Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.000660-9
Tramitação Preferencial Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.000660-9
- Número Único
- 0000660-26.2017.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10225DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Acumulação de Cargos09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Boletos
-
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590 C54 1025357R$ 281,50 Liquidado
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- Data de Autuação
- 24/01/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 19/09/2019
-
Distribuição por Sorteio
24/01/2017 10:28
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- Tribunal Pleno
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:52
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
19/09/2019 11:00
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 74.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
18/01/2019 14:02
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 2/2019 , DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
15/02/2019 14:24
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 68/69.
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 80 |
04/11/2021 10:31 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao arquivo judicial. |
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| 79 |
04/11/2021 10:30 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 12/08/2021 |
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| 78 |
06/09/2021 10:44 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Do MPE em 03/09/2021, com ciente do Acordão. |
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| 77 |
06/08/2021 09:54 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 76 |
29/06/2021 08:59 3 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910648283 |
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| 75 |
29/06/2021 08:59 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 74 |
20/03/2021 15:20 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 73 |
05/03/2021 09:35 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC |
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| 72 |
27/02/2020 15:45 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 71 |
27/02/2020 11:33 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 70 |
27/02/2020 00:00 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/02/2020. |
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| 69 |
21/02/2020 18:15 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.853, página Nº 83, de 21/02/2020, com a publicação no dia 27/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 68 |
21/02/2020 11:59 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 67 |
20/02/2020 12:40 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 66 |
20/02/2020 11:52 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança Denegada a Segurança a FRANCISCO DE ASSIS LIMA DOURADO |
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| 65 |
11/02/2020 09:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 20.02.2020 |
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| 64 |
11/02/2020 08:32 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/02/2020, Ordem: 7 |
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| 63 |
10/02/2020 10:30 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 62 |
10/02/2020 09:37 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 61 |
06/02/2020 13:39 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 60 |
28/01/2020 10:39 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 59 |
28/01/2020 10:38 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 58 |
19/09/2019 11:00 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 74. |
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| 57 |
18/09/2019 13:42 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 56 |
22/05/2019 10:42 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO SUSPENSO AGUARDANDO DECISÃO DO C.C Nº DO SEI070371485.2019.8.18.0000 |
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| 55 |
22/05/2019 09:35 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV |
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| 54 |
22/05/2019 09:30 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 53 |
18/02/2019 11:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 52 |
18/02/2019 11:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 51 |
15/02/2019 14:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 50 |
15/02/2019 14:24 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 68/69. |
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| 49 |
14/02/2019 11:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 48 |
14/02/2019 11:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 47 |
13/02/2019 14:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 46 |
13/02/2019 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 13/02/2019. |
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| 45 |
12/02/2019 14:13 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.608, página Nº 98, de 12/02/2019, com a publicação no dia 13/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 44 |
12/02/2019 10:57 6 anos atrás |
Decisão > Cancelamento da distribuição Determinado o cancelamento da distribuição |
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| 43 |
23/01/2019 15:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 42 |
22/01/2019 12:36 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 41 |
22/01/2019 12:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 40 |
18/01/2019 14:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 39 |
18/01/2019 14:02 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 2/2019 , DE 10 DE JANEIRO DE 2019. |
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| 38 |
11/01/2019 14:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 37 |
11/01/2019 14:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 36 |
11/01/2019 12:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível Ordem de Serviço nº 3/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE Publicada no DJ Nº 8584A, na quarta-feira, 09 de janeiro de 2019, disponibilizado na quinta-feira, 10 de janeiro de 2019. |
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| 35 |
09/02/2018 10:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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| 34 |
09/02/2018 10:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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| 33 |
08/02/2018 15:17 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 32 |
08/02/2018 15:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 31 |
27/11/2017 15:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 30 |
27/11/2017 15:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 29 |
27/11/2017 10:31 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 28 |
27/11/2017 10:00 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 27 |
29/09/2017 08:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 26 |
27/09/2017 10:12 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 25 |
27/09/2017 10:11 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LIMA DOURADO em 27/09/2017. |
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| 24 |
25/08/2017 12:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 23 |
25/08/2017 11:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 22 |
25/08/2017 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 25/08/2017. |
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| 21 |
24/08/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.275, página Nº 68, de 24/08/2017, com a publicação no dia 25/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 20 |
24/08/2017 11:02 7 anos atrás |
Decisão > Não-Concessão > Liminar Não Concedida a Medida Liminar |
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| 19 |
22/06/2017 13:52 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 18 |
26/05/2017 09:27 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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| 17 |
25/05/2017 08:32 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 16 |
25/05/2017 08:31 8 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de SECRETÁRIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ em 25/05/2017. |
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| 15 |
04/04/2017 15:14 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contestação protocolo nº 004585/2017 |
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| 14 |
03/04/2017 16:48 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 004585. |
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| 13 |
03/04/2017 16:47 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 12 |
13/02/2017 14:46 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO |
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| 11 |
09/02/2017 17:14 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos (02) sendo 01 com autos EM ANEXO |
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| 10 |
08/02/2017 13:58 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
07/02/2017 12:03 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado a Sescar Cível |
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| 8 |
25/01/2017 12:18 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
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| 7 |
24/01/2017 16:53 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
24/01/2017 16:53 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
24/01/2017 10:42 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
24/01/2017 10:28 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
24/01/2017 07:26 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
24/01/2017 07:26 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
24/01/2017 07:24 8 anos atrás |
AUTUADO |
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