Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.000176-4

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.000176-4
Número Único
0000176-11.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10375 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Prova de Títulos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
11/01/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/04/2018
Impedimentos
  • Des. Fernando Carvalho Mendes
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    23/04/2018 12:28

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 147 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Sorteio

    11/01/2017 13:41

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    11/01/2017 13:41

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
Processos Relacionados
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • ANNA BARBARA ALENCAR DE SA E FREITAS
Impetrados
  • DIRETOR DO CENTRO DE SELEÇÃO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA/CESPE
  • PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE PROVAS E TÍTULO DE NOTÁRIO E OFICIAIS DE REGISTRO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • GUSTAVO LAGE FORTES
Movimentações
Data Descrição Documentos
128 25/06/2020 13:45
3 semanas atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
127 25/06/2020 13:38
3 semanas atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910608471

126 25/06/2020 13:35
3 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos


RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL COM APENSO.

    Documento não disponível
125 01/06/2020 12:55
2 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
124 13/03/2020 08:48
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
123 19/11/2019 15:28
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

122 19/11/2019 09:45
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

121 19/11/2019 00:07
9 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/11/2019.

    Documento não disponível
120 18/11/2019 18:13
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.796, página Nº 261, de 18/11/2019, com a publicação no dia 19/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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119 18/11/2019 12:25
9 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

118 05/11/2019 09:29
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

117 05/11/2019 09:15
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

116 04/11/2019 11:03
9 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
115 24/10/2019 16:05
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.10.2019.

    Documento não disponível
114 24/10/2019 11:42
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 47

113 17/10/2019 13:53
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.10.2019.

    Documento não disponível
112 17/10/2019 11:53
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 64

111 08/10/2019 10:24
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

110 08/10/2019 10:05
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.10.2019

109 08/10/2019 08:21
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/10/2019, Ordem: 17

108 01/10/2019 09:30
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

107 01/10/2019 09:23
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

106 01/10/2019 09:22
10 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta

    Documento não disponível
105 06/09/2019 15:18
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

104 05/09/2019 15:56
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
103 22/01/2019 15:24
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:171, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
102 12/12/2018 14:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
101 12/12/2018 10:48
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DES. FERNANDO MENDES

    Documento não disponível
100 03/12/2018 18:16
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
99 03/12/2018 11:45
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
98 29/11/2018 15:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria da União no Piauí

    Documento não disponível
97 29/11/2018 15:53
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
96 29/11/2018 15:45
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
28/11/2018 16:41
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 29/11/2018 12:04
Motivo: MOVIMENTO ERRADO

94 28/11/2018 16:37
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910371072 aos Embargos de Declaração

93 23/11/2018 13:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE
( APENSOS 201700010044672,201700010047170

    Documento não disponível
92 14/11/2018 15:53
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GUSTAVO LAGE FORTES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 30/10/2018 17:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria 362/2011 ( com os apensos nº 2017.0001.004467-2 e 2017.0001.004717-0)

    Documento não disponível
90 25/10/2018 16:29
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910353325

89 24/10/2018 17:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
88 23/10/2018 10:27
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 11/10/2018 10:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
86 01/10/2018 10:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº 201700010044672 Nº201700010047170

85 28/09/2018 08:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

84 28/09/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/09/2018.

    Documento não disponível
83 27/09/2018 13:14
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.526, página Nº 42, de 27/09/2018, com a publicação no dia 28/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 27/09/2018 12:50
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

81 19/09/2018 08:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

80 19/09/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/09/2018.

    Documento não disponível
79 18/09/2018 13:30
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.519, página Nº 37, de 18/09/2018, com a publicação no dia 19/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 18/09/2018 10:26
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

77 28/08/2018 08:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

76 28/08/2018 08:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

75 27/08/2018 07:57
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a ANNA BARBARA ALENCAR DE SA E FREITAS

    Documento não disponível
74 20/08/2018 11:52
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
73 13/08/2018 12:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 13/08/2018 12:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

71 13/08/2018 12:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

70 13/08/2018 09:07
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 64

69 02/08/2018 09:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta na SEJU.

68 02/08/2018 09:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

67 11/06/2018 12:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 11/06/2018 11:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA.

65 08/06/2018 13:39
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. José James Gomes Pereira - Relator.

    Documento não disponível
08/06/2018 13:38
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. José James Gomes Pereira - Relator.

Movimento excluído em 08/06/2018 13:39
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

63 30/05/2018 11:34
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
62 29/05/2018 08:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 29/05/2018 07:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 07/06/2018.

60 28/05/2018 09:55
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 14

59 22/05/2018 10:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

58 22/05/2018 10:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

57 17/05/2018 08:51
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

COM RELATÓRIO AGUARDANDO PAUTA NO GABINETE

    Documento não disponível
56 07/05/2018 09:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 04/05/2018 14:56
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 04/05/2018 14:54
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910209748

53 03/05/2018 21:47
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GUSTAVO LAGE FORTES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 02/05/2018 15:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

51 30/04/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/04/2018.

    Documento não disponível
50 27/04/2018 14:03
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.424, página Nº 73, de 27/04/2018, com a publicação no dia 30/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 27/04/2018 10:44
2 anos atrás

Decisão > Revogação > Liminar

Revogada a Medida Liminar

48 23/04/2018 12:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

47 23/04/2018 12:28
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 147 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
46 23/04/2018 11:16
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a distribuiçao

    Documento não disponível
45 21/02/2018 10:55
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
44 16/11/2017 10:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/sescar cível

43 14/11/2017 16:13
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 14/11/2017 16:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PAREECER

    Documento não disponível
41 17/07/2017 14:10
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
40 14/07/2017 13:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

39 13/07/2017 09:54
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido remetido à sescar cível

    Documento não disponível
38 29/06/2017 10:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gb.Relator/Sescar Cível

37 27/06/2017 19:56
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 27/06/2017 19:49
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008130/2017

35 27/06/2017 19:48
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 08080/2017

34 23/06/2017 12:17
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010047170

    Documento não disponível
33 06/06/2017 16:24
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações UNB/CESPE Nº 008130/2017.

    Documento não disponível
32 05/06/2017 19:54
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008080/2017.

    Documento não disponível
31 18/05/2017 13:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 18/05/2017 09:49
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 18/05/2017 08:52
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

28 17/05/2017 12:31
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar cível

27 05/05/2017 10:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

26 04/05/2017 11:30
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010044672

    Documento não disponível
25 02/05/2017 10:19
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR ref. a carta de notificação e cumprimento de liminar de fls:100, juntado aos autos.

    Documento não disponível
24 26/04/2017 17:55
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Defesa protocolo nº 005763/2017

23 26/04/2017 15:22
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005763/2017.

    Documento não disponível
22 26/04/2017 15:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
21 28/03/2017 11:28
4 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
20 27/03/2017 15:24
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 004257.

    Documento não disponível
19 27/03/2017 15:23
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 004255.

    Documento não disponível
17/03/2017 10:02
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria Geral do Estado

Citação acompanhado dos autos

Movimento excluído em 17/03/2017 10:40
Motivo: MOVIMENTO ERRADO

18 16/03/2017 15:17
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

17 16/03/2017 08:06
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Mandado Assinado remetido com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
16 06/02/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
15 03/02/2017 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.142, página Nº 62, de 03/02/2017, com a publicação no dia 06/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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14 02/02/2017 11:43
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

13 02/02/2017 09:16
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3 - sendo 1 com autos em ANEXO. Remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
12 02/02/2017 09:13
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação e carta de notificação

    Documento não disponível
11 31/01/2017 13:57
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 31/01/2017 12:34
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

9 18/01/2017 15:56
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18/01/2017 13:29
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 31/01/2017 12:29

7 13/01/2017 13:24
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

6 13/01/2017 11:21
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 11/01/2017 13:55
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/01/2017 13:41
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/01/2017 13:19
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/01/2017 13:18
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 11/01/2017 13:16
4 anos atrás

AUTUADO