Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.000568-0
Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.000568-0
- Número Único
- 0000476-31.2015.8.18.0068
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 6.992,00
- Data de Autuação
- 20/01/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 03/08/2017
-
Distribuição por Sorteio
20/01/2017 11:15
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:18
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
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0000476-31.2015.8.18.0068
Obrigacao de Fazer
Vara Única - Porto
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 50 |
11/11/2019 10:13 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PORTO |
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05/11/2019 10:34 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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04/11/2019 12:05 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (PORTO/VARA ÚNICA). |
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| 47 |
04/11/2019 12:04 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 18/10/2019 |
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05/09/2019 14:29 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:97, JUNTADO AOS AUTOS. |
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| 45 |
19/08/2019 11:12 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta. Carta de Intimação |
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| 44 |
05/08/2019 10:08 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 43 |
05/08/2019 10:08 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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02/08/2019 16:28 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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02/08/2019 16:10 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente CHAMO O FEITO À ORDEM para DETERMINAR a INTIMAÇÃO PESSOAL do Prefeito do MUNICÍPIO DE PORTO-PI para que no prazo de 05 (cinco dias) regularize a representação processual junto ao feito em epígrafe, tendo em vista a impossibilidade de intimação do mesmo, conforme certidão fls.94.v, disposição do art. 112 do CPC e art.76, §2°, inciso II do CPC. |
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| 40 |
17/07/2019 10:11 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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16/07/2019 11:45 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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21/06/2019 19:30 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido não entregue ao destinatário |
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| 37 |
05/06/2019 11:41 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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25/04/2019 14:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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25/04/2019 11:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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25/04/2019 11:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Com certidão de acórdão publicada |
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25/04/2019 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/04/2019. |
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24/04/2019 13:30 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.654, página Nº 26, de 24/04/2019, com a publicação no dia 25/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 31 |
24/04/2019 09:40 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso Conhecido e Improvido. |
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01/04/2019 12:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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01/04/2019 09:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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29/03/2019 10:57 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PORTO-PI e não-provido |
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19/03/2019 10:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 26 |
19/03/2019 10:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 28.03.2019 |
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19/03/2019 08:38 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/03/2019, Ordem: 24 |
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| 24 |
18/03/2019 08:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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15/03/2019 14:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 22 |
15/03/2019 13:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 21 |
03/08/2017 09:18 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 20 |
29/05/2017 09:00 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira. |
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| 19 |
25/05/2017 16:44 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 18 |
25/05/2017 16:43 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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| 17 |
19/04/2017 07:49 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 16 |
19/04/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/04/2017. |
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| 15 |
18/04/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.189, página Nº 65, de 18/04/2017, com a publicação no dia 19/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 14 |
18/04/2017 11:20 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 13 |
09/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 12 |
08/02/2017 15:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.145, página Nº 61, de 08/02/2017, com a publicação no dia 09/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 11 |
07/02/2017 12:39 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação. |
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| 10 |
03/02/2017 14:11 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
02/02/2017 12:34 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível, encaminha-se os autos à PGJ. |
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| 8 |
23/01/2017 10:39 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 7 |
20/01/2017 17:33 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
20/01/2017 17:33 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
20/01/2017 11:46 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
20/01/2017 11:15 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
20/01/2017 10:45 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
20/01/2017 10:44 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
20/01/2017 10:43 8 anos atrás |
AUTUADO |
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