Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.000603-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.000603-8
Número Único
0029014-63.2016.8.18.0140
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10928 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Fiscalização > Competência do Órgão Fiscalizador
  • 10024 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Infração Administrativa > Interdição
  • 10023 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Infração Administrativa > Multas e demais Sanções
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 880,00
Data de Autuação
23/01/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/01/2017 08:23

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:55

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Agravado
  • J GILVAN CARNEIRO
Advogados
Agravante
  • MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS
Agravados
  • Lucio Tadeu Ribeiro dos Santos
  • DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA
  • MAYARA CAMARÇO GOMES
Movimentações
Data Descrição Documentos
49 29/12/2017 10:02
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remetido Malote Digital ao juízo de origem

    Documento não disponível
48 20/12/2017 11:19
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009

47 20/12/2017 11:17
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/11/2017

    Documento não disponível
46 15/12/2017 16:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
45 05/12/2017 10:03
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362, de 16.02.11.

    Documento não disponível
44 23/10/2017 19:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
43 05/10/2017 10:36
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
42 25/09/2017 09:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 22/09/2017 07:31
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

40 22/09/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/09/2017.

    Documento não disponível
39 21/09/2017 14:06
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.293, página Nº 44, de 21/09/2017, com a publicação no dia 22/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

38 21/09/2017 11:59
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

37 12/09/2017 08:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 12/09/2017 08:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

35 11/09/2017 12:20
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
34 04/09/2017 12:16
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-9-2017).

    Documento não disponível
33 28/08/2017 09:40
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/09/2017, Ordem: 10

32 22/08/2017 07:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

31 21/08/2017 10:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

30 21/08/2017 10:22
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
29 20/07/2017 10:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 19/07/2017 16:09
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 19/07/2017 16:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
26 22/06/2017 13:55
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
25 21/06/2017 17:25
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
24 21/06/2017 17:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

23 12/06/2017 12:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

22 12/06/2017 11:52
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ

    Documento não disponível
21 05/06/2017 12:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

20 02/06/2017 10:51
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
19 02/06/2017 10:51
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI em 02/06/2017.

    Documento não disponível
18 03/03/2017 11:15
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido sem Petição

    Documento não disponível
17 24/02/2017 11:40
4 anos atrás

Remessa

Para PGM-The (art.183 do Novo Cpc)

16 22/02/2017 09:38
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de contrarrazões protocolo nº 002647/2017

21/02/2017 20:22
4 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 22/02/2017 09:37

15 21/02/2017 11:59
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões

    Documento não disponível
14 31/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 30/01/2017 15:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.138, página Nº 48, de 30/01/2017, com a publicação no dia 31/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

12 27/01/2017 09:48
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 25/01/2017 14:15
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 25/01/2017 12:33
4 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível

9 25/01/2017 12:01
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Negando o pedido de efeito suspensivo.

8 23/01/2017 12:29
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 23/01/2017 10:34
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/01/2017 10:34
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 23/01/2017 08:40
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/01/2017 08:23
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/01/2017 07:39
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 23/01/2017 07:38
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 23/01/2017 07:36
4 anos atrás

AUTUADO