Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.000614-2

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.000614-2
Número Único
0000750-53.2013.8.18.0039
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
23/01/2017
Situação
Movimento
Localização
Procuradoria Geral do Estado
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
05/07/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    24/10/2018 10:02

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 166.
  • Distribuição por Sorteio

    23/01/2017 11:19

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    05/07/2019 12:33

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019- PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • EMILIA MARIA DOS ANJOS DE SOUSA
Advogados
Requerente
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
Requeridos
  • MÁRIO REGINO SANTIAGO LAGES
  • Anne Karine de Carvalho Oliveira
Movimentações
Data Descrição Documentos
75 04/03/2020 12:18
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

Comprovante de Recebimento do Ofício 5139/2020/COOJUDCIV na Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
74 03/03/2020 08:47
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

Ofício Nº 5139/2020 remetidos para Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
73 04/11/2019 09:11
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
72 18/10/2019 11:10
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
71 16/10/2019 09:21
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 14/10/2019 09:18
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
69 14/10/2019 00:03
10 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/10/2019.

    Documento não disponível
68 14/10/2019 00:03
10 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/10/2019.

    Documento não disponível
67 14/10/2019 00:03
10 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/10/2019.

    Documento não disponível
66 11/10/2019 13:24
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 78, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 11/10/2019 13:24
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 78, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 11/10/2019 13:24
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 76, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 11/10/2019 10:09
10 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

62 11/10/2019 10:09
10 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

61 11/10/2019 09:48
10 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

11/10/2019 08:58
10 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

Movimento excluído em 11/10/2019 09:40
Motivo: ERRO

59 01/08/2019 11:09
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 01/08/2019 11:08
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

57 30/07/2019 16:34
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 30/07/2019 16:33
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910512818
ao RExt

55 30/07/2019 16:32
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910512817
ao REsp

54 30/07/2019 14:28
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
53 30/07/2019 14:17
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANNE KARINE DE CARVALHO OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 30/07/2019 14:16
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANNE KARINE DE CARVALHO OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
51 30/07/2019 11:14
12 meses atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Anna Karine de Carvalho Oliveira.

    Documento não disponível
50 10/07/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/07/2019.

    Documento não disponível
49 09/07/2019 14:18
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.705, página Nº 80, de 09/07/2019, com a publicação no dia 10/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 09/07/2019 10:53
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
47 05/07/2019 14:33
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

46 05/07/2019 12:33
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019- PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
45 04/07/2019 16:38
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
44 04/07/2019 16:36
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910500106

43 04/07/2019 16:36
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910500105

42 04/07/2019 15:24
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
41 02/07/2019 21:14
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 02/07/2019 21:13
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 07/06/2019 12:41
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
38 31/05/2019 09:25
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
37 30/05/2019 09:43
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 29/05/2019 16:47
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

acordão lavrado e publicado

35 29/05/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/05/2019.

    Documento não disponível
34 28/05/2019 13:22
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 43, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 27/05/2019 14:56
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

32 29/04/2019 13:15
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

31 26/04/2019 09:37
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

30 25/04/2019 14:02
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
29 12/04/2019 13:24
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

28 12/04/2019 10:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 25/04/2019

27 12/04/2019 08:29
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2019, Ordem: 26

26 10/04/2019 13:29
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

25 10/04/2019 13:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

24 10/04/2019 12:52
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
23 26/10/2018 09:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

22 25/10/2018 13:39
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
21 25/10/2018 13:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

20 24/10/2018 15:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

19 24/10/2018 10:02
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 166.

    Documento não disponível
18 22/10/2018 17:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
17 22/10/2018 17:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

16 21/10/2018 12:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO.

15 21/10/2018 11:33
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO.

    Documento não disponível
14 17/03/2017 10:29
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

13 16/03/2017 14:34
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 16/03/2017 14:33
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 21/02/2017 13:46
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 21/02/2017 13:45
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 15/02/2017 09:39
4 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível.

8 15/02/2017 09:26
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP.

    Documento não disponível
7 23/01/2017 15:36
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/01/2017 15:36
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 23/01/2017 11:30
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/01/2017 11:19
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/01/2017 09:17
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/01/2017 09:08
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 23/01/2017 09:06
4 anos atrás

AUTUADO