem: 21

74 07/10/2019 07:56
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

73 04/10/2019 15:46
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

72 28/02/2019 12:46
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prat-03

    Documento não disponível
71 21/02/2019 10:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 20/02/2019 10:58
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 20/02/2019 10:57
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RENATO FONSECA MARINHO em 20/02/2019.

    Documento não disponível
68 08/02/2019 08:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

67 07/02/2019 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 07/02/2019.

    Documento não disponível
66 06/02/2019 13:22
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.604, página Nº 48, de 06/02/2019, com a publicação no dia 07/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 06/02/2019 11:40
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à sescar cível

    Documento não disponível
64 19/11/2018 09:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 14/11/2018 12:14
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 14/11/2018 12:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
61 25/10/2018 18:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
25/10/2018 18:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

Movimento excluído em 25/10/2018 18:15
Motivo: MOV. ERRADO

59 24/10/2018 17:24
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910353318

58 23/10/2018 15:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

sem petição

    Documento não disponível
57 23/10/2018 10:25
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 11/10/2018 10:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
55 19/09/2018 13:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

54 19/09/2018 08:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

53 19/09/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/09/2018.

    Documento não disponível
52 18/09/2018 13:30
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.519, página Nº 36, de 18/09/2018, com a publicação no dia 19/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 18/09/2018 08:37
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

50 28/08/2018 08:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 28/08/2018 08:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

48 27/08/2018 08:32
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a RENATO FONSECA MARINHO

    Documento não disponível
47 20/08/2018 11:52
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
46 13/08/2018 12:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 13/08/2018 12:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

44 13/08/2018 12:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

43 13/08/2018 11:55
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 66

42 13/08/2018 08:52
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

memoriais

    Documento não disponível
41 10/08/2018 08:39
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
40 02/08/2018 09:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta na SEJU.

39 02/08/2018 09:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

38 17/07/2018 10:52
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada junto aos autos

    Documento não disponível
37 28/06/2018 14:52
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008082/2018.

    Documento não disponível
36 23/05/2018 10:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ag.pauta

35 23/05/2018 08:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

34 23/05/2018 08:52
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
33 22/05/2018 09:09
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

a distribuição

    Documento não disponível
32 04/05/2018 09:49
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
31 14/11/2017 11:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido os autos Gab. Des. Relator

30 13/11/2017 17:28
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 13/11/2017 17:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
28 17/08/2017 13:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
27 17/08/2017 13:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 17/08/2017 08:25
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com Despacho proferido à sescar cível

    Documento não disponível
25 26/07/2017 11:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RecGab Relator/Sescar Cível

24 25/07/2017 15:38
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 25/07/2017 15:38
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ em 25/07/2017.

    Documento não disponível
22 17/03/2017 11:58
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

de fls. 286 e 287 Cumprido.

    Documento não disponível
21 14/03/2017 14:57
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003494/2017

20 14/03/2017 14:56
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001698/2017

19 13/03/2017 17:41
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contestação Nº 003494.

    Documento não disponível
18 13/03/2017 17:40
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
17 07/02/2017 17:04
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
16 06/02/2017 12:16
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
15 02/02/2017 11:30
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

03 mandados sendo um com autos em ANEXO

    Documento não disponível
14 26/01/2017 11:05
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 26/01/2017 08:24
4 anos atrás

Remessa

à sescar cível

12 26/01/2017 08:24
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
11 12/01/2017 12:00
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

10 11/01/2017 18:18
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 11/01/2017 18:18
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 11/01/2017 11:57
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

7 11/01/2017 11:36
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

6 11/01/2017 11:22
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
5 11/01/2017 11:21
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
4 11/01/2017 11:21
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
3 11/01/2017 11:20
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/01/2017 11:19
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 11/01/2017 11:15
4 anos atrás

AUTUADO