Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.000366-9

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.000366-9
Número Único
0000366-71.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10327 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Curso de Formação
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 937,00
Data de Autuação
17/01/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:36

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    17/01/2017 08:52

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Originado
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • REGINALDO TEXEIRA ALENCAR
Impetrados
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • EDWALDO VIANA LIMA FILHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
63 26/02/2021 09:35
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

62 26/02/2021 09:35
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/04/2019

    Documento não disponível
61 22/12/2020 08:14
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
60 19/09/2019 10:26
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

COMANDO PMPI

    Documento não disponível
59 13/09/2019 08:53
5 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

COMANDO PMPI

58 11/09/2019 10:08
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
57 15/08/2019 15:26
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010030387 DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
56 05/08/2019 10:08
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

PORTARIA Nº 362/11

    Documento não disponível
55 05/08/2019 10:06
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910446855

54 27/03/2019 16:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
53 26/03/2019 12:08
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 22/03/2019 08:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
51 22/03/2019 08:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

50 21/03/2019 12:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Apensados ao Agravo nº 2017.0001.003038-7.

49 21/03/2019 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/03/2019.

    Documento não disponível
48 20/03/2019 14:17
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.631, página Nº 64, de 20/03/2019, com a publicação no dia 21/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

47 20/03/2019 11:28
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Segurança Denegada.

46 08/03/2019 15:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 08/03/2019 11:45
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

44 07/03/2019 20:17
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a REGINALDO TEXEIRA ALENCAR

    Documento não disponível
43 20/02/2019 12:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 20/02/2019 10:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 07.03.2019

41 20/02/2019 08:19
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/03/2019, Ordem: 22

19/02/2019 08:40
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 19/02/2019 10:21
Motivo: PAUTA PARA O DIA 07-03-2019

39 18/02/2019 13:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

38 18/02/2019 13:25
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

37 18/02/2019 13:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
36 25/10/2018 13:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira, apensados ao Agravo nº 2017.0001.3038-7.

35 23/10/2018 16:41
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

APENSO201700010030387

    Documento não disponível
34 23/10/2018 16:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
33 11/09/2018 11:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
32 11/09/2018 11:32
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
31 08/08/2017 09:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Apensado ao processo nº 2017.0001.003038-7.

30 22/06/2017 13:36
8 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
29 17/05/2017 13:48
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

28 11/05/2017 09:08
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Apensado ao processo nº 2017.0001.003038-7.

27 09/05/2017 15:21
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 09/05/2017 15:21
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PJG Com Parecer

    Documento não disponível
25 17/04/2017 16:10
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
24 17/04/2017 16:09
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

23 17/04/2017 09:52
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível, remessa à PGJ.

    Documento não disponível
22 21/03/2017 12:20
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

21 20/03/2017 08:41
8 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010030387

    Documento não disponível
20 17/03/2017 16:42
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
19 17/03/2017 16:41
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contestação

protocolo nº 003700/2017

18 17/03/2017 16:40
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 003619/2017

17 16/03/2017 15:42
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contestação Nº 003700.

    Documento não disponível
16 16/03/2017 15:40
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
15 14/03/2017 15:38
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003619.

    Documento não disponível
14 06/03/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 03/03/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.159, página Nº 62, de 03/03/2017, com a publicação no dia 06/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

12 02/03/2017 11:23
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

02 Mandados sendo um com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 02/03/2017 11:21
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 24/02/2017 12:21
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 24/02/2017 09:52
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Cível, defiro o pedido antecipatório para suspender o ato atacado e determinar que se efetive a matrícula do impetrante no Curso de Formação de Cabo da Polícia Militar do estado do Piauí.

8 17/01/2017 12:59
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 17/01/2017 11:22
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/01/2017 11:22
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 17/01/2017 10:09
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/01/2017 08:52
8 anos atrás

Distribuição

3 17/01/2017 08:36
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 17/01/2017 08:35
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/01/2017 08:33
8 anos atrás

AUTUADO