Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.000457-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2017.0001.000457-1
Número Único
0000457-64.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
18/01/2017
Situação
Suspenso
Localização
Procuradoria Geral do Estado
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:33

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    18/01/2017 13:26

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrantes
  • JOAO PEDRO CARDOSO RODRIGUES DOS SANTOS
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • Tiago Roberto dos Santos
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Descrição Documentos
126 27/03/2020 16:27
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
125 27/03/2020 16:27
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
124 16/03/2020 14:22
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Nº 000495/2020.

    Documento não disponível
123 13/03/2020 08:47
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
122 10/12/2019 13:30
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

121 09/12/2019 11:36
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
120 06/12/2019 00:01
8 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/12/2019.

    Documento não disponível
119 05/12/2019 18:08
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.809, página Nº 34, de 05/12/2019, com a publicação no dia 06/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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118 05/12/2019 12:59
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Acórdão disponibilizado. Aguardando publicação.

117 29/11/2019 14:19
8 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

    Documento não disponível
116 28/11/2019 11:41
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

115 28/11/2019 11:19
8 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

    Documento não disponível
28/11/2019 10:44
8 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Movimento excluído em 28/11/2019 11:19
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

113 22/11/2019 08:13
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 27.11.2019

112 21/11/2019 14:17
8 meses atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
111 21/11/2019 10:08
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/11/2019, Ordem: 1

110 13/11/2019 12:58
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/11/2019, Ordem: 3

109 06/11/2019 12:57
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/11/2019, Ordem: 4

108 25/10/2019 10:10
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

107 25/10/2019 08:56
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.11.2019

106 25/10/2019 08:08
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/11/2019, Ordem: 2

105 11/10/2019 08:37
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

104 10/10/2019 14:36
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
103 10/10/2019 14:35
10 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
102 30/09/2019 12:40
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

101 27/09/2019 14:23
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
100 27/09/2019 14:23
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj

    Documento não disponível
99 02/08/2019 14:22
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
98 02/08/2019 14:22
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

97 02/08/2019 12:27
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
96 01/08/2019 00:01
12 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 01/08/2019.

    Documento não disponível
95 31/07/2019 13:58
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.721, página Nº 48, de 31/07/2019, com a publicação no dia 01/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 31/07/2019 11:57
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
93 18/07/2019 14:09
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

92 17/07/2019 15:35
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 17/07/2019 15:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

90 10/07/2019 13:39
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
89 07/02/2019 09:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para NUGEP

    Documento não disponível
88 07/02/2019 09:57
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

SOBRESTAMENTO.

    Documento não disponível
87 17/09/2018 17:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
86 06/09/2018 12:57
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
85 31/08/2018 10:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
84 12/04/2018 17:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
83 20/03/2018 16:24
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com autos

    Documento não disponível
82 14/03/2018 13:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
81 13/03/2018 14:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

80 09/03/2018 11:46
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
79 09/03/2018 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 09/03/2018.

    Documento não disponível
78 08/03/2018 14:09
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.390, página Nº 116, de 08/03/2018, com a publicação no dia 09/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 08/03/2018 08:46
3 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Por decisão judicial

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

76 06/02/2018 12:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

75 05/02/2018 18:23
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 05/02/2018 18:23
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Réplica

à contestação protocolo nº 0722/2018

73 26/01/2018 18:03
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0722/2018.

    Documento não disponível
72 26/01/2018 17:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
71 10/01/2018 09:42
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

    Documento não disponível
70 08/01/2018 07:05
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

69 06/12/2017 19:14
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
68 06/12/2017 14:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

67 05/12/2017 11:31
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
66 05/12/2017 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 05/12/2017.

    Documento não disponível
65 04/12/2017 14:20
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.338, página Nº 75, de 04/12/2017, com a publicação no dia 05/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 04/12/2017 12:37
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
63 10/11/2017 10:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

62 09/11/2017 12:57
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 09/11/2017 12:56
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ em 09/11/2017.

    Documento não disponível
60 03/08/2017 10:19
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
59 02/08/2017 09:09
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumprido

    Documento não disponível
58 26/07/2017 18:49
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
57 23/07/2017 11:51
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

juntada de petição nº10763

56 20/07/2017 16:18
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 010763/2017.

    Documento não disponível
55 20/07/2017 16:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
54 17/07/2017 17:13
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 17/07/2017 13:21
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
52 17/07/2017 09:09
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEC. SAÚDE

51 17/07/2017 07:32
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

50 14/07/2017 10:29
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE C/AUTOS EM ANEXO

49 13/07/2017 11:12
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para PGE com autos em anexo.

    Documento não disponível
48 13/07/2017 11:11
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 12/07/2017 14:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

46 10/07/2017 08:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

45 10/07/2017 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/07/2017.

    Documento não disponível
44 07/07/2017 16:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.243, página Nº 47, de 07/07/2017, com a publicação no dia 10/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 07/07/2017 12:58
3 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

42 27/06/2017 14:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete,com nota técnica.

    Documento não disponível
41 27/06/2017 08:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para NATEM

40 27/06/2017 07:59
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
39 23/06/2017 11:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

38 22/06/2017 13:33
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
37 20/06/2017 16:35
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 20/06/2017 16:33
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 004236/2017

35 20/06/2017 16:32
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº008861/2017

34 20/06/2017 13:58
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008861/2017.

    Documento não disponível
33 20/06/2017 13:47
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebida em 27/03/2017 Nº 004236/2017 ora escaneada e anexada.

    Documento não disponível
32 20/06/2017 13:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

31 03/05/2017 10:04
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MPE C/AUTOS

    Documento não disponível
30 25/04/2017 09:52
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE C/AUTOS

29 24/04/2017 16:01
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos (impetrante)

    Documento não disponível
28 20/04/2017 18:00
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel

27 19/04/2017 08:43
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 18/04/2017 00:01
4 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/04/2017.

    Documento não disponível
25 17/04/2017 14:10
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.188, página Nº 80, de 17/04/2017, com a publicação no dia 18/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 17/04/2017 10:39
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponibilizado Aguardando publicação.

    Documento não disponível
23 04/04/2017 13:50
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

22 27/03/2017 18:44
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 004236.

    Documento não disponível
21 22/03/2017 19:31
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 22/03/2017 19:31
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 003844/2017

19 20/03/2017 16:42
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003844.

18 20/03/2017 16:41
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
17 24/02/2017 11:53
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
16 24/02/2017 10:12
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 22/02/2017 12:24
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMESSA A SESCAR CÍVEL COM DESPACHO.

    Documento não disponível
14 01/02/2017 12:04
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

13 31/01/2017 15:51
4 anos atrás

Conclusão

juntada de parecer do Natem protocolo nº 001213/2017

12 31/01/2017 14:59
4 anos atrás

DEVOLVIDO

Do Natem, Parecer Médico-(com os autos).

    Documento não disponível
11 30/01/2017 13:04
4 anos atrás

Remessa

Ao NATEM conforme despacho de fls. 62

10 30/01/2017 13:03
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 27/01/2017 09:41
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 20/01/2017 09:10
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 19/01/2017 09:49
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/01/2017 09:49
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 19/01/2017 07:37
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/01/2017 13:26
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 18/01/2017 13:09
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 18/01/2017 13:09
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 18/01/2017 13:07
4 anos atrás

AUTUADO