Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.000176-4
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.000176-4
- Número Único
- 0000176-11.2017.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10375DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Prova de Títulos09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Data de Autuação
- 11/01/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 23/04/2018
- Impedimentos
-
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
23/04/2018 12:28
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 147 DOS PRESENTES AUTOS.
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Distribuição por Sorteio
11/01/2017 13:41
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
11/01/2017 13:41
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 136 |
18/06/2021 10:57 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao arquivo judicial. |
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| 135 |
18/06/2021 10:56 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/10/2020 |
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| 134 |
31/05/2021 08:28 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 133 |
23/02/2021 11:49 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 132 |
14/10/2020 14:06 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 131 |
14/09/2020 09:55 4 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a coordenadoria cível |
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| 130 |
03/09/2020 10:35 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 129 |
29/07/2020 10:14 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 128 |
25/06/2020 13:45 4 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 127 |
25/06/2020 13:38 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910608471 |
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| 126 |
25/06/2020 13:35 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
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| 125 |
01/06/2020 12:55 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 124 |
13/03/2020 08:48 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 123 |
19/11/2019 15:28 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 122 |
19/11/2019 09:45 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acórdão publicado |
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| 121 |
19/11/2019 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/11/2019. |
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| 120 |
18/11/2019 18:13 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.796, página Nº 261, de 18/11/2019, com a publicação no dia 19/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 119 |
18/11/2019 12:25 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 118 |
05/11/2019 09:29 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 117 |
05/11/2019 09:15 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 116 |
04/11/2019 11:03 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 115 |
24/10/2019 16:05 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.10.2019. |
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| 114 |
24/10/2019 11:42 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 47 |
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| 113 |
17/10/2019 13:53 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.10.2019. |
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| 112 |
17/10/2019 11:53 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 64 |
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| 111 |
08/10/2019 10:24 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 110 |
08/10/2019 10:05 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 17.10.2019 |
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| 109 |
08/10/2019 08:21 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/10/2019, Ordem: 17 |
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| 108 |
01/10/2019 09:30 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 107 |
01/10/2019 09:23 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 106 |
01/10/2019 09:22 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório aguardando pauta |
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| 105 |
06/09/2019 15:18 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 104 |
05/09/2019 15:56 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 103 |
22/01/2019 15:24 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:171, JUNTADO AOS AUTOS. |
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| 102 |
12/12/2018 14:28 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 101 |
12/12/2018 10:48 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DES. FERNANDO MENDES |
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| 100 |
03/12/2018 18:16 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 99 |
03/12/2018 11:45 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 98 |
29/11/2018 15:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria da União no Piauí |
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| 97 |
29/11/2018 15:53 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
Documento não disponível |
| 96 |
29/11/2018 15:45 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta. |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 29/11/2018 12:04 |
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| 94 |
28/11/2018 16:37 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910371072 aos Embargos de Declaração |
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| 93 |
23/11/2018 13:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 92 |
14/11/2018 15:53 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por GUSTAVO LAGE FORTES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 91 |
30/10/2018 17:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria 362/2011 ( com os apensos nº 2017.0001.004467-2 e 2017.0001.004717-0) |
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| 90 |
25/10/2018 16:29 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910353325 |
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| 89 |
24/10/2018 17:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 88 |
23/10/2018 10:27 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 87 |
11/10/2018 10:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 86 |
01/10/2018 10:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº 201700010044672 Nº201700010047170 |
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| 85 |
28/09/2018 08:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 84 |
28/09/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/09/2018. |
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| 83 |
27/09/2018 13:14 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.526, página Nº 42, de 27/09/2018, com a publicação no dia 28/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 82 |
27/09/2018 12:50 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 81 |
19/09/2018 08:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 80 |
19/09/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/09/2018. |
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| 79 |
18/09/2018 13:30 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.519, página Nº 37, de 18/09/2018, com a publicação no dia 19/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 78 |
18/09/2018 10:26 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 77 |
28/08/2018 08:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 76 |
28/08/2018 08:09 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 75 |
27/08/2018 07:57 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a ANNA BARBARA ALENCAR DE SA E FREITAS |
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| 74 |
20/08/2018 11:52 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018 |
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| 73 |
13/08/2018 12:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 72 |
13/08/2018 12:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 23.08.2018 |
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| 71 |
13/08/2018 12:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 23.08.2018 |
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| 70 |
13/08/2018 09:07 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 64 |
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| 69 |
02/08/2018 09:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Aguardando pauta na SEJU. |
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| 68 |
02/08/2018 09:11 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 67 |
11/06/2018 12:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 66 |
11/06/2018 11:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA. |
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| 65 |
08/06/2018 13:39 6 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. José James Gomes Pereira - Relator. |
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Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. José James Gomes Pereira - Relator.
Movimento excluído em 08/06/2018 13:39 |
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| 63 |
30/05/2018 11:34 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018 |
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| 62 |
29/05/2018 08:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 61 |
29/05/2018 07:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 07/06/2018. |
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| 60 |
28/05/2018 09:55 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 14 |
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| 59 |
22/05/2018 10:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 58 |
22/05/2018 10:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 57 |
17/05/2018 08:51 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente COM RELATÓRIO AGUARDANDO PAUTA NO GABINETE |
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| 56 |
07/05/2018 09:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 55 |
04/05/2018 14:56 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 54 |
04/05/2018 14:54 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910209748 |
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| 53 |
03/05/2018 21:47 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por GUSTAVO LAGE FORTES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 52 |
02/05/2018 15:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 51 |
30/04/2018 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 30/04/2018. |
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| 50 |
27/04/2018 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.424, página Nº 73, de 27/04/2018, com a publicação no dia 30/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 49 |
27/04/2018 10:44 7 anos atrás |
Decisão > Revogação > Liminar Revogada a Medida Liminar |
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| 48 |
23/04/2018 12:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator |
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| 47 |
23/04/2018 12:28 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão
EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 147 DOS PRESENTES AUTOS. |
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| 46 |
23/04/2018 11:16 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a distribuiçao |
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| 45 |
21/02/2018 10:55 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 44 |
16/11/2017 10:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/sescar cível |
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| 43 |
14/11/2017 16:13 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 42 |
14/11/2017 16:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PAREECER |
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| 41 |
17/07/2017 14:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 40 |
14/07/2017 13:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 39 |
13/07/2017 09:54 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido remetido à sescar cível |
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| 38 |
29/06/2017 10:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec Gb.Relator/Sescar Cível |
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| 37 |
27/06/2017 19:56 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 36 |
27/06/2017 19:49 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 008130/2017 |
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| 35 |
27/06/2017 19:48 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 08080/2017 |
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| 34 |
23/06/2017 12:17 7 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201700010047170 |
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| 33 |
06/06/2017 16:24 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Informações UNB/CESPE Nº 008130/2017. |
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| 32 |
05/06/2017 19:54 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 008080/2017. |
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| 31 |
18/05/2017 13:48 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 30 |
18/05/2017 09:49 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 29 |
18/05/2017 08:52 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 28 |
17/05/2017 12:31 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível à sescar cível |
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| 27 |
05/05/2017 10:04 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gab Relator |
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| 26 |
04/05/2017 11:30 8 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201700010044672 |
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| 25 |
02/05/2017 10:19 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR ref. a carta de notificação e cumprimento de liminar de fls:100, juntado aos autos. |
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| 24 |
26/04/2017 17:55 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Defesa protocolo nº 005763/2017 |
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| 23 |
26/04/2017 15:22 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 005763/2017. |
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| 22 |
26/04/2017 15:18 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 21 |
28/03/2017 11:28 8 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 20 |
27/03/2017 15:24 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Informações Nº 004257. |
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27/03/2017 15:23 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Informações Nº 004255. |
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Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria Geral do Estado Citação acompanhado dos autos
Movimento excluído em 17/03/2017 10:40 |
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16/03/2017 15:17 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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16/03/2017 08:06 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Mandado Assinado remetido com os autos à sescar cível |
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06/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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03/02/2017 15:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.142, página Nº 62, de 03/02/2017, com a publicação no dia 06/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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02/02/2017 11:43 8 anos atrás |
Recebimento os autos gab relator |
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02/02/2017 09:16 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 3 - sendo 1 com autos em ANEXO. Remetido para o Relator assinar |
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02/02/2017 09:13 8 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação e carta de notificação |
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31/01/2017 13:57 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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31/01/2017 12:34 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões |
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18/01/2017 15:56 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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DECISÃO MONOCRÁTICA Movimento excluído em 31/01/2017 12:29 |
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13/01/2017 13:24 8 anos atrás |
Recebimento gab relator |
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13/01/2017 11:21 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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11/01/2017 13:55 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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11/01/2017 13:41 8 anos atrás |
Distribuição |
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11/01/2017 13:19 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
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11/01/2017 13:18 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
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11/01/2017 13:16 8 anos atrás |
AUTUADO |
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