e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.000437-6

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.000437-6

N�mero �nico

0007435-64.2013.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
09596 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Presta��o de Servi�os
07698 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Inadimplemento > Perdas e Danos

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 453.394,36

Boletos

0C5 510 0988852 R$ 121,71 Liquidado

Data de Autua��o: 18/01/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Manoel de Sousa Dourado
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 13/07/2021

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

19/01/2017 07:39
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

13/07/2021 12:07
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVI�O N� 2/2021 E N� 7/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE.
Distribui��o por Depend�ncia

03/08/2017 09:18
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0007435-64.2013.8.18.0140
Cobranca
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

CONSTRUTORA JOLE LTDA.

Apelado

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAU�-DER-PI

Advogados

Apelantes

Isabelle Marques Sousa
ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA
Jose Norberto Lopes Campelo

Apelados

JEFFERSON RUAM LIMA RIBEIRO DE SOUSA
CL�VIS PORTELA VELOSO
EXPEDITO ALBANO FILHO
FRANCISCO DAS CHAGAS PERCI DE AGUIAR
MARCIA MARIA ALENCAR REBELO CRUZ LIMA
Maria do Perpetuo Socorro Martins Ferraz dos Santos
Waldir Sousa Macedo

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
112	01/10/2021 09:18 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao ju�zo de origem. 1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica de Teresina.
111	01/10/2021 09:17 3 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 20/07/2021	Documento n�o dispon�vel
110	25/08/2021 11:46 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coojudciv com 4 volumes.
109	04/08/2021 09:31 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para COOJUDCIV AUTOS COM 04 VOLUMES.
108	04/08/2021 09:25 3 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente REMETIDO OS AUTOS � COOJUDCIV.	Documento n�o dispon�vel
107	30/07/2021 09:48 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
106	20/07/2021 13:27 3 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
105	20/07/2021 13:22 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coojudciv.
104	13/07/2021 12:30 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
103	13/07/2021 12:07 3 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVI�O N� 2/2021 E N� 7/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE.	Documento n�o dispon�vel
102	06/07/2021 10:28 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
	~~22/06/2021 08:17~~ ~~3 anos atr�s~~	Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 06/07/2021 10:27 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO
100	22/06/2021 08:16 3 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910655954
99	22/06/2021 08:16 3 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910650393
98	15/06/2021 13:03 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
97	04/06/2021 15:45 3 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ISABELLE MARQUES SOUSA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
96	17/04/2021 11:14 3 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
95	24/02/2021 14:44 3 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado .	Documento n�o dispon�vel
94	05/02/2021 11:01 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
93	22/09/2020 11:07 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos na COOJUDCIV
92	24/08/2020 15:22 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para COOJUDCIV
91	24/08/2020 14:47 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV 04 volumes
	~~24/08/2020 14:34~~ ~~4 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Movimento exclu�do em 24/08/2020 14:45 Motivo: CORRE��O
89	13/07/2020 00:01 4 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 13/07/2020.	Documento n�o dispon�vel
88	10/07/2020 18:14 4 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.942, p�gina N� 28, de 10/07/2020, com a publica��o no dia 13/07/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
87	09/07/2020 23:24 4 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso improvido.	ACOR66
86	26/06/2020 17:16 4 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
85	18/06/2020 18:06 4 anos atr�s	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
84	18/06/2020 15:58 4 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 25/06/2020, Ordem: 25
83	09/06/2020 10:48 4 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 18/06/2020, Ordem: 9
82	12/05/2020 17:50 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
81	09/12/2019 11:49 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
80	06/12/2019 13:21 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
79	06/12/2019 13:19 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910562226
78	19/11/2019 19:17 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ISABELLE MARQUES SOUSA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
	~~12/11/2019 09:10~~ ~~5 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para DER-PI Movimento exclu�do em 12/11/2019 09:15 Motivo: MOV.EQUIVOCADO
76	12/11/2019 00:05 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 12/11/2019.	Documento n�o dispon�vel
75	11/11/2019 18:09 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.792, p�gina N� 37, de 11/11/2019, com a publica��o no dia 12/11/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
74	11/11/2019 14:47 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 04 VOLUMES IV
73	11/11/2019 14:19 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
72	11/11/2019 13:59 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Autos c/ 04 vol.
71	11/11/2019 13:53 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Embargos de Declara��o com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de peti��o eletr�nica n� 100014910556138, e fls.1.546. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, �2� do C�digo de Processo Civil de 2015.	Documento n�o dispon�vel
70	07/11/2019 11:02 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
69	06/11/2019 17:50 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
68	06/11/2019 17:50 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910556138
67	06/11/2019 11:58 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
66	04/11/2019 09:11 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
65	01/11/2019 20:23 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA J�NIOR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
64	18/10/2019 11:11 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC.	Documento n�o dispon�vel
63	15/10/2019 12:06 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910532256
62	10/09/2019 10:30 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
61	10/09/2019 09:18 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por CLOVIS PORTELA VELOSO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
60	06/09/2019 07:40 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
59	20/08/2019 00:08 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 20/08/2019.	Documento n�o dispon�vel
58	19/08/2019 13:08 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.733, p�gina N� 39, de 19/08/2019, com a publica��o no dia 20/08/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	19/08/2019 12:26 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para DER-PI	Documento n�o dispon�vel
56	19/08/2019 10:30 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 04 VOLUMES IV
55	19/08/2019 10:12 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
	~~19/08/2019 10:08~~ ~~5 anos atr�s~~	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira Movimento exclu�do em 19/08/2019 10:11 Motivo: EXCLUS�O
53	19/08/2019 09:56 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente De modo a dar andamento �s intima��es do ac�rd�o de julgamento do vertente recurso de Apela��o, e atentando � Certid�o expedida pela Oficiala de Justi�a, determino que a intima��o do Departamento de Estradas e Rodagens do Piau� - DER - PI seja realizada na pessoa do Procurador Geral do Estado nos termos da lei para as provid�ncias que entender necess�rias. Teresina, 19 de agosto de 2019.	Documento n�o dispon�vel
52	12/08/2019 11:15 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
51	09/08/2019 09:35 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
50	09/08/2019 09:35 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
	~~08/08/2019 13:03~~ ~~5 anos atr�s~~	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o. Movimento exclu�do em 08/08/2019 13:16 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.
48	08/07/2019 09:58 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL COM 4 VOLUMES
47	08/07/2019 09:23 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
46	08/07/2019 00:01 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 08/07/2019.	Documento n�o dispon�vel
45	05/07/2019 14:28 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.703, p�gina N� 41, de 05/07/2019, com a publica��o no dia 08/07/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
44	04/07/2019 14:42 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso provido.	ACOR39
43	28/06/2019 15:41 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
42	28/06/2019 12:14 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
41	27/06/2019 11:50 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de CONSTRUTORA JOLE LTDA. e provido	Documento n�o dispon�vel
40	14/06/2019 11:44 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
39	14/06/2019 10:40 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 27/06/2019
38	14/06/2019 09:30 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/06/2019, Ordem: 8
37	13/06/2019 14:13 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
36	13/06/2019 13:54 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
35	13/06/2019 13:27 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU Autos c/ 04 vol.	Documento n�o dispon�vel
34	07/03/2019 14:35 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Autos c/ 04 vol.
33	07/03/2019 10:00 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA
32	01/03/2019 13:03 6 anos atr�s	Retirada de pauta Retirado de pauta	Documento n�o dispon�vel
31	19/02/2019 12:59 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Autos c/ 04 vol.
30	19/02/2019 10:59 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 28,02,2019
29	19/02/2019 08:36 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/02/2019, Ordem: 35
28	15/02/2019 07:51 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
27	15/02/2019 07:51 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
26	14/02/2019 15:04 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU Autos c/ 04 vol.	Documento n�o dispon�vel
25	03/08/2017 09:18 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
24	19/07/2017 11:58 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos PETI��O NO GABINETE
23	17/07/2017 16:29 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 010519/2017.	Documento n�o dispon�vel
22	02/03/2017 09:04 8 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com IV vol.
21	24/02/2017 17:30 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
20	24/02/2017 17:30 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
19	09/02/2017 07:33 8 anos atr�s	Remessa
18	08/02/2017 19:10 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos peti��o protocolo n� 001767/2017
17	08/02/2017 12:34 8 anos atr�s	Devolu��o > Mandado com autos em ANEXO.	Documento n�o dispon�vel
16	07/02/2017 15:58 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
15	07/02/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
14	06/02/2017 15:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.143, p�gina N� 58, de 06/02/2017, com a publica��o no dia 07/02/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
13	03/02/2017 09:29 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO	Documento n�o dispon�vel
12	03/02/2017 09:27 8 anos atr�s	Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
11	01/02/2017 15:55 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
10	01/02/2017 12:03 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel, encaminha-se os autos � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
9	19/01/2017 12:52 8 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com IV vol.
8	19/01/2017 10:28 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
7	19/01/2017 10:28 8 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
6	19/01/2017 07:43 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
5	19/01/2017 07:39 8 anos atr�s	Distribui��o
4	18/01/2017 11:08 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
3	18/01/2017 11:04 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	18/01/2017 11:02 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	18/01/2017 10:55 8 anos atr�s	AUTUADO

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.000437-6

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Depend�ncia