Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.000654-3

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.000654-3
Número Único
0000654-19.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10372 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Inscrição / Documentação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • 7EF DCE 1033728 R$ 281,50 Liquidado
  • FEA 2D8 1033729 R$ 5,00 Liquidado
Data de Autuação
23/01/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
18/09/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/01/2017 11:35

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
    • Tendo em vista as férias do relator, bem como em atendimento ao despacho de fl.57 dos presentes autos.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    26/06/2017 09:29

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência; EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 88 DOS AUTOS.
  • Distribuição por Sorteio

    24/01/2017 12:39

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • Tribunal Pleno
    • Em atendimento à expressa determinação contida no despacho de fl.47 dos presentes autos.
  • Magistrado Impedido

    24/01/2017 12:34

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Nos termos do art. 147, CPC
  • Distribuição por Sorteio

    24/01/2017 08:41

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    18/09/2017 11:56

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Processos Relacionados
Originado
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUI
Impetrante
  • CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 22ª REGIÃO-PI - CORECON-PI
Impetrado
  • SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • CAIO BENVINDO MARTINS PAULO
Movimentações
Data Descrição Documentos
107 11/03/2020 14:20
4 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910593111

106 02/03/2020 11:39
4 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
105 18/02/2020 11:41
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
104 14/02/2020 16:53
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
103 14/02/2020 14:56
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

102 06/12/2019 09:24
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
101 29/08/2019 15:45
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA PROCESSO C/ APENSO N]201700010028885

100 28/08/2019 08:05
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

99 28/08/2019 00:04
11 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
98 27/08/2019 15:22
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 62, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

97 27/08/2019 11:20
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

96 12/08/2019 09:34
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

95 09/08/2019 11:22
12 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 22ª REGIÃO-PI - CORECON-PI

    Documento não disponível
94 01/08/2019 11:17
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/08/2019, Ordem: 30

93 01/08/2019 10:56
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 01-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi ADIADO para a Sessão Ordinária seguinte.

    Documento não disponível
92 25/07/2019 10:47
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/08/2019, Ordem: 28

91 25/07/2019 09:54
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 25-07-2019, em razão da insuficiência de quórum.

    Documento não disponível
90 18/07/2019 11:21
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/07/2019, Ordem: 28

89 18/07/2019 10:26
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 18-07-2019, em razão da insuficiência de quórum.

    Documento não disponível
88 09/07/2019 09:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 18/07/2019

87 09/07/2019 08:41
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/07/2019, Ordem: 8

86 08/07/2019 12:30
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

85 08/07/2019 11:42
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
84 28/02/2019 08:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

83 21/02/2019 10:28
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 21/02/2019 10:28
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
81 19/02/2019 10:59
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
80 08/02/2019 10:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
79 04/02/2019 09:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010028885

78 01/02/2019 10:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

77 29/01/2019 09:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

76 23/10/2018 13:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

75 23/10/2018 12:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA. 01.11.2018

74 22/10/2018 12:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

73 22/10/2018 10:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

Apenso ao Agravo Interno 2017.0001.002888-5 para inclusão em pauta.

72 11/10/2018 12:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

71 26/10/2017 14:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

70 26/10/2017 09:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Contendo despacho de intimação no Agravo Interno Nº 2017.0001.002888-5 que se encontra apensado a este.

26/10/2017 09:48
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Contendo despacho de intimação no Agravo Interno Nº 2017.0001.002888-3 que se encontra apensado a este.

Movimento excluído em 26/10/2017 09:49
Motivo: ERRO

26/10/2017 09:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Contendo despacho de intimação no Agravo Interno Nº 2017.0001.002888-3 que se encontra apensado a este.

Movimento excluído em 26/10/2017 09:49
Motivo: ERRO

13/10/2017 15:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS57

Movimento excluído em 07/02/2018 11:43
Motivo: CONFORME DETERMINAÇÃO NO DESPACHO Nº 447/2018 (0348980) DO PROCESSO 18.0.000000190-9/SEI

66 19/09/2017 08:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

65 18/09/2017 17:57
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 18/09/2017 17:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

63 18/09/2017 12:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

62 18/09/2017 11:56
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
61 15/09/2017 15:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
60 15/09/2017 15:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

59 14/09/2017 11:58
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Distribuição.

    Documento não disponível
58 27/06/2017 14:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

57 26/06/2017 12:25
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 26/06/2017 12:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 26/06/2017 09:52
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

54 26/06/2017 09:29
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência

EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 88 DOS AUTOS.

    Documento não disponível
53 23/06/2017 17:49
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
52 23/06/2017 17:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

51 22/06/2017 11:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 22/06/2017 11:49
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
49 07/06/2017 17:42
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 07/06/2017 17:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
47 24/04/2017 09:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
46 24/04/2017 09:52
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ em 24/04/2017.

    Documento não disponível
45 20/03/2017 08:38
4 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010028885

    Documento não disponível
44 15/03/2017 11:35
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
43 14/03/2017 17:56
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contestação

protocolo nº 003492/2017

42 13/03/2017 18:57
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003492.

    Documento não disponível
41 13/03/2017 18:56
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
40 09/02/2017 14:37
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
39 03/02/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
38 02/02/2017 17:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.141, página Nº 92, de 02/02/2017, com a publicação no dia 03/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

37 01/02/2017 08:57
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

02 mandados sendo um com autos em ANEXO

    Documento não disponível
36 01/02/2017 08:56
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 31/01/2017 14:02
4 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

34 31/01/2017 13:57
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetida à SESCAR cível.

33 27/01/2017 12:58
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

32 27/01/2017 12:30
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 27/01/2017 12:21
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

30 27/01/2017 12:20
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

29 27/01/2017 11:59
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

28 27/01/2017 11:35
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27 27/01/2017 09:55
4 anos atrás

Remessa

À Distribuição, conforme despacho f fls.57

26 27/01/2017 09:53
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

25 27/01/2017 08:42
4 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 25/01/2017 11:24
4 anos atrás

Recebimento

na saj

23 25/01/2017 10:32
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

22 25/01/2017 10:32
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição sob protocolo 783

21 25/01/2017 10:17
4 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível, a pedido para juntar petição.

20 25/01/2017 10:15
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível Petição Avulsa Despachada Sob. Protocolo N° 000783-17

19 25/01/2017 09:58
4 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL - PETIÇÃO AVULSA Nº 000783

    Documento não disponível
18 25/01/2017 08:55
4 anos atrás

Remessa

à presidência petição avulsa 783

17 25/01/2017 08:54
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 24/01/2017 13:00
4 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO NO GABINETE.

15 24/01/2017 12:43
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 24/01/2017 12:43
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 24/01/2017 12:39
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

12 24/01/2017 12:39
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11 24/01/2017 12:21
4 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

10 24/01/2017 12:21
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 24/01/2017 12:14
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

decisão determinando a redistribuição do mandamus

8 24/01/2017 11:43
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 24/01/2017 10:56
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/01/2017 10:55
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 24/01/2017 10:16
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/01/2017 08:41
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/01/2017 13:11
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 23/01/2017 13:10
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 23/01/2017 13:09
4 anos atrás

AUTUADO