Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.000227-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.000227-6
Número Único
0019823-96.2013.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 16.991,04
Boletos
  • 1BA C74 0988087 R$ 263,84 Liquidado
Data de Autuação
12/01/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
13/01/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/01/2017 08:23

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerido
  • Jose Renato Barreto Cavalcante
Apelante
  • CLARO S. A.
Apelado
  • LAUDELINA MARIA BORGES BARRETO
Advogados
Requerentes
  • LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA
  • ISADORA FONSÊCA MIRANDA
  • LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA
  • RICARDO AZEVEDO SETTE
Requeridos
  • DANILO RIBEIRO CARVALHO
  • EDNAN SOARES COUTINHO
  • HERISON HELDER PORTELA PINTO
Apelado
  • LAUDELINA MARIA BORGES BARRETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
89 18/07/2019 12:13
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (TERESINA/2ª VARA CÍVEL).

88 18/07/2019 12:12
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 02/05/2019

    Documento não disponível
87 08/04/2019 15:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II

86 05/04/2019 13:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

85 05/04/2019 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/04/2019.

    Documento não disponível
84 04/04/2019 13:44
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.642, página Nº 73, de 04/04/2019, com a publicação no dia 05/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 04/04/2019 12:37
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e Provido.

82 28/03/2019 12:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

81 28/03/2019 08:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

80 26/03/2019 15:16
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos

    Documento não disponível
79 15/03/2019 12:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

C/ 02 vol.

78 15/03/2019 10:08
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 26.03.2019

77 15/03/2019 08:24
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/03/2019, Ordem: 2

76 14/03/2019 07:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

75 13/03/2019 13:19
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Autos com II vol.

    Documento não disponível
74 31/01/2019 13:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

petição de nº 284 recebida no gabinete Des. Oliveira

73 30/01/2019 16:34
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 000284/2019.

    Documento não disponível
72 28/11/2018 11:34
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 28/11/2018 11:34
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910375573

70 23/11/2018 11:20
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO RIBEIRO CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 19/11/2018 13:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

68 19/11/2018 08:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos c/ 02 vol.

67 16/11/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 16/11/2018.

    Documento não disponível
66 14/11/2018 13:31
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.557, página Nº 87, de 14/11/2018, com a publicação no dia 16/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 13/11/2018 13:05
6 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

DEFIRO o pedido da parte, devolvendo-se o prazo de apresentação
de contrarrazões recursal, tornando-se sem seito a Certidão de fls.422 e 423. Outrossim,
INTIME-SE a parte Embargada para apresentar contrarrazões ao Recurso de Embargos
de declaração as fls. 415-420.

64 12/11/2018 08:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

63 08/11/2018 17:37
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 08/11/2018 17:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

61 08/11/2018 11:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

PARA DILIGÊNCIA.

60 07/11/2018 11:12
6 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
59 30/10/2018 11:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Petição de protocolo nº 10229 recebida no gabinete Des. Oliveira

58 29/10/2018 12:15
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração Nº 0010229/2018.

    Documento não disponível
57 25/10/2018 08:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 25/10/2018 08:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.11.2018

55 24/10/2018 12:38
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/11/2018, Ordem: 6

54 23/10/2018 13:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 23/10/2018 12:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
23/10/2018 08:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 23/10/2018 08:37
Motivo: EXCLUSÃO

51 17/09/2018 16:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

50 14/09/2018 11:30
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 14/09/2018 11:27
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LAUDELINA MARIA BORGES BARRETO e JOSE RENATO BARRETO CAVALCANTE em 14/09/2018.

    Documento não disponível
48 20/07/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/07/2018.

    Documento não disponível
47 19/07/2018 13:25
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.478, página Nº 71, de 19/07/2018, com a publicação no dia 20/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 19/07/2018 11:07
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
45 29/06/2018 09:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 28/06/2018 13:03
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 28/06/2018 13:02
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
42 07/05/2018 10:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

41 04/05/2018 14:28
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 04/05/2018 14:26
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 5052/2018

39 03/04/2018 09:23
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo nº 5052

    Documento não disponível
38 06/03/2018 16:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

37 06/03/2018 11:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acordão publicada.

36 06/03/2018 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/03/2018.

    Documento não disponível
35 05/03/2018 14:06
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.387, página Nº 68, de 05/03/2018, com a publicação no dia 06/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 05/03/2018 11:40
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.


Recurso Conhecido e Improvido.

33 22/02/2018 12:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

32 22/02/2018 11:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

31 21/02/2018 11:21
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de CLARO S. A. e não-provido

    Documento não disponível
30 31/01/2018 12:23
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/02/2018, Ordem: 40

29 25/01/2018 10:02
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira – Relator, Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 20.02.2018.

    Documento não disponível
24/01/2018 09:06
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 24/01/2018 10:40
Motivo: ERRO NA DATA

27 14/12/2017 08:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 12/12/2017 09:37
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/01/2018, Ordem: 72

25 11/12/2017 12:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 11/12/2017 11:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
23 17/11/2017 11:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Petição nº 17315 recebida no gabinete Des. Oliveira.

22 14/11/2017 09:21
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Procuração N° 017315

    Documento não disponível
21 06/04/2017 09:58
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Petição no gabinete Des. Oliveira, protocolo 004791

20 05/04/2017 18:55
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 004791.

    Documento não disponível
19 24/03/2017 09:25
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

18 22/03/2017 15:25
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 22/03/2017 15:25
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
16 02/03/2017 13:35
8 anos atrás

Remessa

Conforme despacho de fls.392

15 03/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
14 02/02/2017 17:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.141, página Nº 81, de 02/02/2017, com a publicação no dia 03/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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13 01/02/2017 12:10
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 17/01/2017 17:12
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

11 17/01/2017 12:05
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
10 16/01/2017 10:22
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

9 13/01/2017 12:17
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 13/01/2017 12:17
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

7 13/01/2017 08:51
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

6 13/01/2017 08:23
8 anos atrás

Distribuição

5 12/01/2017 13:17
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
4 12/01/2017 13:16
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
3 12/01/2017 13:15
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/01/2017 13:15
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/01/2017 13:12
8 anos atrás

AUTUADO