Processo Baixado
00417
PROCESSO CRIMINAL > Recursos >
Apelação Criminal
03632
DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Trânsito
0026866-50.2014.8.18.0140
Ação Penal
6ª Vara Criminal -
Teresina
Data | Descrição | Documentos | |
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28/06/2018 09:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
Nesta data, faço remessa dos autos ao MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume), contendo 178 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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74 |
28/06/2018 09:14 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal de TERESINA/PI |
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73 |
28/06/2018 09:12 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 21/05/2018 |
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72 |
25/05/2018 13:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO NA SESCAR CRIMINAL. |
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71 |
09/05/2018 09:44 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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70 |
07/05/2018 13:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP COM 176 FOLHAS. |
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69 |
16/04/2018 11:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL,COM ACÓRDÃO. |
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68 |
13/04/2018 09:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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13/04/2018 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/04/2018. |
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12/04/2018 14:15 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.413, página Nº 61, de 12/04/2018, com a publicação no dia 13/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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65 |
12/04/2018 11:22 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
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64 |
11/04/2018 08:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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63 |
10/04/2018 10:49 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCO HILTON DA SILVA MOURA e provido |
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62 |
03/04/2018 10:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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61 |
03/04/2018 10:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
GABINETE DESA. EULÁLIA PINHEIRO (VISTA) |
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60 |
02/04/2018 13:46 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão JULGAMENTO ADIADO, em virtude do avançado da hora. |
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59 |
02/04/2018 07:36 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/04/2018, Ordem: 58 |
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58 |
27/03/2018 11:05 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. (sessão ordinária do dia 28-3-2018 ). |
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57 |
22/03/2018 10:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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56 |
22/03/2018 10:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 28/03/2018. |
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55 |
22/03/2018 08:07 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/03/2018, Ordem: 44 |
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54 |
21/03/2018 08:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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53 |
20/03/2018 10:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU Processo com vista para Desa. Eulália. |
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52 |
20/03/2018 10:22 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Processo com vista para Desa. Eulália. |
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51 |
12/03/2018 10:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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50 |
12/03/2018 09:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator GABINETE DA DESA. EULÁLIA PINHEIRO ( PEDIDO DE VISTA) |
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49 |
09/03/2018 11:57 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão RETIRADO DE PAUTA, em virtude do pedido de vista da Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro, após o voto de Des. Sebastião Ribeiro Martins, que conheceu do recurso e deu-lhe provimento, absolvendo o réu, do crime previsto no art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro, nos termos do art. 386, incisos III e VII, do CPP. O Des. Joaquim Dias de Santana Filho aguarda voto vista. |
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48 |
07/03/2018 11:32 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-03-2018 ). |
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47 |
06/03/2018 08:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
SESSÃO DO DIA 07/03/2018. |
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46 |
02/03/2018 12:53 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão JULGAMENTO ADIADO |
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45 |
01/03/2018 07:41 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 1 |
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44 |
27/02/2018 11:46 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ). |
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43 |
27/02/2018 11:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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42 |
26/02/2018 17:29 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão JULGAMENTO ADIDO, a pedido do Advogado de defesa |
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41 |
22/02/2018 07:22 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 2 |
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40 |
20/02/2018 10:45 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 21-2-2018). |
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39 |
15/02/2018 10:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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38 |
15/02/2018 07:45 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/02/2018, Ordem: 18 |
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37 |
07/02/2018 10:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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36 |
05/02/2018 09:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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35 |
05/02/2018 09:00 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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34 |
04/05/2017 10:22 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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33 |
03/05/2017 18:31 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS CONTENDO 160/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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32 |
03/05/2017 18:30 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM O PARECER |
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31 |
19/04/2017 09:37 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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30 |
11/04/2017 12:08 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com 146 folhas numeradas e rubricadas. |
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29 |
11/04/2017 12:07 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal. |
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28 |
11/04/2017 09:53 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Criminal À PGJ |
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27 |
11/04/2017 09:52 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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26 |
10/04/2017 13:03 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete. |
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25 |
10/04/2017 11:46 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 144 FLS. |
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24 |
10/04/2017 11:34 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL,DA PGJ,COM CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO. |
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23 |
23/03/2017 15:33 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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22 |
21/03/2017 16:05 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 137/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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21 |
21/03/2017 15:58 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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20 |
21/03/2017 13:14 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal Intimar MPE - contrarrazões. |
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19 |
21/03/2017 13:12 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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18 |
17/03/2017 11:44 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE - DES. SEBASTIÃO MARTINS |
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17 |
17/03/2017 09:31 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho COM 135 FLS. CONTENDO 01- VOLUME. |
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14/03/2017 12:51 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição RECEBIDA AS RAZÕES DE APELAÇÃO E JUNTADA AOS AUTOS |
Documento não disponível |
15 |
14/03/2017 10:47 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL AUTOS DO ADVOGADO |
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02/02/2017 12:44 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista GIANLUCA SANTOS DA CUNHA OAB/PI 12370.AUTOS COM 120 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS |
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13 |
30/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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27/01/2017 14:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.137, página Nº 120, de 27/01/2017, com a publicação no dia 30/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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11 |
27/01/2017 08:52 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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10 |
26/01/2017 10:14 8 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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9 |
26/01/2017 07:38 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Criminal |
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8 |
25/01/2017 11:24 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE - DES. SEBASTIÃO MARTINS |
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7 |
24/01/2017 12:59 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 115 FLS. |
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6 |
24/01/2017 12:58 8 anos atrás |
Recebimento autos na sescar criminal |
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24/01/2017 12:06 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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4 |
24/01/2017 11:12 8 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
24/01/2017 10:13 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
2 |
24/01/2017 10:13 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
24/01/2017 10:10 8 anos atrás |
AUTUADO |