Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.000467-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.000467-4
Número Único
0000109-96.2014.8.18.0082
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10383 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Prazo de Validade
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
19/01/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
02/04/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    29/08/2017 11:14

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 203/205 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Sorteio

    19/01/2017 08:23

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    02/04/2018 10:25

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE AROAZES-PI
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • Marlio da Rocha Luz Moura
Movimentações
Data Descrição Documentos
78 09/10/2018 13:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO Á COMARCA DE AROAZES

77 09/10/2018 08:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

76 08/10/2018 15:28
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

75 08/10/2018 15:26
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/06/2018

    Documento não disponível
74 02/10/2018 15:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
73 20/09/2018 10:07
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
72 17/09/2018 10:31
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
71 24/07/2018 16:18
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
70 09/07/2018 14:46
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
69 13/06/2018 12:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
68 24/04/2018 16:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

67 24/04/2018 07:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e publicado.

66 24/04/2018 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/04/2018.

    Documento não disponível
65 23/04/2018 14:13
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.420, página Nº 33, de 23/04/2018, com a publicação no dia 24/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 23/04/2018 11:38
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

63 19/04/2018 08:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 19/04/2018 07:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

61 18/04/2018 09:41
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE AROAZES-PI e não-provido

    Documento não disponível
60 11/04/2018 08:01
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária do dia 18-04-2018

    Documento não disponível
59 09/04/2018 09:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 18-04-2018

58 09/04/2018 08:11
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/04/2018, Ordem: 10

57 06/04/2018 09:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

56 06/04/2018 08:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

55 06/04/2018 08:49
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
06/04/2018 08:45
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

Movimento excluído em 06/04/2018 08:46
Motivo: ERRO

53 04/04/2018 09:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 03/04/2018 13:05
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 03/04/2018 13:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

50 02/04/2018 11:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

49 02/04/2018 10:25
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
48 28/03/2018 14:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
47 28/03/2018 14:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

46 28/03/2018 12:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

45 28/03/2018 12:42
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
44 27/03/2018 09:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

43 26/03/2018 12:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

42 26/03/2018 11:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

41 26/03/2018 11:40
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
40 02/10/2017 10:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 29/09/2017 18:14
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 29/09/2017 18:13
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14621/2017

37 28/09/2017 08:02
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
36 28/09/2017 08:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

com petição

    Documento não disponível
35 14/09/2017 13:22
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
34 14/09/2017 07:31
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

33 11/09/2017 10:53
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos para MPE.

    Documento não disponível
32 04/09/2017 13:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

31 04/09/2017 08:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

30 04/09/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/09/2017.

    Documento não disponível
29 01/09/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.281, página Nº 61, de 01/09/2017, com a publicação no dia 04/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 31/08/2017 13:04
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

decisão recebendo o recurso no efeito devolutivo.

27 30/08/2017 10:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 29/08/2017 12:09
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 29/08/2017 12:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 29/08/2017 11:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

23 29/08/2017 11:14
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 203/205 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
22 28/08/2017 12:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
21 28/08/2017 11:20
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 28/08/2017 11:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

19 25/08/2017 08:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

18 24/08/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/08/2017.

    Documento não disponível
17 23/08/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.274, página Nº 53, de 23/08/2017, com a publicação no dia 24/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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16 23/08/2017 11:51
7 anos atrás

Decisão > Declaração > Incompetência

Declarada incompetência

DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

15 04/08/2017 14:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

14 02/08/2017 17:35
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 02/08/2017 17:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
12 24/04/2017 15:16
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
11 24/04/2017 15:15
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SESCAR CÍVEL

10 20/04/2017 09:40
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

9 20/04/2017 09:39
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponibilizado.

    Documento não disponível
8 19/01/2017 13:49
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 19/01/2017 10:07
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/01/2017 10:07
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 19/01/2017 09:03
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/01/2017 08:23
8 anos atrás

Distribuição

3 19/01/2017 08:12
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 19/01/2017 08:10
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 19/01/2017 08:04
8 anos atrás

AUTUADO