Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2017.0001.000699-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.000699-3
Número Único
0026866-50.2014.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03632 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Trânsito
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/01/2017
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCRI
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
24/01/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/01/2017 11:12

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • FRANCISCO HILTON DA SILVA MOURA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS
  • GIANLUCA SANTOS DA CUNHA
  • NELSON ESTEVAM DE ANDRADE JÚNIOR
Movimentações
Data Descrição Documentos
75 28/06/2018 09:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Nesta data, faço remessa dos autos ao MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume), contendo 178 folhas devidamente numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
74 28/06/2018 09:14
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal de TERESINA/PI

73 28/06/2018 09:12
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/05/2018

    Documento não disponível
72 25/05/2018 13:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO NA SESCAR CRIMINAL.

71 09/05/2018 09:44
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregues a PGJ.

    Documento não disponível
70 07/05/2018 13:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

COM 176 FOLHAS.

    Documento não disponível
69 16/04/2018 11:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL,COM ACÓRDÃO.

68 13/04/2018 09:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

67 13/04/2018 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/04/2018.

    Documento não disponível
66 12/04/2018 14:15
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.413, página Nº 61, de 12/04/2018, com a publicação no dia 13/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 12/04/2018 11:22
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação

64 11/04/2018 08:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

63 10/04/2018 10:49
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO HILTON DA SILVA MOURA e provido

    Documento não disponível
62 03/04/2018 10:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 03/04/2018 10:15
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

GABINETE DESA. EULÁLIA PINHEIRO (VISTA)
SESSÃO DIA 04-04-2018.

60 02/04/2018 13:46
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

JULGAMENTO ADIADO, em virtude do avançado da hora.

    Documento não disponível
59 02/04/2018 07:36
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2018, Ordem: 58

58 27/03/2018 11:05
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. (sessão ordinária do dia 28-3-2018 ).

    Documento não disponível
57 22/03/2018 10:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 22/03/2018 10:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 28/03/2018.

55 22/03/2018 08:07
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2018, Ordem: 44

54 21/03/2018 08:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 20/03/2018 10:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Processo com vista para Desa. Eulália.

52 20/03/2018 10:22
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Processo com vista para Desa. Eulália.

    Documento não disponível
51 12/03/2018 10:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 12/03/2018 09:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

GABINETE DA DESA. EULÁLIA PINHEIRO ( PEDIDO DE VISTA)

49 09/03/2018 11:57
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

RETIRADO DE PAUTA, em virtude do pedido de vista da Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro, após o voto de Des. Sebastião Ribeiro Martins, que conheceu do recurso e deu-lhe provimento, absolvendo o réu, do crime previsto no art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro, nos termos do art. 386, incisos III e VII, do CPP. O Des. Joaquim Dias de Santana Filho aguarda voto vista.

    Documento não disponível
48 07/03/2018 11:32
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-03-2018 ).

    Documento não disponível
47 06/03/2018 08:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 07/03/2018.

46 02/03/2018 12:53
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
45 01/03/2018 07:41
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 1

44 27/02/2018 11:46
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ).

    Documento não disponível
43 27/02/2018 11:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

42 26/02/2018 17:29
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

JULGAMENTO ADIDO, a pedido do Advogado de defesa

    Documento não disponível
41 22/02/2018 07:22
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 2

40 20/02/2018 10:45
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 21-2-2018).

    Documento não disponível
39 15/02/2018 10:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

38 15/02/2018 07:45
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2018, Ordem: 18

37 07/02/2018 10:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

36 05/02/2018 09:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

35 05/02/2018 09:00
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
34 04/05/2017 10:22
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 03/05/2017 18:31
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

AUTOS CONTENDO 160/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
32 03/05/2017 18:30
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM O PARECER

    Documento não disponível
31 19/04/2017 09:37
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
30 11/04/2017 12:08
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Autos com 146 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
29 11/04/2017 12:07
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos na Sescar Criminal.

28 11/04/2017 09:53
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Criminal

À PGJ

27 11/04/2017 09:52
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
26 10/04/2017 13:03
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

25 10/04/2017 11:46
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS COM 144 FLS.

    Documento não disponível
24 10/04/2017 11:34
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL,DA PGJ,COM CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO.

    Documento não disponível
23 23/03/2017 15:33
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues na PGJ

    Documento não disponível
22 21/03/2017 16:05
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

CONTENDO 137/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
21 21/03/2017 15:58
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

20 21/03/2017 13:14
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal

Intimar MPE - contrarrazões.

19 21/03/2017 13:12
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
18 17/03/2017 11:44
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE - DES. SEBASTIÃO MARTINS

17 17/03/2017 09:31
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

COM 135 FLS. CONTENDO 01- VOLUME.

    Documento não disponível
16 14/03/2017 12:51
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

RECEBIDA AS RAZÕES DE APELAÇÃO E JUNTADA AOS AUTOS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 14/03/2017 10:47
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL AUTOS DO ADVOGADO

14 02/02/2017 12:44
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

GIANLUCA SANTOS DA CUNHA OAB/PI 12370.AUTOS COM 120 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS

    Documento não disponível
13 30/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 27/01/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.137, página Nº 120, de 27/01/2017, com a publicação no dia 30/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

11 27/01/2017 08:52
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 26/01/2017 10:14
8 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

9 26/01/2017 07:38
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
8 25/01/2017 11:24
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE - DES. SEBASTIÃO MARTINS

7 24/01/2017 12:59
8 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 115 FLS.

6 24/01/2017 12:58
8 anos atrás

Recebimento

autos na sescar criminal

    Documento não disponível
5 24/01/2017 12:06
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 24/01/2017 11:12
8 anos atrás

Distribuição

3 24/01/2017 10:13
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/01/2017 10:13
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/01/2017 10:10
8 anos atrás

AUTUADO