Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.000636-1

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.000636-1
Número Único
0004426-02.2010.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10377 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Curso de Formação
  • 10378 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Exame Psicotécnico / Psiquiátrico
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
23/01/2017
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
18/01/2019
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/01/2017 08:41

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    23/01/2017 11:09

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Nos termos do art. 144, II, do CPC.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:51

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    18/01/2019 13:50

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 2/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • ANDRÉ ALVES BARRETO
  • ANDRÉ FREITAS MAIA
  • FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA
  • JOSAFÁ ARRAIS FEITOSA
Advogados
Requerente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Requerido
  • ARIANA LEITE E SILVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
68 14/05/2020 13:44
2 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910604101

67 06/05/2020 00:07
2 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/05/2020.

    Documento não disponível
66 05/05/2020 18:14
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.897, página Nº 23, de 05/05/2020, com a publicação no dia 06/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

65 05/05/2020 12:15
2 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

64 19/03/2020 11:25
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 13/03/2020 08:46
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

62 12/03/2020 16:12
4 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
61 04/03/2020 07:58
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
60 03/03/2020 09:27
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.03.2020

59 03/03/2020 08:53
5 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/03/2020, Ordem: 4

58 03/03/2020 08:11
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

57 02/03/2020 15:51
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
56 08/01/2020 07:24
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 07/01/2020 11:01
7 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 07/01/2020 11:00
7 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANDRÉ FREITAS MAIA, JOSAFÁ ARRAIS FEITOSA, FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA e ANDRÉ ALVES BARRETO em 07/01/2020.

    Documento não disponível
53 12/12/2019 14:59
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 11/12/2019 15:38
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

51 11/12/2019 00:03
8 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 11/12/2019.

    Documento não disponível
50 10/12/2019 18:11
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.812, página Nº 48, de 10/12/2019, com a publicação no dia 11/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 10/12/2019 12:53
8 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
48 02/12/2019 11:07
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 29/11/2019 15:56
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 06/11/2019 14:19
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
45 29/10/2019 14:20
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº362/11.

    Documento não disponível
44 29/10/2019 14:15
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

Protocolo nº3071/2019.

43 29/10/2019 14:11
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910544335

42 29/10/2019 13:00
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações PMPI via SEI nº 003071/2019.

    Documento não disponível
41 07/10/2019 11:27
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
40 07/10/2019 09:54
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
39 02/10/2019 13:24
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 27/09/2019 11:58
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
37 24/09/2019 09:27
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

36 24/09/2019 07:26
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

35 24/09/2019 00:07
10 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/09/2019.

    Documento não disponível
34 23/09/2019 13:37
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.758, página Nº 48, de 23/09/2019, com a publicação no dia 24/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 20/09/2019 14:17
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

32 18/09/2019 17:49
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
31 17/09/2019 13:07
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

30 09/09/2019 08:35
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.09.2019

29 06/09/2019 16:20
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 05-09-2019, em razão do adiantado da hora.

    Documento não disponível
28 06/09/2019 10:35
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/09/2019, Ordem: 45

27 27/08/2019 10:22
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.09.2019

26 27/08/2019 09:35
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/09/2019, Ordem: 7

25 27/08/2019 09:15
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
24 31/01/2019 07:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DOS AUTOS ORIUNDOS DA SESCAR.

23 30/01/2019 10:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

    Documento não disponível
22 30/01/2019 10:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

21 18/01/2019 13:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

20 18/01/2019 13:50
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 2/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
19 14/01/2019 16:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
18 14/01/2019 16:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

17 14/01/2019 13:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

Ordem de Serviço nº 3/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE Publicada no DJ Nº 8584A, na quarta-feira, 09 de janeiro de 2019, disponibilizado na quinta-feira, 10 de janeiro de 2019.

16 22/06/2017 13:51
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
15 03/05/2017 10:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

14 28/04/2017 17:12
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 28/04/2017 17:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
12 07/04/2017 14:51
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
11 07/04/2017 14:50
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 07/04/2017 10:56
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

9 07/04/2017 10:56
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
8 25/01/2017 12:35
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 25/01/2017 11:02
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/01/2017 11:02
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 24/01/2017 10:16
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/01/2017 08:41
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/01/2017 11:08
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/01/2017 11:08
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 23/01/2017 11:06
4 anos atrás

AUTUADO