Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.000706-7

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.000706-7
Número Único
0008605-42.2011.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10419 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Sistema Nacional de Trânsito > Liberação de Veículo Apreendido
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 200,00
Boletos
  • C48 A5B 0908713 R$ 366,71 Liquidado
Data de Autuação
24/01/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
17/03/2021
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    30/09/2019 11:11

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    24/01/2017 13:07

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    24/01/2017 11:16

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    17/03/2021 14:35

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 159.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    13/12/2018 09:41

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE FLS. 123
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ANTONIA ROSA DOS SANTOS
Apelado
  • DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI
Advogados
Apelantes
  • DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA
  • Lucio Tadeu Ribeiro dos Santos
  • RAFAEL SÉRVIO SANTOS
Apelado
  • Nerci Luisa Cabral Leao Leal
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 23/09/2019 13:08

Partes

Requerente
  • DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI

Advogados

Requerente
  • Nerci Luisa Cabral Leao Leal
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
83 06/04/2021 11:08
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (1ª Vara dos feitos da Fazenda Pública).

82 06/04/2021 11:06
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/02/2021

    Documento não disponível
81 06/04/2021 09:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 17/03/2021 15:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

79 17/03/2021 14:35
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 159.

    Documento não disponível
78 05/03/2021 12:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
77 02/03/2021 09:18
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910642956

76 23/02/2021 16:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
75 23/02/2021 09:46
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JANDIRA MARIA NUNES MARTINS MENDES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 19/02/2021 08:42
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

    Documento não disponível
73 21/10/2020 10:57
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para DETRAN - PI

    Documento não disponível
72 22/09/2020 12:22
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCIV com volume único.

71 12/08/2020 10:14
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
70 10/08/2020 00:06
4 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/08/2020.

    Documento não disponível
69 07/08/2020 18:09
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.962, página Nº 27, de 07/08/2020, com a publicação no dia 10/08/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 07/08/2020 09:41
4 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

67 22/01/2020 09:13
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 22/01/2020 09:11
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIA ROSA DOS SANTOS em 22/01/2020.

    Documento não disponível
65 01/11/2019 00:01
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/11/2019.

    Documento não disponível
64 31/10/2019 15:12
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.785, página Nº 57, de 31/10/2019, com a publicação no dia 01/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 30/10/2019 13:13
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
62 29/10/2019 14:54
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 29/10/2019 10:18
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 29/10/2019 10:18
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 30/09/2019 11:11
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
58 25/09/2019 18:41
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
57 25/09/2019 18:40
5 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo n° 002717/2019

56 23/09/2019 13:08
5 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
55 19/08/2019 11:32
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 19/08/2019 10:43
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

53 19/08/2019 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/08/2019.

    Documento não disponível
52 15/08/2019 14:04
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.732, página Nº 66, de 15/08/2019, com a publicação no dia 19/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 15/08/2019 09:39
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

50 09/07/2019 08:30
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 09/07/2019 08:25
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

48 08/07/2019 13:31
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIA ROSA DOS SANTOS e provido

    Documento não disponível
47 25/06/2019 12:48
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 25/06/2019 11:22
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.07.2019

45 25/06/2019 09:05
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/07/2019, Ordem: 20

44 19/06/2019 12:09
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

43 19/06/2019 11:51
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

42 21/05/2019 10:19
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-01 prat-3B

    Documento não disponível
41 26/04/2019 09:48
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 26/04/2019 09:48
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIA ROSA DOS SANTOS em 26/04/2019.

    Documento não disponível
26/04/2019 09:46
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIA ROSA DOS SANTOS em 26/04/2019.

Movimento excluído em 26/04/2019 09:47
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

38 03/04/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/04/2019.

    Documento não disponível
37 02/04/2019 13:45
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.640, página Nº 94, de 02/04/2019, com a publicação no dia 03/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 02/04/2019 09:43
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
35 01/04/2019 14:48
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

34 01/04/2019 11:06
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

33 01/04/2019 09:52
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 01/04/2019 09:34
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

31 29/03/2019 10:13
5 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, conforme DESPACHO do dia 28/03/2019 DESP15, na movimentação 30 do dia 28/03/2019 do Processo Eletrônico – e-TJPI.

    Documento não disponível
30 28/03/2019 09:49
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
29 19/03/2019 10:49
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 19/03/2019 10:25
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28.03.2019

27 19/03/2019 08:38
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2019, Ordem: 27

26 18/03/2019 08:00
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

25 15/03/2019 14:51
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

24 14/12/2018 09:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

com relatório ag.pauta estante-01 prat-04

23 13/12/2018 12:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

22 13/12/2018 09:41
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE FLS. 123

    Documento não disponível
21 12/12/2018 10:23
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a distribuição

    Documento não disponível
20 05/12/2018 08:32
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
19 23/08/2017 10:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/sescar cível

18 22/08/2017 19:31
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 22/08/2017 19:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
16 25/07/2017 12:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
15 25/07/2017 12:19
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIA ROSA DOS SANTOS em 25/07/2017.

    Documento não disponível
14 28/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/03/2017.

    Documento não disponível
13 27/03/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.175, página Nº 102, de 27/03/2017, com a publicação no dia 28/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 27/03/2017 09:01
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
11 23/03/2017 10:27
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

10 23/03/2017 09:03
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

9 23/03/2017 09:02
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido

    Documento não disponível
8 25/01/2017 12:42
8 anos atrás

Recebimento

gab relator

7 25/01/2017 10:52
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/01/2017 10:52
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 24/01/2017 13:55
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/01/2017 13:07
8 anos atrás

Distribuição

3 24/01/2017 10:53
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/01/2017 10:51
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/01/2017 10:48
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
83 06/04/2021 11:08
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (1ª Vara dos feitos da Fazenda Pública).

82 06/04/2021 11:06
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/02/2021

    Documento não disponível
81 06/04/2021 09:29
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 17/03/2021 15:35
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

79 17/03/2021 14:35
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 159.

    Documento não disponível
78 05/03/2021 12:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
77 02/03/2021 09:18
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910642956

76 23/02/2021 16:33
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
75 23/02/2021 09:46
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JANDIRA MARIA NUNES MARTINS MENDES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 19/02/2021 08:42
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

    Documento não disponível
73 21/10/2020 10:57
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para DETRAN - PI

    Documento não disponível
72 22/09/2020 12:22
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCIV com volume único.

71 12/08/2020 10:14
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
70 10/08/2020 00:06
4 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 10/08/2020.

    Documento não disponível
69 07/08/2020 18:09
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.962, página Nº 27, de 07/08/2020, com a publicação no dia 10/08/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 07/08/2020 09:41
4 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

67 22/01/2020 09:13
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 22/01/2020 09:11
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIA ROSA DOS SANTOS em 22/01/2020.

    Documento não disponível
65 01/11/2019 00:01
5 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/11/2019.

    Documento não disponível
64 31/10/2019 15:12
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.785, página Nº 57, de 31/10/2019, com a publicação no dia 01/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 30/10/2019 13:13
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
62 29/10/2019 14:54
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

61 29/10/2019 10:18
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 29/10/2019 10:18
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 30/09/2019 11:11
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
58 25/09/2019 18:41
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
55 19/08/2019 11:32
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

54 19/08/2019 10:43
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

53 19/08/2019 00:03
5 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/08/2019.

    Documento não disponível
52 15/08/2019 14:04
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.732, página Nº 66, de 15/08/2019, com a publicação no dia 19/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

51 15/08/2019 09:39
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

50 09/07/2019 08:30
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

49 09/07/2019 08:25
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

48 08/07/2019 13:31
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIA ROSA DOS SANTOS e provido

    Documento não disponível
47 25/06/2019 12:48
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

46 25/06/2019 11:22
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.07.2019

45 25/06/2019 09:05
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/07/2019, Ordem: 20

44 19/06/2019 12:09
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

43 19/06/2019 11:51
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

42 21/05/2019 10:19
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-01 prat-3B

    Documento não disponível
41 26/04/2019 09:48
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 26/04/2019 09:48
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIA ROSA DOS SANTOS em 26/04/2019.

    Documento não disponível
26/04/2019 09:46
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIA ROSA DOS SANTOS em 26/04/2019.

Movimento excluído em 26/04/2019 09:47
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

38 03/04/2019 00:05
5 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/04/2019.

    Documento não disponível
37 02/04/2019 13:45
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.640, página Nº 94, de 02/04/2019, com a publicação no dia 03/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 02/04/2019 09:43
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
35 01/04/2019 14:48
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

34 01/04/2019 11:06
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

33 01/04/2019 09:52
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

32 01/04/2019 09:34
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

31 29/03/2019 10:13
5 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, conforme DESPACHO do dia 28/03/2019 DESP15, na movimentação 30 do dia 28/03/2019 do Processo Eletrônico – e-TJPI.

    Documento não disponível
30 28/03/2019 09:49
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
29 19/03/2019 10:49
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

28 19/03/2019 10:25
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28.03.2019

27 19/03/2019 08:38
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2019, Ordem: 27

26 18/03/2019 08:00
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

25 15/03/2019 14:51
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

24 14/12/2018 09:50
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

com relatório ag.pauta estante-01 prat-04

23 13/12/2018 12:14
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

22 13/12/2018 09:41
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE FLS. 123

    Documento não disponível
21 12/12/2018 10:23
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a distribuição

    Documento não disponível
20 05/12/2018 08:32
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
19 23/08/2017 10:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/sescar cível

18 22/08/2017 19:31
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 22/08/2017 19:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
16 25/07/2017 12:20
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
15 25/07/2017 12:19
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIA ROSA DOS SANTOS em 25/07/2017.

    Documento não disponível
14 28/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/03/2017.

    Documento não disponível
13 27/03/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.175, página Nº 102, de 27/03/2017, com a publicação no dia 28/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

12 27/03/2017 09:01
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
11 23/03/2017 10:27
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

10 23/03/2017 09:03
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

9 23/03/2017 09:02
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido

    Documento não disponível
8 25/01/2017 12:42
8 anos atrás

> Recebimento

gab relator

7 25/01/2017 10:52
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/01/2017 10:52
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 24/01/2017 13:55
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/01/2017 13:07
8 anos atrás

> Distribuição

3 24/01/2017 10:53
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/01/2017 10:51
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/01/2017 10:48
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 25/09/2019 18:40
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo n° 002717/2019

56 23/09/2019 13:08
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível