Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.000204-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.000204-5
Número Único
0000319-95.2008.8.18.0135
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 239.574,96
Data de Autuação
12/01/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
31/01/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    31/01/2018 13:46

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
  • Distribuição por Sorteio

    16/01/2017 10:02

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    08/08/2017 11:57

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA-PI
Apelados
  • ADAIL JOSÉ DE SOUSA
  • ADALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS
  • ADEMAR ANDRADE DA SILVA JUNIOR
  • ADRIANO MANOEL DA SILVA
  • ALBERTO ANTONIO DE SOUSA
  • ALDENIR DE SOUSA NUNES
  • AMANCIO DE FRANÇA E SILVA
  • ANDREIA GOMES DE OLIVEIRA
  • ANGELA MARIA DOS SANTOS
  • ANTONIA MARIA RIBEIRO
  • ANTONIO AMORIM DE OLIVEIRA
  • ANTONIO DE SOUZA NETO
  • ANTONIO JOSÉ DAS NEVES
  • AURELIANO MARCELINO DE OLIVEIRA
  • AURISTÉ DA SILVA RIBEIRO
  • CARLOS COÊLHO DIAS
  • CARLOS DE SOUSA FILHO
  • CARLOS HUMBERTO DE SOUSA COELHO
  • CARMELITA MARIA DE SOUSA
  • CATARINA JULIA DA CONCEIÇÃO
  • CELSO BARBOSA DE SOUSA
  • CLARICE TEIXEIRA DE LAVÔR
  • CLAUDIA COELHO ALBUQUERQUE
  • CLÁUDIO COELHO DIAS
  • CLÉBER DA SILVA ALENCAR
  • CLEONICE DIAS DE SOUSA
  • CLEONICE MARIA DE SOUSA COELHO
  • CRISTIANO DA SILVA MAGALHÃES
  • DEBORA DAMASCENO DE OLIVEIRA
  • DILMA LUIZA DE OLIVEIRA
  • DULCELINA DIAS NETA
  • EDINALVA SOUSA OLIVEIRA
  • EDMAR PEREIRA DE OLIVEIRA
  • EDMUNDO RAMOS DE OLIVEIRA
  • EDVAN GOMES DE SOUSA
  • ELETICIA LUISA DE OLIVEIRA
  • ELIAS JOSÉ DE MIRANDA NETO
  • ELIENE GOMES NETA
  • ELIETE ALVES DA SILVA
  • ELISANGELA COSTA OLIVEIRA
  • EVANDITE GOMES DA SILVA
  • EVANILDO GOMES DE SOUSA
  • FÁBIO DE CASTRO
  • FÁBIO PEREIRA DA SILVA
  • FERNANDO DA COSTA MENDES
  • FLAUGUETH MENDES RODRIGUES DE SOUSA
  • FRANCINEIDE DE SOUSA
  • FRANCISCA GOMES DE SOUSA
  • FRANCISCO DE ASSIS MENDES DE OLIVEIRA
  • GENI MONTEIRO
  • GILDO DOMINGOS DA COSTA
  • GILMAR MENDES DOS SANTOS
  • HELENITA DE ARAÚJO CARVALHO
  • ILZENIR MARQUES RIBEIRO
  • IVETE SOCORRO DE SOUSA
  • IVONALDO D SOUSA VIEIRA
  • IVONETE GOMES DA SILVA
  • JAMES ALENCAR
  • JOÃO BATISTA DE CASTRO
  • JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
  • JOELMA JUVENI COELHO
  • JOSÉ COÊLHO DE SOUSA
  • JOSÉ DE FÁTIMA DE SOUSA
  • JOSIANE GOMES DA SILVA
  • JOSILENE GOMES BARBOSA
  • JOSIMAR DE SOUSA VIEIRA
  • JOSUÉ DIAS DE OLIVEIRA
  • JULIMAR DOS SANTOS
  • JURANDIR PEREIRA DE OLIVEIRA
  • JUSSARA GOMES DA SILVA
  • JUSSARA JOSÉLIA DE SOUSA
  • KATIA LEILA DE SOUSA VIEIRA
  • LAURICENE RODRIGUES PEREIRA
  • LUCIANO ALENCAR
  • LUCINEIDE LOPES DA SILVA
  • LUIZA DIAS NETA
  • LUZIA OLIVEIRA DOS SANTOS
  • LUZIA RODRIGUES COELHO
  • LUZILENE RIBEIRO MENDES
  • MACARIO LOPES DA SILVA
  • MANOEL EVERALDO CARVALHO DA SILVA
  • MANOEL LINDORIO DE OLIVEIRA
  • MANOEL MOREIRA DA SILVA
  • MANOEL TOMAZ DE SOUSA
  • MARCOS PAULO PEREIRA FERREIRA
  • MARIA ANITA ALENCAR DIAS
  • MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA
  • MARIA APARECIDA DE SOUSA CARVALHO
  • MARIA APARECIDA DIAS RODRIGUES
  • MARIA CLAUDIA PEREIRA RODRIGUES
  • MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA
  • MARIA DAS NEVES ANDRADE DA SILVA
  • MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA
  • MARIA DE OLIVEIRA DIAS
  • MARIA GISELIA DA SILVA TAVARES
  • MARIA GOMES DA SILVA
  • MARIA IAMI DIAS AMORIM
  • MARIA IRENILDE COELHO CARVALHO
  • MARIA IVONETE DIAS
  • MARIA JOSÉ ASSIS DE OLIVEIRA
  • MARIA ROSENI RIBEIRO DE SÁ
  • MARILENE FERREIRA DOS SANTOS
  • MARISA ALMEIDA DIAS
  • MARLENE RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
  • MAURICIO DA COSTA E SOUSA
  • MAURILIO DE SOUSA
  • MICHELSON DOS SANTOS
  • NILO DE SOUSA RIBEIRO
  • PAULO LOPES DOS SANTOS
  • PAULO ROGERIO FERREIRA DA SILVA
  • RAIMUNDA EDENI MENDES DE OLIVEIRA
  • RAIMUNDA MARIA RIBEIRO
  • REGINA CELIA DE OLIVEIRA
  • REGINALDO ALMEIDA DIAS
  • REINALDO COELHO RAMOS
  • REINALDO SOARES
  • ROMILDO OLIVEIRA SALUSTRIANO
  • ROSILENE ROSILDA DA CONCEIÇÃO
  • ROSINEIDE MARIA DA SILVA
  • ROZILDA DIAS AMORIM
  • SABINO VIEIRA DE SÁ
  • SALETE NUNES RODRIGUES
  • SAMARA COELHO
  • SERGIO DOMINGOS DE SOUSA
  • SILVANA COELHO DIAS
  • SOLANGE DE MACEDO CAVALCANTE
  • SUELI VILANOVA NUNES ALENCAR
  • VALDIR PEREIRA CASTRO
  • VALLUZIA DA SILVA RIBEIRO
  • VANDERLUCIA DE SOUSA
  • VANESSA DE SOUSA
  • VANESSA OLIVEIRA DE SOUSA
  • VANUSA COELHO DE OLIVEIRA
  • VERANIR TEIXEIRA LAVÔR
  • WELLINGTON GOMES DE SOUSA
  • ZENAIDE LOPES DA SILVA
Advogados
Requerentes
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
  • DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS
  • MARCUS VINICIUS SANTOS SPINDOLA RODRIGUES
Requeridos
  • Gildete Dias de Sousa
  • MOISÉS NUNES DIAS
Apelados
  • Gildete Dias de Sousa
  • MOISÉS NUNES DIAS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 24/07/2017 16:30

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA-PI

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
71 15/08/2018 10:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE SÃO JOÃO DO PI

70 10/08/2018 12:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

69 09/08/2018 11:58
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

68 09/08/2018 11:57
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/06/2018

    Documento não disponível
67 01/08/2018 15:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

MUNICÍPIO DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA - SEM PETIÇÃO

    Documento não disponível
66 04/05/2018 10:42
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
65 25/04/2018 11:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO IV VOLUMES E 888/FLS.

    Documento não disponível
64 20/03/2018 08:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 19/03/2018 07:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
62 19/03/2018 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/03/2018.

    Documento não disponível
61 16/03/2018 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.396, página Nº 56, de 16/03/2018, com a publicação no dia 19/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 16/03/2018 08:53
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

59 22/02/2018 08:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

58 21/02/2018 10:59
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA-PI e não-provido

    Documento não disponível
57 07/02/2018 09:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

56 07/02/2018 08:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

55 06/02/2018 08:36
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/02/2018, Ordem: 10

54 05/02/2018 11:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 01/02/2018 12:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
52 01/02/2018 12:33
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
51 31/01/2018 13:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 31/01/2018 13:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

49 31/01/2018 13:46
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
48 31/01/2018 13:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

PARA QUE PROCEDA A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO.

    Documento não disponível
47 31/01/2018 13:36
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
46 31/01/2018 09:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

45 30/01/2018 11:47
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 30/01/2018 11:46
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
11/01/2018 12:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria 362/11

Movimento excluído em 24/01/2018 10:59
Motivo: MOVIMENTO DO 2017.479-0

18/08/2017 14:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

Movimento excluído em 24/01/2018 10:59
Motivo: MOVIMENTO DO 2017.479-0

41 18/08/2017 08:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

40 17/08/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/08/2017.

    Documento não disponível
39 15/08/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.269, página Nº 47, de 15/08/2017, com a publicação no dia 17/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 15/08/2017 11:04
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
37 08/08/2017 12:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

36 08/08/2017 12:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

35 08/08/2017 11:57
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
34 08/08/2017 10:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

33 08/08/2017 10:39
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À DISTRIBUIÇÃO, para que proceda a REDISTRIBUIÇÃO.

    Documento não disponível
32 01/08/2017 08:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

31 24/07/2017 19:53
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 24/07/2017 19:53
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

29 24/07/2017 19:52
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº10994/2017

28 24/07/2017 16:30
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
27 17/07/2017 13:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 14/07/2017 14:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

25 13/07/2017 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/07/2017.

    Documento não disponível
24 12/07/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.246, página Nº 40, de 12/07/2017, com a publicação no dia 13/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 12/07/2017 09:20
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Acórdão disponibilizado. Aguardando publicação.

22 30/06/2017 08:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 29/06/2017 10:59
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA-PI e não-provido

    Documento não disponível
20 20/06/2017 10:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

19 14/06/2017 07:53
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/06/2017, Ordem: 33

18 13/06/2017 10:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

17 12/06/2017 09:09
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 12/06/2017 09:08
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa a SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
15 05/06/2017 11:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

14 26/05/2017 14:56
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 26/05/2017 14:56
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
12 08/05/2017 15:45
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
11 08/05/2017 15:44
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

10 04/05/2017 13:15
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

9 04/05/2017 13:14
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponibilizado.

    Documento não disponível
8 17/01/2017 09:29
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 16/01/2017 17:18
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/01/2017 17:18
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 16/01/2017 10:16
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/01/2017 10:02
8 anos atrás

Distribuição

3 12/01/2017 11:49
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/01/2017 11:44
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 12/01/2017 10:20
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 15/08/2018 10:40
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE SÃO JOÃO DO PI

70 10/08/2018 12:06
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

69 09/08/2018 11:58
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

68 09/08/2018 11:57
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/06/2018

    Documento não disponível
67 01/08/2018 15:59
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

MUNICÍPIO DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA - SEM PETIÇÃO

    Documento não disponível
66 04/05/2018 10:42
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
65 25/04/2018 11:00
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO IV VOLUMES E 888/FLS.

    Documento não disponível
64 20/03/2018 08:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

63 19/03/2018 07:04
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
62 19/03/2018 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/03/2018.

    Documento não disponível
61 16/03/2018 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.396, página Nº 56, de 16/03/2018, com a publicação no dia 19/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 16/03/2018 08:53
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

59 22/02/2018 08:33
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

58 21/02/2018 10:59
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA-PI e não-provido

    Documento não disponível
57 07/02/2018 09:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

56 07/02/2018 08:06
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

55 06/02/2018 08:36
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/02/2018, Ordem: 10

54 05/02/2018 11:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 01/02/2018 12:39
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
52 01/02/2018 12:33
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
51 31/01/2018 13:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

50 31/01/2018 13:47
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

49 31/01/2018 13:46
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
48 31/01/2018 13:37
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

PARA QUE PROCEDA A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO.

    Documento não disponível
47 31/01/2018 13:36
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
46 31/01/2018 09:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

45 30/01/2018 11:47
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 30/01/2018 11:46
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
11/01/2018 12:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria 362/11

Movimento excluído em 24/01/2018 10:59
Motivo: MOVIMENTO DO 2017.479-0

18/08/2017 14:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

Movimento excluído em 24/01/2018 10:59
Motivo: MOVIMENTO DO 2017.479-0

41 18/08/2017 08:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

40 17/08/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 17/08/2017.

    Documento não disponível
39 15/08/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.269, página Nº 47, de 15/08/2017, com a publicação no dia 17/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

38 15/08/2017 11:04
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
37 08/08/2017 12:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

36 08/08/2017 12:00
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

35 08/08/2017 11:57
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
34 08/08/2017 10:40
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

33 08/08/2017 10:39
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À DISTRIBUIÇÃO, para que proceda a REDISTRIBUIÇÃO.

    Documento não disponível
32 01/08/2017 08:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

31 24/07/2017 19:53
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 24/07/2017 19:53
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

27 17/07/2017 13:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 14/07/2017 14:03
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

25 13/07/2017 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/07/2017.

    Documento não disponível
24 12/07/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.246, página Nº 40, de 12/07/2017, com a publicação no dia 13/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

23 12/07/2017 09:20
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Acórdão disponibilizado. Aguardando publicação.

22 30/06/2017 08:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 29/06/2017 10:59
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA-PI e não-provido

    Documento não disponível
20 20/06/2017 10:53
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

19 14/06/2017 07:53
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/06/2017, Ordem: 33

18 13/06/2017 10:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

17 12/06/2017 09:09
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 12/06/2017 09:08
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa a SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
15 05/06/2017 11:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

14 26/05/2017 14:56
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 26/05/2017 14:56
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
12 08/05/2017 15:45
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
11 08/05/2017 15:44
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

10 04/05/2017 13:15
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

9 04/05/2017 13:14
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponibilizado.

    Documento não disponível
8 17/01/2017 09:29
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

7 16/01/2017 17:18
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/01/2017 17:18
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 16/01/2017 10:16
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/01/2017 10:02
8 anos atrás

> Distribuição

3 12/01/2017 11:49
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/01/2017 11:44
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 12/01/2017 10:20
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
29 24/07/2017 19:52
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº10994/2017

28 24/07/2017 16:30
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível