Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.000279-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.000279-3
Número Único
0016379-21.2014.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10033 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Exigência de Estágio Profissionalizante
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • 4B2 DA9 0706686 R$ 280,03 Liquidado
Data de Autuação
13/01/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
16/03/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    16/03/2018 10:53

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NA DECISÃO DE FLS. 207/208 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Sorteio

    15/09/2017 13:00

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por sorteio em razão de suspeição; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 199 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Sorteio

    13/01/2017 12:44

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • HELBER JOSÉ DE MOURA DOS ANJOS
Apelado
  • SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNOLÓGICO DO PIAUÍ LTDA - UNINOVAFAPI
Advogados
Apelantes
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR
  • MARCUS BENEDITO FERREIRA LIMA
  • MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO
  • Ricardo Lima Pinheiro
  • STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO
Apelados
  • Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
  • Nivaldo Avelino de Castro
Movimentações
Data Descrição Documentos
63 04/09/2019 10:46
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (TERESINA/3ª VARA CÍVEL).

62 04/09/2019 10:44
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 02/07/2019

    Documento não disponível
61 13/08/2019 15:12
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201400010052837

    Documento não disponível
60 31/07/2019 10:33
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
59 16/05/2019 15:04
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

58 16/05/2019 09:31
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

57 16/05/2019 00:15
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/05/2019.

    Documento não disponível
56 15/05/2019 13:33
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.668, página Nº 55, de 15/05/2019, com a publicação no dia 16/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

55 15/05/2019 09:28
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

54 03/05/2019 09:10
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 03/05/2019 08:49
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

52 03/05/2019 08:49
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

51 02/05/2019 09:00
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de HELBER JOSÉ DE MOURA DOS ANJOS e provido

    Documento não disponível
50 23/04/2019 13:28
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/04/2019, Ordem: 30

49 22/04/2019 13:35
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 22/04/2019 09:25
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 30.04.2019

47 16/04/2019 12:33
5 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 30.04.2019.

    Documento não disponível
46 05/04/2019 11:58
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 05/04/2019 11:48
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 16.04.2019

44 05/04/2019 09:08
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/04/2019, Ordem: 25

43 04/04/2019 13:40
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

42 04/04/2019 13:40
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

41 04/04/2019 13:25
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

40 05/02/2019 12:31
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-01 prat-3A

    Documento não disponível
39 16/10/2018 11:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ARM 01 PRAT 3A

38 22/03/2018 09:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator

37 21/03/2018 13:28
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 21/03/2018 13:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

35 16/03/2018 13:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

34 16/03/2018 10:53
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NA DECISÃO DE FLS. 207/208 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
33 15/03/2018 16:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
32 15/03/2018 16:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

31 13/03/2018 10:47
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
30 28/02/2018 11:14
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

juntada de petição nº0043 despachada aos autos.

    Documento não disponível
29 09/01/2018 08:46
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
28 18/09/2017 12:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

27 18/09/2017 09:52
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 18/09/2017 09:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 15/09/2017 13:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

24 15/09/2017 13:00
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 199 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
23 14/09/2017 12:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
22 14/09/2017 12:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

21 14/09/2017 09:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação no DJ

20 14/09/2017 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/09/2017.

    Documento não disponível
19 13/09/2017 14:02
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.287, página Nº 53, de 13/09/2017, com a publicação no dia 14/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

18 12/09/2017 13:14
7 anos atrás

Decisão > Declaração > Impedimento ou Suspeição

Declarado impedimento ou suspeição

17 24/03/2017 12:15
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete apenso ao 2014.5283-7.

16 24/03/2017 12:14
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

15 22/03/2017 10:48
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 22/03/2017 10:48
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj, (parecer)

    Documento não disponível
13 17/01/2017 17:22
8 anos atrás

Remessa

12 17/01/2017 17:21
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

11 17/01/2017 09:06
8 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível apenso ao 2014.5283-7.

10 17/01/2017 09:05
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
9 16/01/2017 09:23
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete apenso ao 2014.5283-7.

8 13/01/2017 18:15
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 13/01/2017 18:15
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

6 13/01/2017 13:03
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 13/01/2017 12:44
8 anos atrás

Distribuição

4 13/01/2017 11:31
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
3 13/01/2017 11:31
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
2 13/01/2017 11:27
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/01/2017 11:01
8 anos atrás

AUTUADO