e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.000244-6

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2017.0001.000244-6

N�mero �nico

0004291-44.2015.8.18.0033

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assist�ncia Judici�ria Gratuita

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 13/01/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 13/01/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

13/01/2017 09:50
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0004291-44.2015.8.18.0033
Indenizacao
3� Vara - Piripiri

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MANUEL CARDOSO DE ARA�JO

Apelado

BANCO BMG S.A.

Advogados

Apelante

LORENA CAVALCANTI CABRAL

Apelados

FABIO FRASATO CAIRES
ADRIANA CRISTINA FRATINI
ADRIANO CASACIO
ALEXANDRE JATOB� GOMES
ANDRE CORSINO DOS SANTOS JUNIOR
DANIELLE FARIAS GOMES
ELIZA MARGINI PEREZ GARCIA
FLAVIO EDUARDO DA ANUNCIA��O
GABRIELA ROGGIERO
GIOVANA DE SOUZA SANTOS BRITO
JAQUELINE LIMA SOUZA DE MORAIS
JULIANA MARIA DE MORAES
LUCIANA BUCHMANN
MAURICIO SANITA CRESPO
RICARDO ANDREASSA
RODOLFO GERD SEIFERT
ROMERO MARANH�O MENDES
SAMUEL ALMEIDA FIGUEIREDO DA SILVA
VANESSA WARWAR ARCHANJO

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 17/01/2018 18:10

Partes

Requerente

MANUEL CARDOSO DE ARA�JO

Advogados

Requerente

LORENA CAVALCANTI CABRAL

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
79	07/08/2018 12:04 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE PIRIPIRI
78	06/08/2018 12:40 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU
77	03/08/2018 08:43 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa � Comarca de Piripiri - PI (3� Vara)
76	03/08/2018 08:42 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 26/06/2018	Documento n�o dispon�vel
75	01/06/2018 09:11 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
74	01/06/2018 07:51 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
73	01/06/2018 00:07 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 01/06/2018.	Documento n�o dispon�vel
72	30/05/2018 14:03 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.445, p�gina N� 45, de 30/05/2018, com a publica��o no dia 01/06/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
71	30/05/2018 10:47 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR31
70	24/05/2018 10:40 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
69	24/05/2018 09:46 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator �PARA LAVRAR O AC�RD�O
68	23/05/2018 13:22 6 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MANUEL CARDOSO DE ARA�JO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
67	11/05/2018 11:16 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 22/05/2018.
66	11/05/2018 09:03 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 22/05/2018, Ordem: 7
65	10/05/2018 11:25 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
64	10/05/2018 10:05 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
63	10/05/2018 09:31 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
62	26/04/2018 09:08 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
61	24/04/2018 12:08 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
60	24/04/2018 12:07 7 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 14/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
59	19/02/2018 00:05 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 19/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
58	16/02/2018 14:15 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.376, p�gina N� 105, de 16/02/2018, com a publica��o no dia 19/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	15/02/2018 14:09 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
56	07/02/2018 15:03 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
55	07/02/2018 11:26 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
54	07/02/2018 10:33 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
53	24/01/2018 09:13 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
52	22/01/2018 18:54 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
51	22/01/2018 18:54 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 00483/2018
50	17/01/2018 18:10 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
49	11/01/2018 11:25 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
48	11/01/2018 07:34 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
47	11/01/2018 00:00 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 11/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
46	10/01/2018 14:07 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.352, p�gina N� 33, de 10/01/2018, com a publica��o no dia 11/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
45	10/01/2018 10:07 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR20
44	07/12/2017 09:34 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
43	07/12/2017 08:21 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
42	05/12/2017 10:38 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MANUEL CARDOSO DE ARA�JO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
41	24/11/2017 08:54 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 11
40	23/11/2017 09:40 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
39	23/11/2017 09:26 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
	~~23/11/2017 09:11~~ ~~7 anos atr�s~~		Recebimento Recebidos os autos Movimento exclu�do em 23/11/2017 09:27 Motivo: MOVIMENTO ERRADO.
37	21/11/2017 10:52 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
36	21/11/2017 09:59 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
35	21/11/2017 09:58 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lan�amento de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
34	28/09/2017 11:53 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
33	27/09/2017 11:09 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
32	27/09/2017 11:08 7 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de MANUEL CARDOSO DE ARA�JO em 27/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
31	25/08/2017 00:03 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 25/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
30	24/08/2017 14:04 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.275, p�gina N� 83, de 24/08/2017, com a publica��o no dia 25/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
29	23/08/2017 16:28 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
28	15/08/2017 17:59 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sesecar C�ve
27	14/08/2017 14:14 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Para cumprir despacho
26	14/08/2017 13:08 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
25	03/07/2017 11:22 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
24	30/06/2017 16:33 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
23	30/06/2017 16:33 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 008554/2017
22	30/06/2017 12:22 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
21	30/06/2017 11:29 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � Sescar C�vel para juntada de peti��o avulsa n� 008554	Documento n�o dispon�vel
20	22/06/2017 12:14 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
19	13/06/2017 19:59 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 008554/2017.	Documento n�o dispon�vel
18	12/06/2017 18:55 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
17	12/06/2017 18:55 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
16	30/05/2017 09:26 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP Conforme despacho de fls. 52	Documento n�o dispon�vel
15	30/05/2017 09:23 8 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de MANUEL CARDOSO DE ARA�JO e BANCO BMG S.A. em 30/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	03/02/2017 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
13	02/02/2017 17:10 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.141, p�gina N� 90, de 02/02/2017, com a publica��o no dia 03/02/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
12	01/02/2017 09:33 8 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
11	30/01/2017 12:17 8 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
10	30/01/2017 11:47 8 anos atr�s		Remessa � Sescar C�vel
9	30/01/2017 10:25 8 anos atr�s		Decis�o > Outras Decis�es Recebo o recurso em ambos os efeitos; e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes. Ato cont�nuo, encaminhem-se os autos, com urg�ncia, � Procuradoria-Geral de Justi�a, para os devidos fins.	DEC3
8	13/01/2017 12:55 8 anos atr�s		Recebimento no gabinete do Des Alencar
7	13/01/2017 12:03 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	13/01/2017 12:02 8 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
5	13/01/2017 09:58 8 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	13/01/2017 09:50 8 anos atr�s		Distribui��o
3	13/01/2017 08:40 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	13/01/2017 08:39 8 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	13/01/2017 08:38 8 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
79	07/08/2018 12:04 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE PIRIPIRI
78	06/08/2018 12:40 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU
77	03/08/2018 08:43 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa � Comarca de Piripiri - PI (3� Vara)
76	03/08/2018 08:42 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 26/06/2018	Documento n�o dispon�vel
75	01/06/2018 09:11 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
74	01/06/2018 07:51 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
70	24/05/2018 10:40 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
69	24/05/2018 09:46 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator �PARA LAVRAR O AC�RD�O
68	23/05/2018 13:22 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MANUEL CARDOSO DE ARA�JO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
67	11/05/2018 11:16 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 22/05/2018.
66	11/05/2018 09:03 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 22/05/2018, Ordem: 7
65	10/05/2018 11:25 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
64	10/05/2018 10:05 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
62	26/04/2018 09:08 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
61	24/04/2018 12:08 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
60	24/04/2018 12:07 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 14/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
56	07/02/2018 15:03 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
55	07/02/2018 11:26 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
53	24/01/2018 09:13 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
52	22/01/2018 18:54 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
49	11/01/2018 11:25 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
48	11/01/2018 07:34 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
47	11/01/2018 00:00 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 11/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
46	10/01/2018 14:07 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.352, p�gina N� 33, de 10/01/2018, com a publica��o no dia 11/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
45	10/01/2018 10:07 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR20
44	07/12/2017 09:34 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
43	07/12/2017 08:21 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
42	05/12/2017 10:38 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MANUEL CARDOSO DE ARA�JO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
41	24/11/2017 08:54 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 11
40	23/11/2017 09:40 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
39	23/11/2017 09:26 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
	~~23/11/2017 09:11~~ ~~7 anos atr�s~~	> Recebimento Recebidos os autos Movimento exclu�do em 23/11/2017 09:27 Motivo: MOVIMENTO ERRADO.
37	21/11/2017 10:52 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
36	21/11/2017 09:59 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
35	21/11/2017 09:58 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lan�amento de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
34	28/09/2017 11:53 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
33	27/09/2017 11:09 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
32	27/09/2017 11:08 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MANUEL CARDOSO DE ARA�JO em 27/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
31	25/08/2017 00:03 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 25/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
30	24/08/2017 14:04 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.275, p�gina N� 83, de 24/08/2017, com a publica��o no dia 25/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
29	23/08/2017 16:28 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
28	15/08/2017 17:59 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sesecar C�ve
27	14/08/2017 14:14 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Para cumprir despacho
26	14/08/2017 13:08 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
25	03/07/2017 11:22 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
24	30/06/2017 16:33 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
23	30/06/2017 16:33 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 008554/2017
22	30/06/2017 12:22 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
21	30/06/2017 11:29 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � Sescar C�vel para juntada de peti��o avulsa n� 008554	Documento n�o dispon�vel
20	22/06/2017 12:14 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
19	13/06/2017 19:59 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 008554/2017.	Documento n�o dispon�vel
18	12/06/2017 18:55 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
17	12/06/2017 18:55 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
16	30/05/2017 09:26 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP Conforme despacho de fls. 52	Documento n�o dispon�vel
15	30/05/2017 09:23 8 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MANUEL CARDOSO DE ARA�JO e BANCO BMG S.A. em 30/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	03/02/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
13	02/02/2017 17:10 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.141, p�gina N� 90, de 02/02/2017, com a publica��o no dia 03/02/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
12	01/02/2017 09:33 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
11	30/01/2017 12:17 8 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
10	30/01/2017 11:47 8 anos atr�s	> Remessa � Sescar C�vel
9	30/01/2017 10:25 8 anos atr�s	Decis�o > > Outras Decis�es Recebo o recurso em ambos os efeitos; e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes. Ato cont�nuo, encaminhem-se os autos, com urg�ncia, � Procuradoria-Geral de Justi�a, para os devidos fins.	DEC3
8	13/01/2017 12:55 8 anos atr�s	> Recebimento no gabinete do Des Alencar
7	13/01/2017 12:03 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	13/01/2017 12:02 8 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
5	13/01/2017 09:58 8 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	13/01/2017 09:50 8 anos atr�s	> Distribui��o
3	13/01/2017 08:40 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	13/01/2017 08:39 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	13/01/2017 08:38 8 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
73	01/06/2018 00:07 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 01/06/2018.	Documento n�o dispon�vel
72	30/05/2018 14:03 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.445, p�gina N� 45, de 30/05/2018, com a publica��o no dia 01/06/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
71	30/05/2018 10:47 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR31
63	10/05/2018 09:31 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
59	19/02/2018 00:05 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 19/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
58	16/02/2018 14:15 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.376, p�gina N� 105, de 16/02/2018, com a publica��o no dia 19/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	15/02/2018 14:09 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
54	07/02/2018 10:33 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
51	22/01/2018 18:54 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 00483/2018
50	17/01/2018 18:10 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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