Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.000163-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.000163-6
Número Único
0001668-31.2016.8.18.0046
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10096 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Bens Públicos > Bloqueio de Valores de Contas Públicas
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Data de Autuação
11/01/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:55

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    11/01/2017 12:40

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • MUNICÍPIO DE COCAL DOS ALVES-PI
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA
  • THALES CRUZ SOUSA
Movimentações
Data Descrição Documentos
68 19/08/2019 15:39
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
67 06/08/2019 12:27
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009

66 06/08/2019 12:26
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 18/07/2019

    Documento não disponível
65 23/07/2019 14:34
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 04 volumes IV

    Documento não disponível
64 04/06/2019 11:09
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
63 30/05/2019 10:32
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
62 16/04/2019 09:21
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910346602

61 20/03/2019 16:08
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:979, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
60 16/10/2018 18:05
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 08/10/2018 16:30
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Intimação ao município - sem os autos

    Documento não disponível
58 28/09/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/09/2018.

    Documento não disponível
57 27/09/2018 16:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 27/09/2018 13:14
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.526, página Nº 65, de 27/09/2018, com a publicação no dia 28/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 27/09/2018 12:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

54 27/09/2018 11:23
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
53 27/09/2018 09:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 26/09/2018 15:18
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 26/09/2018 15:15
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

    Documento não disponível
50 13/06/2018 13:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

CARTA DE INTIMAÇÃO AO PROCURADOR DO MUNICÍPIO - COM OS AUTOS

    Documento não disponível
49 09/03/2018 18:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

48 09/03/2018 08:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 09/03/2018 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/03/2018.

    Documento não disponível
46 08/03/2018 14:18
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.390, página Nº 75, de 08/03/2018, com a publicação no dia 09/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 07/03/2018 13:33
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

44 26/02/2018 13:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 26/02/2018 10:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

42 26/02/2018 08:36
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE COCAL DOS ALVES-PI e não-provido

    Documento não disponível
41 16/02/2018 10:16
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 21-2-2018).

    Documento não disponível
40 08/02/2018 07:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

39 07/02/2018 12:05
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2018, Ordem: 33

38 07/02/2018 08:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

37 07/02/2018 07:44
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
36 22/06/2017 13:55
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
35 12/06/2017 08:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 09/06/2017 08:29
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 09/06/2017 08:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
32 08/06/2017 18:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

31 28/04/2017 17:10
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
30 28/04/2017 17:09
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

29 28/04/2017 11:07
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

28 28/04/2017 11:07
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhar a PGJ

    Documento não disponível
27 24/04/2017 10:19
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar processo com 04 volumes

26 20/04/2017 16:43
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 20/04/2017 16:42
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 005522/2017

24 20/04/2017 14:30
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 005522/2017.

    Documento não disponível
23 29/03/2017 15:12
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Carta de intimação - promotor de justiça de Cocal dos Alves

    Documento não disponível
22 21/03/2017 13:48
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

21 21/03/2017 09:53
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

20 21/03/2017 09:52
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
19 14/03/2017 13:14
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar processo com 04 volumes

18 08/02/2017 08:38
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 07/02/2017 19:04
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 001786/2017

16 07/02/2017 18:02
8 anos atrás

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
15 07/02/2017 18:00
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 31/01/2017 11:07
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
13 27/01/2017 11:41
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
12 18/01/2017 09:39
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

11 18/01/2017 09:05
8 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível

10 18/01/2017 07:06
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Mantenho a respeitável decisão de folhas 867/870v, proferida pelo eminente desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, em regime de plantão.
Posto isto, determino a intimação do agravado, a fim de que, querendo, apresente contrarrazões ao recurso.

9 13/01/2017 11:23
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des Alencar (04 volumes)

8 13/01/2017 09:46
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 13/01/2017 09:46
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

6 11/01/2017 12:45
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 11/01/2017 12:40
8 anos atrás

Distribuição

4 11/01/2017 11:59
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

3 11/01/2017 11:59
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/01/2017 11:58
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 11/01/2017 11:55
8 anos atrás

AUTUADO