Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.000437-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.000437-6
Número Único
0007435-64.2013.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 09596 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Prestação de Serviços
  • 07698 DIREITO CIVIL > Obrigações > Inadimplemento > Perdas e Danos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 453.394,36
Boletos
  • 0C5 510 0988852 R$ 121,71 Liquidado
Data de Autuação
18/01/2017
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    19/01/2017 07:39

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:18

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • CONSTRUTORA JOLE LTDA.
Apelado
  • DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ-DER-PI
Advogados
Apelantes
  • Isabelle Marques Sousa
  • ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA
  • Jose Norberto Lopes Campelo
Apelados
  • JEFFERSON RUAM LIMA RIBEIRO DE SOUSA
  • CLÓVIS PORTELA VELOSO
  • EXPEDITO ALBANO FILHO
  • FRANCISCO DAS CHAGAS PERCI DE AGUIAR
  • MARCIA MARIA ALENCAR REBELO CRUZ LIMA
  • Maria do Perpetuo Socorro Martins Ferraz dos Santos
  • Waldir Sousa Macedo
Movimentações
Data Descrição Documentos
86 26/06/2020 17:16
1 semana atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
85 18/06/2020 18:06
2 semanas atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
84 18/06/2020 15:58
3 semanas atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/06/2020, Ordem: 25

83 09/06/2020 10:48
4 semanas atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/06/2020, Ordem: 9

82 12/05/2020 17:50
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
81 09/12/2019 11:49
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

80 06/12/2019 13:21
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 06/12/2019 13:19
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910562226

78 19/11/2019 19:17
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ISABELLE MARQUES SOUSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12/11/2019 09:10
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para DER-PI

Movimento excluído em 12/11/2019 09:15
Motivo: MOV.EQUIVOCADO

76 12/11/2019 00:05
8 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/11/2019.

    Documento não disponível
75 11/11/2019 18:09
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.792, página Nº 37, de 11/11/2019, com a publicação no dia 12/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 11/11/2019 14:47
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 04 VOLUMES IV

73 11/11/2019 14:19
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

72 11/11/2019 13:59
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Autos c/ 04 vol.

71 11/11/2019 13:53
8 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910556138, e fls.1.546. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015.

    Documento não disponível
70 07/11/2019 11:02
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

69 06/11/2019 17:50
9 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 06/11/2019 17:50
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910556138

67 06/11/2019 11:58
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
66 04/11/2019 09:11
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
65 01/11/2019 20:23
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 18/10/2019 11:11
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
63 15/10/2019 12:06
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910532256

62 10/09/2019 10:30
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
61 10/09/2019 09:18
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CLOVIS PORTELA VELOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 06/09/2019 07:40
11 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
59 20/08/2019 00:08
11 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 20/08/2019.

    Documento não disponível
58 19/08/2019 13:08
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 39, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 19/08/2019 12:26
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para DER-PI

    Documento não disponível
56 19/08/2019 10:30
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 04 VOLUMES IV

55 19/08/2019 10:12
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

19/08/2019 10:08
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

Movimento excluído em 19/08/2019 10:11
Motivo: EXCLUSÃO

53 19/08/2019 09:56
11 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

De modo a dar andamento às intimações do acórdão de julgamento do vertente
recurso de Apelação, e atentando à Certidão expedida pela Oficiala de Justiça, determino
que a intimação do Departamento de Estradas e Rodagens do Piauí - DER - PI seja
realizada na pessoa do Procurador Geral do Estado nos termos da lei para as providências
que entender necessárias.

Teresina, 19 de agosto de 2019.

    Documento não disponível
52 12/08/2019 11:15
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

51 09/08/2019 09:35
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 09/08/2019 09:35
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
08/08/2019 13:03
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Movimento excluído em 08/08/2019 13:16
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

48 08/07/2019 09:58
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM 4 VOLUMES

47 08/07/2019 09:23
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

46 08/07/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/07/2019.

    Documento não disponível
45 05/07/2019 14:28
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.703, página Nº 41, de 05/07/2019, com a publicação no dia 08/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 04/07/2019 14:42
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso provido.

43 28/06/2019 15:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 28/06/2019 12:14
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

41 27/06/2019 11:50
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA JOLE LTDA. e provido

    Documento não disponível
40 14/06/2019 11:44
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

39 14/06/2019 10:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 27/06/2019

38 14/06/2019 09:30
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/06/2019, Ordem: 8

37 13/06/2019 14:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

36 13/06/2019 13:54
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

35 13/06/2019 13:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Autos c/ 04 vol.

    Documento não disponível
34 07/03/2019 14:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos c/ 04 vol.

33 07/03/2019 10:00
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

32 01/03/2019 13:03
1 ano atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
31 19/02/2019 12:59
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos c/ 04 vol.

30 19/02/2019 10:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28,02,2019

29 19/02/2019 08:36
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2019, Ordem: 35

28 15/02/2019 07:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

27 15/02/2019 07:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

26 14/02/2019 15:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Autos c/ 04 vol.

    Documento não disponível
25 03/08/2017 09:18
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
24 19/07/2017 11:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

PETIÇÃO NO GABINETE

23 17/07/2017 16:29
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 010519/2017.

    Documento não disponível
22 02/03/2017 09:04
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com IV vol.

21 24/02/2017 17:30
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 24/02/2017 17:30
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
19 09/02/2017 07:33
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 08/02/2017 19:10
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 001767/2017

17 08/02/2017 12:34
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
16 07/02/2017 15:58
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 07/02/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
14 06/02/2017 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.143, página Nº 58, de 06/02/2017, com a publicação no dia 07/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

13 03/02/2017 09:29
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
12 03/02/2017 09:27
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 01/02/2017 15:55
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 01/02/2017 12:03
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível, encaminha-se os autos à PGJ.

    Documento não disponível
9 19/01/2017 12:52
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com IV vol.

8 19/01/2017 10:28
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 19/01/2017 10:28
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

6 19/01/2017 07:43
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 19/01/2017 07:39
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 18/01/2017 11:08
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
3 18/01/2017 11:04
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/01/2017 11:02
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 18/01/2017 10:55
4 anos atrás

AUTUADO