Processo Baixado
00202
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos >
Agravo de Instrumento
10928
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Fiscalização > Competência do Órgão Fiscalizador10024
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Infração Administrativa > Interdição10023
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Infração Administrativa > Multas e demais Sanções23/01/2017 08:23
22/06/2017 13:55
0029014-63.2016.8.18.0140
Mandado de Seguranca
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Descrição | Documentos | |
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49 |
29/12/2017 10:02 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remetido Malote Digital ao juízo de origem |
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48 |
20/12/2017 11:19 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009 |
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47 |
20/12/2017 11:17 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 28/11/2017 |
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46 |
15/12/2017 16:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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45 |
05/12/2017 10:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362, de 16.02.11. |
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44 |
23/10/2017 19:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO. |
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43 |
05/10/2017 10:36 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art 183 do NCPC |
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42 |
25/09/2017 09:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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22/09/2017 07:31 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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40 |
22/09/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 22/09/2017. |
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39 |
21/09/2017 14:06 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.293, página Nº 44, de 21/09/2017, com a publicação no dia 22/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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38 |
21/09/2017 11:59 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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37 |
12/09/2017 08:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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36 |
12/09/2017 08:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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35 |
11/09/2017 12:20 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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34 |
04/09/2017 12:16 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-9-2017). |
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33 |
28/08/2017 09:40 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/09/2017, Ordem: 10 |
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32 |
22/08/2017 07:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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31 |
21/08/2017 10:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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30 |
21/08/2017 10:22 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relatório e pedido de inclusão em pauta de julgamento |
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29 |
20/07/2017 10:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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28 |
19/07/2017 16:09 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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27 |
19/07/2017 16:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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26 |
22/06/2017 13:55 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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25 |
21/06/2017 17:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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24 |
21/06/2017 17:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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23 |
12/06/2017 12:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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22 |
12/06/2017 11:52 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remessa à PGJ |
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21 |
05/06/2017 12:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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20 |
02/06/2017 10:51 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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19 |
02/06/2017 10:51 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI em 02/06/2017. |
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18 |
03/03/2017 11:15 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolvido sem Petição |
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17 |
24/02/2017 11:40 8 anos atrás |
Remessa Para PGM-The (art.183 do Novo Cpc) |
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16 |
22/02/2017 09:38 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntada de contrarrazões protocolo nº 002647/2017 |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 22/02/2017 09:37 |
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15 |
21/02/2017 11:59 8 anos atrás |
Juntada > Petição Contrarrazões |
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14 |
31/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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13 |
30/01/2017 15:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.138, página Nº 48, de 30/01/2017, com a publicação no dia 31/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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12 |
27/01/2017 09:48 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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11 |
25/01/2017 14:15 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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10 |
25/01/2017 12:33 8 anos atrás |
Remessa à Sescar Cível |
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9 |
25/01/2017 12:01 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Negando o pedido de efeito suspensivo. |
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8 |
23/01/2017 12:29 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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7 |
23/01/2017 10:34 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
23/01/2017 10:34 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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5 |
23/01/2017 08:40 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
23/01/2017 08:23 8 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
23/01/2017 07:39 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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2 |
23/01/2017 07:38 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
1 |
23/01/2017 07:36 8 anos atrás |
AUTUADO |