Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
00202
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos >
Agravo de Instrumento
10096
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Bens Públicos > Bloqueio de Valores de Contas Públicas09196
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar22/06/2017 13:55
11/01/2017 12:40
0001668-31.2016.8.18.0046
Acao civil publica
Vara Única -
Cocal
Data | Descrição | Documentos | |
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19/08/2019 15:39 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Provimento 16/2009. |
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06/08/2019 12:27 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva
remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009 |
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06/08/2019 12:26 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 18/07/2019 |
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23/07/2019 14:34 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ 04 volumes IV |
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04/06/2019 11:09 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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30/05/2019 10:32 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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16/04/2019 09:21 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910346602 |
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20/03/2019 16:08 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:979, JUNTADO AOS AUTOS. |
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16/10/2018 18:05 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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08/10/2018 16:30 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta. Intimação ao município - sem os autos |
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28/09/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 28/09/2018. |
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27/09/2018 16:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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27/09/2018 13:14 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.526, página Nº 65, de 27/09/2018, com a publicação no dia 28/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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27/09/2018 12:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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27/09/2018 11:23 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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27/09/2018 09:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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26/09/2018 15:18 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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26/09/2018 15:15 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) |
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13/06/2018 13:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município CARTA DE INTIMAÇÃO AO PROCURADOR DO MUNICÍPIO - COM OS AUTOS |
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09/03/2018 18:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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09/03/2018 08:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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09/03/2018 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/03/2018. |
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46 |
08/03/2018 14:18 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.390, página Nº 75, de 08/03/2018, com a publicação no dia 09/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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45 |
07/03/2018 13:33 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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44 |
26/02/2018 13:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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26/02/2018 10:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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26/02/2018 08:36 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE COCAL DOS ALVES-PI e não-provido |
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41 |
16/02/2018 10:16 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 21-2-2018). |
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40 |
08/02/2018 07:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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07/02/2018 12:05 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/02/2018, Ordem: 33 |
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38 |
07/02/2018 08:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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07/02/2018 07:44 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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22/06/2017 13:55 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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12/06/2017 08:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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34 |
09/06/2017 08:29 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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33 |
09/06/2017 08:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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08/06/2017 18:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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31 |
28/04/2017 17:10 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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30 |
28/04/2017 17:09 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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28/04/2017 11:07 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Para cumprir despacho |
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28 |
28/04/2017 11:07 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhar a PGJ |
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24/04/2017 10:19 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar processo com 04 volumes |
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26 |
20/04/2017 16:43 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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20/04/2017 16:42 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 005522/2017 |
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20/04/2017 14:30 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 005522/2017. |
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29/03/2017 15:12 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Carta de intimação - promotor de justiça de Cocal dos Alves |
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22 |
21/03/2017 13:48 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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21/03/2017 09:53 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Para cumprir despacho |
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21/03/2017 09:52 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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14/03/2017 13:14 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar processo com 04 volumes |
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08/02/2017 08:38 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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07/02/2017 19:04 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 001786/2017 |
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16 |
07/02/2017 18:02 8 anos atrás |
Juntada > Petição Manifestação. |
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07/02/2017 18:00 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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31/01/2017 11:07 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO |
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27/01/2017 11:41 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO. |
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18/01/2017 09:39 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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18/01/2017 09:05 8 anos atrás |
Remessa à Sescar Cível |
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18/01/2017 07:06 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões
Mantenho a respeitável decisão de folhas 867/870v, proferida pelo eminente desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, em regime de plantão. |
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13/01/2017 11:23 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des Alencar (04 volumes) |
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13/01/2017 09:46 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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13/01/2017 09:46 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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11/01/2017 12:45 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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5 |
11/01/2017 12:40 8 anos atrás |
Distribuição |
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4 |
11/01/2017 11:59 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões |
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3 |
11/01/2017 11:59 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
11/01/2017 11:58 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
1 |
11/01/2017 11:55 8 anos atrás |
AUTUADO |