Processo Baixado
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
10383
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Prazo de Validade04703
DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação29/08/2017 11:14
19/01/2017 08:23
02/04/2018 10:25
0000109-96.2014.8.18.0082
Medida Cautelar
Vara Única -
Aroazes
0000125-84.2013.8.18.0082
Acao civil publica
Vara Única -
Aroazes
Data | Descrição | Documentos | |
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09/10/2018 13:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO Á COMARCA DE AROAZES |
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77 |
09/10/2018 08:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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76 |
08/10/2018 15:28 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem |
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75 |
08/10/2018 15:26 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 15/06/2018 |
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74 |
02/10/2018 15:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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73 |
20/09/2018 10:07 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com autos |
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72 |
17/09/2018 10:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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71 |
24/07/2018 16:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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70 |
09/07/2018 14:46 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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69 |
13/06/2018 12:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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68 |
24/04/2018 16:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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24/04/2018 07:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado e publicado. |
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66 |
24/04/2018 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/04/2018. |
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65 |
23/04/2018 14:13 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.420, página Nº 33, de 23/04/2018, com a publicação no dia 24/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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64 |
23/04/2018 11:38 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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63 |
19/04/2018 08:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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62 |
19/04/2018 07:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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61 |
18/04/2018 09:41 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE AROAZES-PI e não-provido |
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60 |
11/04/2018 08:01 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária do dia 18-04-2018 |
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59 |
09/04/2018 09:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 18-04-2018 |
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58 |
09/04/2018 08:11 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/04/2018, Ordem: 10 |
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57 |
06/04/2018 09:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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56 |
06/04/2018 08:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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55 |
06/04/2018 08:49 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento
Movimento excluído em 06/04/2018 08:46 |
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53 |
04/04/2018 09:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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52 |
03/04/2018 13:05 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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51 |
03/04/2018 13:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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50 |
02/04/2018 11:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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49 |
02/04/2018 10:25 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
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48 |
28/03/2018 14:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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47 |
28/03/2018 14:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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46 |
28/03/2018 12:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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45 |
28/03/2018 12:42 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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44 |
27/03/2018 09:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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43 |
26/03/2018 12:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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42 |
26/03/2018 11:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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41 |
26/03/2018 11:40 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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40 |
02/10/2017 10:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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39 |
29/09/2017 18:14 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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38 |
29/09/2017 18:13 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 14621/2017 |
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37 |
28/09/2017 08:02 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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36 |
28/09/2017 08:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos com petição |
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35 |
14/09/2017 13:22 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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34 |
14/09/2017 07:31 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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33 |
11/09/2017 10:53 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa dos autos para MPE. |
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32 |
04/09/2017 13:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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31 |
04/09/2017 08:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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30 |
04/09/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 04/09/2017. |
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29 |
01/09/2017 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.281, página Nº 61, de 01/09/2017, com a publicação no dia 04/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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28 |
31/08/2017 13:04 7 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo Recebido o recurso Sem efeito suspensivo decisão recebendo o recurso no efeito devolutivo. |
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27 |
30/08/2017 10:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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26 |
29/08/2017 12:09 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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25 |
29/08/2017 12:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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24 |
29/08/2017 11:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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23 |
29/08/2017 11:14 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 203/205 DOS PRESENTES AUTOS. |
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22 |
28/08/2017 12:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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21 |
28/08/2017 11:20 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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20 |
28/08/2017 11:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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19 |
25/08/2017 08:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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18 |
24/08/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 24/08/2017. |
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17 |
23/08/2017 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.274, página Nº 53, de 23/08/2017, com a publicação no dia 24/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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16 |
23/08/2017 11:51 7 anos atrás |
Decisão > Declaração > Incompetência Declarada incompetência DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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15 |
04/08/2017 14:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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14 |
02/08/2017 17:35 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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13 |
02/08/2017 17:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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12 |
24/04/2017 15:16 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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11 |
24/04/2017 15:15 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SESCAR CÍVEL |
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10 |
20/04/2017 09:40 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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9 |
20/04/2017 09:39 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho disponibilizado. |
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8 |
19/01/2017 13:49 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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7 |
19/01/2017 10:07 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
19/01/2017 10:07 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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5 |
19/01/2017 09:03 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
19/01/2017 08:23 8 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
19/01/2017 08:12 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
19/01/2017 08:10 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
1 |
19/01/2017 08:04 8 anos atrás |
AUTUADO |