Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.000346-3
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.000346-3
- Número Único
- 0019791-62.2011.8.18.0140
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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50004DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 16/01/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
- Impedimentos
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- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:57
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
16/01/2017 13:11
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara Especializada Cível
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Magistrado Impedido
16/01/2017 12:53
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- ART. 144, II, CPC.
- Origem
-
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0019791-62.2011.8.18.0140
Obrigacao de nao fazer
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 51 |
16/02/2018 08:23 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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16/02/2018 08:22 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 02/02/2018 |
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06/02/2018 15:41 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 1430/2018 |
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| 48 |
02/02/2018 15:00 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°01430 |
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| 47 |
02/02/2018 14:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Com Petição |
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| 46 |
22/01/2018 09:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 NCPC
Movimento excluído em 22/01/2018 09:16 |
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| 44 |
10/01/2018 12:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 43 |
10/01/2018 08:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 42 |
09/01/2018 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/01/2018. |
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| 41 |
08/01/2018 14:16 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.350, página Nº 48, de 08/01/2018, com a publicação no dia 09/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 40 |
08/01/2018 12:04 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 39 |
15/12/2017 09:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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15/12/2017 08:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 37 |
13/12/2017 10:30 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 36 |
12/12/2017 12:50 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 13-12-2017). |
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07/12/2017 13:28 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 34 |
06/12/2017 13:31 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/12/2017, Ordem: 34 |
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| 33 |
06/12/2017 10:25 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-12-2017). |
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| 32 |
04/12/2017 10:59 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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| 31 |
30/11/2017 15:56 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/12/2017, Ordem: 28 |
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| 30 |
30/11/2017 13:34 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017). |
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| 29 |
20/11/2017 09:59 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 12 |
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| 28 |
14/11/2017 10:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 27 |
14/11/2017 10:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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14/11/2017 09:45 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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22/06/2017 13:57 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 24 |
22/05/2017 10:21 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar |
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| 23 |
19/05/2017 14:26 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 22 |
19/05/2017 14:25 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 21 |
19/05/2017 14:25 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 20 |
19/05/2017 14:24 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 19 |
04/04/2017 18:47 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 18 |
04/04/2017 18:46 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 004720/2017 |
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| 17 |
04/04/2017 16:28 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 004720. |
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| 16 |
04/04/2017 16:27 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 15 |
31/03/2017 10:58 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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| 14 |
31/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 13 |
30/01/2017 15:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.138, página Nº 47, de 30/01/2017, com a publicação no dia 31/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 12 |
27/01/2017 10:22 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 11 |
18/01/2017 09:43 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 10 |
18/01/2017 09:05 8 anos atrás |
Remessa à Sescar Cível |
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| 9 |
18/01/2017 07:08 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões decisão recebendo o recurso em ambos os efeitos e determinando, por outro lado, a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins. |
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| 8 |
17/01/2017 11:37 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des Alencar |
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| 7 |
17/01/2017 09:39 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
17/01/2017 09:38 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
17/01/2017 08:33 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
16/01/2017 13:11 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
16/01/2017 13:00 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
16/01/2017 12:59 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
16/01/2017 12:50 8 anos atrás |
AUTUADO |
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