Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.000442-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2017.0001.000442-0
Número Único
0012910-69.2011.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 300,00
Data de Autuação
18/01/2017
Situação
Movimento
Localização
Procuradoria Geral do Estado
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
19/03/2018
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    19/03/2018 12:37

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 308 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Sorteio

    18/01/2017 13:04

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    18/01/2017 11:49

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • PRISCO MEDEIROS DE MELO NETO
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerido
  • PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR
Apelante
  • Marcus vinícius da Silva Rêgo
Apelado
  • ARYPSON SILVA LEITE
Movimentações
Data Descrição Documentos
79 12/05/2020 22:57
2 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
78 14/02/2020 14:24
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
77 07/02/2020 09:04
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, NCPC

    Documento não disponível
76 03/02/2020 11:10
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

75 31/01/2020 08:33
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

74 31/01/2020 00:05
6 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/01/2020.

    Documento não disponível
73 30/01/2020 18:10
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.837, página Nº 49, de 30/01/2020, com a publicação no dia 31/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 30/01/2020 12:22
6 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

71 27/01/2020 09:58
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 27/01/2020 09:36
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

69 24/01/2020 09:46
6 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
68 13/12/2019 12:33
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

67 13/12/2019 10:52
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.01.2020

66 13/12/2019 08:45
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/01/2020, Ordem: 15

65 10/12/2019 08:48
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

64 10/12/2019 08:48
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

63 10/12/2019 08:32
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

62 14/11/2019 11:01
9 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-01 prat-01

    Documento não disponível
61 03/10/2019 07:56
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 23/09/2019 10:21
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 23/09/2019 10:21
11 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de PRISCO MEDEIROS DE MELO NETO em 23/09/2019.

    Documento não disponível
58 12/09/2019 00:06
11 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/09/2019.

    Documento não disponível
57 11/09/2019 15:13
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 11/09/2019 14:03
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.750, página Nº 57, de 11/09/2019, com a publicação no dia 12/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 11/09/2019 10:03
11 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
54 03/09/2019 09:33
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 02/09/2019 14:38
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 02/09/2019 14:37
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910525165

51 02/09/2019 13:03
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
50 27/08/2019 10:29
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 23/08/2019 09:43
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
48 19/08/2019 12:18
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 19/08/2019 10:37
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

46 19/08/2019 00:03
12 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/08/2019.

    Documento não disponível
45 15/08/2019 14:04
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.732, página Nº 67, de 15/08/2019, com a publicação no dia 19/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 15/08/2019 09:45
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

43 09/07/2019 08:30
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 09/07/2019 08:25
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

41 05/07/2019 16:20
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de PRISCO MEDEIROS DE MELO NETO e provido

    Documento não disponível
40 28/06/2019 12:18
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.07.2019

39 28/06/2019 10:48
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/07/2019, Ordem: 28

38 27/06/2019 10:31
1 ano atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 04.07.2019.

    Documento não disponível
37 14/06/2019 10:58
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 14/06/2019 10:45
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 27.06.2019

35 14/06/2019 09:38
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/06/2019, Ordem: 25

34 12/06/2019 10:57
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

33 12/06/2019 10:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

32 05/02/2019 12:30
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta
arm 01 prat 01

    Documento não disponível
31 19/03/2018 12:37
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

30 19/03/2018 12:37
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 308 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
29 19/03/2018 11:21
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à Distribuição

    Documento não disponível
28 08/03/2018 09:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 07/03/2018 17:17
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 07/03/2018 17:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
25 15/01/2018 13:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
24 15/01/2018 13:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

23 15/01/2018 07:35
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à sescar cível com despacho

    Documento não disponível
22 21/08/2017 10:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Sescar cível

21 18/08/2017 16:16
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 18/08/2017 16:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
19 02/08/2017 19:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
18 02/08/2017 19:58
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 0011515/2017

17 02/08/2017 15:45
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 011515/2017.

    Documento não disponível
16 02/08/2017 15:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
15 28/07/2017 08:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
14 27/03/2017 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/03/2017.

    Documento não disponível
13 24/03/2017 14:10
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.174, página Nº 84, de 24/03/2017, com a publicação no dia 27/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 24/03/2017 09:33
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
11 23/03/2017 15:34
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 23/03/2017 10:32
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar cível

9 23/03/2017 10:31
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho Proferido

    Documento não disponível
8 19/01/2017 12:52
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

7 19/01/2017 10:06
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/01/2017 10:06
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 19/01/2017 07:37
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/01/2017 13:04
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 18/01/2017 11:44
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/01/2017 11:42
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/01/2017 11:39
4 anos atrás

AUTUADO