Consulta de Processo - 2ª Instancia

Reclamação (CÍVEL) nº 2017.0001.000545-9

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.000545-9
Número Único
0027111-27.2013.8.18.0001
Classe Processual
00244 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Reclamação
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 05952 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Reunidas Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/01/2017
Situação
Movimento
Localização
Secretaria do Pleno
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
Câmaras Reunidas Cíveis
Data de Distribuição
12/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/04/2019 11:53

    • Des. Olímpio José Passos Galvão
    • Câmaras Reunidas Cíveis
    • Redistribuído por sorteio em razão de incompetência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 216.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    27/03/2019 13:51

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de erro material; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 211.
  • Distribuição por Sorteio

    20/01/2017 09:28

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Sorteio

    12/09/2019 13:33

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Câmaras Reunidas Cíveis
    • Redistribuído por sorteio em razão de suspeição; CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 220.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    06/12/2018 12:48

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE FLS.209
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Reclamante
  • ALPHAVILLE URBANISMO S. A.
Reclamado
  • 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL, CRIMINAL E DE DIREITO PÚBLICO DE TERESINA - PI
Advogados
Requerentes
  • JOSINO RIBEIRO NETO
  • Larissa Castelo Branco Napoleao do Rego
  • PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS
Reclamantes
  • ANA PAULA GENARO
  • ANA TERESA CASTELO BRANCO NAPOLEAO DO REGO
  • ANDERSON DE SOUZA AMARO
  • ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO
  • ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE
  • BEATRIZ POLETTO DE SETA
  • CARLA MARIANNA DE SENNA TAGUCHI
  • CAROLINA MANSUR DA CUNHA PEDRO
  • DANILO MUNHAES
  • ERIK MARTINS SERNIK
  • LIGIA FAVERO GOMES E SILVA
  • MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI
  • MARCOS RENATO GELSI DOS SANTOS
  • MARINA MACIEL DE BARROS
  • NAHIMA MULLER
Movimentações
Data Descrição Documentos
89 08/07/2020 11:38
7 horas atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/07/2020, Ordem: 4

88 19/06/2020 22:28
3 semanas atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista do Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

    Documento não disponível
87 10/06/2020 08:45
4 semanas atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/06/2020, Ordem: 2

86 31/05/2020 22:46
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

De acordo com o extrato de movimentação o processo encontra-se adiado, reinclua-se em Pauta de Julgamento.

85 11/05/2020 11:34
2 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910594295

84 10/03/2020 15:43
4 meses atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
83 28/02/2020 10:07
5 meses atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
82 27/02/2020 13:32
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 06-03-2020

81 27/02/2020 09:42
5 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/03/2020, Ordem: 17

80 19/02/2020 09:52
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 12/02/2020 11:06
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

78 12/02/2020 10:17
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.02.2020

77 12/02/2020 08:57
5 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2020, Ordem: 23

76 12/02/2020 08:01
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

75 11/02/2020 13:28
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

74 11/02/2020 13:22
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
73 16/09/2019 10:29
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

72 13/09/2019 10:18
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 13/09/2019 10:18
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 12/09/2019 13:33
11 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 220.

    Documento não disponível
69 09/09/2019 11:26
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
68 09/09/2019 11:26
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

67 09/09/2019 08:39
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

1 VOLUME

    Documento não disponível
66 09/09/2019 00:04
11 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 09/09/2019.

    Documento não disponível
65 06/09/2019 13:27
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.747, página Nº 74, de 06/09/2019, com a publicação no dia 09/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

64 06/09/2019 09:37
11 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

REDISTRIBUIR OS AUTOS

    Documento não disponível
63 03/05/2019 09:19
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBI 1 VOLUME

62 02/05/2019 10:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
61 30/04/2019 11:53
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 216.

    Documento não disponível
60 29/04/2019 14:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
59 29/04/2019 14:04
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

58 29/04/2019 10:03
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível

    Documento não disponível
57 03/04/2019 10:46
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 01/04/2019 15:30
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

    Documento não disponível
55 01/04/2019 15:29
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

54 27/03/2019 13:51
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 211.

    Documento não disponível
53 26/03/2019 11:37
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
52 26/03/2019 11:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

51 26/03/2019 11:33
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910293554

50 26/03/2019 09:33
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

DILIGÊNCIA

49 21/03/2019 14:39
1 ano atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
48 15/03/2019 11:46
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2019, Ordem: 27

47 14/03/2019 10:41
1 ano atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 21.03.2019.

    Documento não disponível
46 27/02/2019 10:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 27/02/2019 10:07
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 14/03/2019

44 27/02/2019 08:22
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2019, Ordem: 3

43 26/02/2019 13:39
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

42 26/02/2019 13:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

41 07/12/2018 08:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AG.PAUTA estante-02 prat-02A

40 06/12/2018 12:48
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE FLS.209

    Documento não disponível
39 05/12/2018 09:34
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
38 15/08/2018 10:29
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LARISSA CASTELLO BRANCO NAPOLEAO DO REGO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 18/12/2017 16:38
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0019539/2017.

    Documento não disponível
36 14/11/2017 11:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido os autos Gab. Des. Relator

35 13/11/2017 15:33
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 13/11/2017 15:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
33 26/10/2017 09:01
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
32 16/10/2017 14:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

31 16/10/2017 11:38
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
30 03/10/2017 10:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Autos Gabinete Relator.

29 02/10/2017 13:17
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 02/10/2017 13:16
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SOLANGE GONÇALVES DOS SANTOS DANTAS em 02.10.2017

    Documento não disponível
27 06/09/2017 15:23
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
26 06/09/2017 07:07
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
25 05/09/2017 07:58
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SOLANGE GONÇALVES DOS SANTOS DANTAS

24 04/09/2017 09:11
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Citação de Solange Gonçalves dos Santos Dantas.

    Documento não disponível
23 22/08/2017 12:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

22 22/08/2017 08:18
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à sescar cível

    Documento não disponível
21 14/08/2017 12:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Sescar Cível

20 10/08/2017 15:20
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
19 10/08/2017 15:20
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL, CRIMINAL E DE DIREITO PÚBLICO DE TERESINA - PI em 10/08/2017.

    Documento não disponível
18 10/05/2017 14:26
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 004562/2017

17 05/05/2017 09:26
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
16 28/04/2017 11:47
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
15 28/04/2017 08:59
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
14 19/04/2017 09:47
4 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

2ª Turma Recursal Civel

13 03/04/2017 17:20
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de notificação - reclamado

    Documento não disponível
12 03/04/2017 13:46
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

11 03/04/2017 11:22
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Petição recebida gab relator

10 31/03/2017 18:04
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Substabelecimento Nº 004562.

    Documento não disponível
9 31/03/2017 12:48
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido à sescar cível

    Documento não disponível
8 23/01/2017 10:11
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

7 20/01/2017 17:36
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/01/2017 17:36
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 20/01/2017 10:15
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/01/2017 09:28
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/01/2017 07:25
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/01/2017 07:24
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 20/01/2017 07:18
4 anos atrás

AUTUADO