e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2017.0001.000162-4

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.000162-4

N�mero �nico

0001682-75.2016.8.18.0026

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

07761 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de �gua
07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Material
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 100.000,00

Data de Autua��o: 11/01/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Jos� James Gomes Pereira
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 12/01/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

12/01/2017 09:17
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0001682-75.2016.8.18.0026
Obrigacao de Fazer
2� Vara - Campo Maior

Originado

2017.0001.005348-0
Agravo

Partes envolvidas

Partes

Agravante

SERVI�O AUT�NOMO DE �GUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR-PIAU� (SAAE)

Agravados

ANA L�CIA DOS SANTOS PEREIRA
ANGELITA DA SILVA SOUSA
ANTONIA ALVES DA PAZ
ANTONIA DA SILVA SOUSA
ANTONIA MARIA RODRIGUES DA PAZ
ANTONIA MARQUES DA SILVA
ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS
ELIANE SILVA
ELIZANGELA BARBOSA DA SILVA
FRANCISCA LOPES ALVES
FRANCISCA MILENA ARA�JO OLIVEIRA
FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS
FRANCISCA VANDERLEA DE CARVALHO SOUSA
FRANCISCO DE ASSIS DA LUZ
GILROZA SANTOS MORBACH
LIDIANE RODRIGUES DE HOLANDA
LUCILIA RODRIGUES DA SILVA
MARIA CARNEIRO DA SILVA
MARIA DE JESUS MELO
MARIA DE LOURDES GALDINO
MARIA DO SOCORRO MAGALH�ES DE ARA�JO
MARIA DORALICE GOMES
MARIA LAIS RABELO DA COSTA
MARIA LUCIA BACELAR
MARIA RAIMUNDA ALVES DE SOUSA
MAURO C�SAR LIMA DE SOUSA
RENATA DA SILVA LEITE
RITA MARIA DA CONCEI��O
SOLANGE DE JESUS DA SILVA
VILMARINA DE CALDAS FEITOSA RODRIGUES

Advogados

Agravante

DAVI LIMA DE FREITAS

Agravados

FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA
FRANCISCO WESLLEY DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
�TALO ANT�NIO COELHO MELO
Jose Ribamar Coelho Filho

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
79	24/02/2021 09:14 3 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio.	Documento n�o dispon�vel
78	15/01/2021 11:52 4 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento n�016/2009)
77	15/01/2021 11:51 4 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 15/09/2020	Documento n�o dispon�vel
76	15/01/2021 11:48 4 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910603678
75	03/06/2020 08:51 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL APENSO 201700010053480
74	01/06/2020 11:01 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
73	01/06/2020 00:08 4 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 01/06/2020.	Documento n�o dispon�vel
72	28/05/2020 18:41 4 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.912, p�gina N� 25, de 28/05/2020, com a publica��o no dia 01/06/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
71	28/05/2020 12:45 4 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR35
70	17/03/2020 15:03 4 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por FRANCISCO WELLIDON SARAIVA DOS REIS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
69	16/03/2020 13:23 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
68	16/03/2020 12:22 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O
67	11/03/2020 17:01 4 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de SERVI�O AUT�NOMO DE �GUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR-PIAU� (SAAE) e provido	Documento n�o dispon�vel
66	28/02/2020 11:33 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
65	28/02/2020 11:21 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 10.03.2020
64	28/02/2020 09:27 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 10/03/2020, Ordem: 40
63	27/02/2020 12:37 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
62	27/02/2020 12:17 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
61	19/09/2019 13:10 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
60	19/09/2019 12:38 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
59	19/09/2019 11:40 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio � seju para inclus�o em pauta	Documento n�o dispon�vel
58	12/09/2019 10:14 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
57	12/09/2019 07:58 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
56	12/09/2019 07:57 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
55	11/09/2019 09:57 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a coordenadoria c�vel	Documento n�o dispon�vel
54	31/07/2019 09:18 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
53	30/07/2019 14:41 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
52	30/07/2019 14:41 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
51	13/05/2019 14:21 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
50	13/05/2019 14:20 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso n�201700010053480
49	13/05/2019 12:01 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � coordenadoria c�vel	Documento n�o dispon�vel
48	22/04/2019 13:24 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
47	15/04/2019 09:44 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
46	13/12/2018 15:41 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL apenso 201700010053480
45	12/12/2018 12:08 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel PARA DILIG�NCIA
44	11/12/2018 15:41 6 anos atr�s	Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA por determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Jos� James Gomes Pereira, para dilig�ncia, conforme Despacho do dia 10/12/2018 DESP13 na movimenta��o 25 do dia 11/12/2018 do Processo Eletr�nico � e-TJPI. No Agravo Interno n� 2017.0001.005348-0 apenso ao Agravo de Instrumento n� 2017.0001.000162-4.	Documento n�o dispon�vel
43	30/11/2018 11:53 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
42	30/11/2018 11:43 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 11.12.2018
41	30/11/2018 09:03 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 11/12/2018, Ordem: 3
40	28/11/2018 13:15 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
39	28/11/2018 13:01 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
38	11/10/2018 10:28 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio aguardando pauta	Documento n�o dispon�vel
37	11/05/2018 10:34 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
36	10/05/2018 14:26 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
35	10/05/2018 14:25 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
34	09/04/2018 13:29 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
33	09/04/2018 13:28 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
32	09/04/2018 10:32 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � coordenadoria civel com despacho	Documento n�o dispon�vel
31	26/02/2018 12:00 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Rec.Autos.Gab.Des.Relator
30	10/10/2017 12:01 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel � sescar c�vel
29	01/08/2017 11:13 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RecGab Relator/Sescar Civel
28	25/05/2017 13:44 8 anos atr�s	Apensamento Apensado ao processo 201700010053480	Documento n�o dispon�vel
27	26/04/2017 13:55 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Malote ao Juiz de Origem	Documento n�o dispon�vel
26	26/04/2017 00:01 8 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 26/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
25	25/04/2017 16:57 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
24	25/04/2017 15:00 8 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.193, p�gina N� 49, de 25/04/2017, com a publica��o no dia 26/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
23	25/04/2017 10:42 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel � sescar c�vel
22	25/04/2017 10:41 8 anos atr�s	Decis�o > Concess�o > Liminar Concedida a Medida Liminar com Decis�o � sescar c�vel	DEC14
21	12/04/2017 10:04 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Gab.Des.Relator
20	11/04/2017 19:06 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
19	11/04/2017 19:05 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n�005048/2017
18	10/04/2017 17:13 8 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 005048.	Documento n�o dispon�vel
17	10/04/2017 17:10 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
16	04/04/2017 17:48 8 anos atr�s	Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dra Francisca Daiana Morais da Silva..	Documento n�o dispon�vel
15	04/04/2017 00:00 8 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 04/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	03/04/2017 14:10 8 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.180, p�gina N� 79, de 03/04/2017, com a publica��o no dia 04/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
13	31/03/2017 16:28 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. Aviso de intima��o para parte agravada.	Documento n�o dispon�vel
12	30/03/2017 15:17 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
11	30/03/2017 07:48 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel � sescar c�vel
10	30/03/2017 07:47 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
9	12/01/2017 13:11 8 anos atr�s	Recebimento os autos gab relator
8	12/01/2017 11:46 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
7	12/01/2017 11:46 8 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
6	12/01/2017 10:02 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
5	12/01/2017 09:17 8 anos atr�s	Distribui��o
4	11/01/2017 11:59 8 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es	DEC6
3	11/01/2017 11:59 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	11/01/2017 11:50 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	11/01/2017 11:47 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2017.0001.000162-4

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