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Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2017.0001.000295-1

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.000295-1

N�mero �nico

0020774-85.2016.8.18.0140

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
10582 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Inadimplemento > Rescis�o / Resolu��o
07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Material
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assist�ncia Judici�ria Gratuita

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 368.294,33

Boletos

48C B10 1032466 R$ 200,00 N�o liquidado
A9E 3B9 1032465 R$ 11.733,88 N�o liquidado

Data de Autua��o: 13/01/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
�rg�o Julgador: 3� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 13/01/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

13/01/2017 13:23
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0020774-85.2016.8.18.0140
Ordinaria
6� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Agravante

ANDR� ALENCAR

Agravado

DECTA ENGENHARIA LTDA.

Advogados

Requeridos

Janio de Brito Fontenelle
DANIEL NEIVA DO REGO MONTEIRO
FELIPE MONTEIRO E SILVA
GEORGIANA DE CARVALHO CUNHA FONTENELLE
MAX VINICIUS FONTENELE ROCHA

Agravantes

GUILHERME DE MOURA PAZ
IGOR BARBOSA GONCALVES

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
71	10/03/2021 10:29 3 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio.	Documento n�o dispon�vel
70	18/01/2021 09:07 4 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva REMETIDO AO ARQUIVO JUDICIAL O PROVIMENTO (016/2009).
69	18/01/2021 08:55 4 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 20/11/2020	Documento n�o dispon�vel
68	21/10/2020 10:25 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
67	14/10/2020 15:54 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
66	02/10/2020 00:02 4 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 02/10/2020.	Documento n�o dispon�vel
65	01/10/2020 18:15 4 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.999, p�gina N� 64, de 01/10/2020, com a publica��o no dia 02/10/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
64	30/09/2020 20:33 4 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR50
63	28/09/2020 10:49 4 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de ANDR� ALENCAR e provido	Documento n�o dispon�vel
62	14/09/2020 10:13 4 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 23/09/2020, Ordem: 5
61	11/09/2020 16:18 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
60	09/01/2020 09:53 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
59	19/12/2019 11:02 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho AUTOS CONTENDO 202/FLS.	Documento n�o dispon�vel
58	04/12/2019 14:34 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
57	04/12/2019 09:35 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
56	03/12/2019 11:23 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
55	02/12/2019 11:16 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
54	28/11/2019 11:01 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
53	28/11/2019 11:00 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910525562
52	27/08/2019 17:05 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por DANIEL NEIVA DO R�GO MONTEIRO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
51	06/08/2019 12:06 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMA��O DE FLS.:195 e 196, JUNTADO AOS AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
50	12/07/2019 11:02 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Carta. CARTA DE INTIMA��O.	Documento n�o dispon�vel
49	12/07/2019 11:00 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Carta. CARTA DE INTIMA��O.	Documento n�o dispon�vel
48	11/07/2019 14:57 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
47	11/07/2019 08:20 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
46	11/07/2019 00:02 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 11/07/2019.	Documento n�o dispon�vel
45	10/07/2019 13:42 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.706, p�gina N� 57, de 10/07/2019, com a publica��o no dia 11/07/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
44	10/07/2019 10:24 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
43	12/04/2019 11:02 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
42	08/04/2019 10:34 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
41	08/04/2019 10:31 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910409353
40	29/01/2019 14:46 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por IGOR BARBOSA GONCALVES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
39	09/01/2019 09:44 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
38	08/01/2019 00:02 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 08/01/2019.	Documento n�o dispon�vel
37	07/01/2019 15:04 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.582, p�gina N� 40, de 07/01/2019, com a publica��o no dia 08/01/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
36	19/12/2018 15:34 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
35	01/10/2018 13:21 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
34	28/09/2018 11:45 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
33	28/02/2018 19:09 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Mandado	Documento n�o dispon�vel
32	26/02/2018 14:00 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido n�o entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
31	26/02/2018 08:03 7 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento REPRESENTANTE LEGAL SPE POTY PREMIER - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA��ES
30	21/02/2018 13:39 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Mandado	Documento n�o dispon�vel
29	19/02/2018 13:56 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido n�o entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
28	19/02/2018 07:41 7 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento REPRESENTANTE DECTA ENGENHARIA LTDA.
27	01/02/2018 09:41 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado. mandado de intima��o (2).	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
26	18/01/2018 12:04 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Peti��o Sob Protocolo N� 017484/2017
25	16/11/2017 15:29 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o protocolo n�017484/2017	Documento n�o dispon�vel
24	07/11/2017 13:04 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
23	07/11/2017 09:44 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
22	06/11/2017 00:01 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 06/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
21	01/11/2017 14:08 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.318, p�gina N� 93, de 01/11/2017, com a publica��o no dia 06/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
20	01/11/2017 09:05 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
	~~13/10/2017 17:20~~ ~~7 anos atr�s~~	Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:REC 31 Movimento exclu�do em 07/02/2018 13:57 Motivo: Conforme determina��o no despacho n� 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI
18	05/10/2017 17:03 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NO GABINETE DO DES. RELATOR
17	02/10/2017 17:54 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
16	02/10/2017 17:54 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
15	25/08/2017 11:07 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
14	06/03/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
13	03/03/2017 14:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.159, p�gina N� 58, de 03/03/2017, com a publica��o no dia 06/03/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
12	02/03/2017 12:16 8 anos atr�s	Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O e um malote digital remetido ao juiz de origem	Documento n�o dispon�vel
11	02/03/2017 10:44 8 anos atr�s	Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
10	24/02/2017 18:18 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	23/02/2017 09:38 8 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es � Sescar C�vel.	DEC8
8	17/01/2017 09:46 8 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
7	16/01/2017 15:07 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	16/01/2017 15:07 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	16/01/2017 07:31 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	13/01/2017 13:23 8 anos atr�s	Distribui��o
3	13/01/2017 12:26 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	13/01/2017 12:25 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	13/01/2017 12:24 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2017.0001.000295-1

Distribui��o por Sorteio