Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.000721-3
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.000721-3
- Número Único
- 0008501-84.2010.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
01998DIREITO DO TRABALHO > Rescisão do Contrato de Trabalho > Verbas Rescisórias > Multa de 40% do FGTS10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 3.371,42
- Data de Autuação
- 24/01/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 23/08/2017
- Impedimentos
-
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Sorteio
25/01/2017 12:24
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
24/01/2017 12:26
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Nos termos do art. 144, II, do CPC.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
23/08/2017 13:28
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
- Origem
-
-
0008501-84.2010.8.18.0140
Cobranca
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 109 |
18/02/2019 10:24 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA). |
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| 108 |
18/02/2019 10:22 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/02/2019 |
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| 107 |
10/12/2018 13:27 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 010842/2018 |
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| 106 |
30/11/2018 13:58 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0010842/2018. |
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| 105 |
30/11/2018 13:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 104 |
23/11/2018 10:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 103 |
25/10/2018 15:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 102 |
24/10/2018 11:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 101 |
24/10/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/10/2018. |
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| 100 |
23/10/2018 13:23 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.542, página Nº 77, de 23/10/2018, com a publicação no dia 24/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 99 |
22/10/2018 13:04 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 98 |
04/10/2018 11:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 97 |
03/10/2018 14:24 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de LINA ROSA SOARES SANTOS e provido em parte |
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| 96 |
28/09/2018 14:23 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Pauta do dia 03-10-2018 |
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| 95 |
24/09/2018 10:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 03.10.2018 |
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| 94 |
24/09/2018 09:17 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/10/2018, Ordem: 10 |
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| 93 |
20/09/2018 09:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 92 |
20/09/2018 08:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 91 |
18/09/2018 16:47 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 90 |
13/09/2018 09:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 89 |
12/09/2018 12:26 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 88 |
12/09/2018 11:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 87 |
11/09/2018 12:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 86 |
11/09/2018 12:48 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 85 |
10/09/2018 10:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 84 |
06/09/2018 11:22 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 83 |
06/09/2018 11:22 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910279351 |
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| 82 |
27/07/2018 15:32 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 81 |
25/07/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/07/2018. |
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| 80 |
24/07/2018 13:27 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.481, página Nº 58, de 24/07/2018, com a publicação no dia 25/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 79 |
23/07/2018 13:43 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 78 |
19/07/2018 17:27 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910273141 |
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| 77 |
19/07/2018 16:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 76 |
19/07/2018 12:21 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por GABRIEL MARQUES OLIVEIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 75 |
11/06/2018 07:52 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
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| 74 |
05/06/2018 09:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado
Art 183 do CPC |
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| 73 |
05/03/2018 16:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 72 |
05/03/2018 08:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 71 |
05/03/2018 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018. |
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| 70 |
02/03/2018 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 67, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 69 |
02/03/2018 10:58 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 68 |
19/02/2018 10:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 67 |
15/02/2018 09:26 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 66 |
06/02/2018 08:10 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018). |
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| 65 |
31/01/2018 13:04 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 58 |
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| 64 |
29/01/2018 09:09 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018) |
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| 63 |
22/01/2018 12:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 62 |
22/01/2018 08:45 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 14 |
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| 61 |
19/01/2018 12:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 60 |
15/01/2018 10:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 59 |
15/01/2018 10:55 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 58 |
11/01/2018 10:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 57 |
09/01/2018 20:42 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 56 |
09/01/2018 20:41 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 0070/2018 |
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| 55 |
09/01/2018 16:40 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 0070/2018. |
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| 54 |
11/12/2017 00:05 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/12/2017. |
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| 53 |
07/12/2017 14:06 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.341, página Nº 117, de 07/12/2017, com a publicação no dia 11/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 52 |
06/12/2017 18:20 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 51 |
06/11/2017 14:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 50 |
06/11/2017 07:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 49 |
01/11/2017 13:54 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. |
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| 48 |
26/10/2017 09:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 47 |
25/10/2017 19:17 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 46 |
25/10/2017 19:17 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho protocolo nº 16302/2017 |
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| 45 |
25/10/2017 19:16 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 16302/2017 |
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| 44 |
25/10/2017 16:37 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 43 |
25/10/2017 16:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 42 |
06/10/2017 09:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 41 |
02/10/2017 15:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 40 |
29/09/2017 10:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SESCAR Cível |
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| 39 |
29/09/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/09/2017. |
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| 38 |
28/09/2017 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 59, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 37 |
28/09/2017 11:23 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 36 |
12/09/2017 08:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 35 |
11/09/2017 13:42 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de LINA ROSA SOARES SANTOS e provido |
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| 34 |
04/09/2017 12:31 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-9-2017). |
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| 33 |
29/08/2017 10:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 32 |
28/08/2017 09:44 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/09/2017, Ordem: 21 |
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| 31 |
25/08/2017 11:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 30 |
24/08/2017 09:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 29 |
24/08/2017 09:31 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
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| 28 |
23/08/2017 13:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator |
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| 27 |
23/08/2017 13:28 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
|
|
| 26 |
22/08/2017 13:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 25 |
22/08/2017 13:13 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À DISTRIBUIÇÃO, para que o feito seja REDISTRIBUIDO. |
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| 24 |
04/08/2017 14:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 23 |
03/08/2017 16:28 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 22 |
03/08/2017 16:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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| 21 |
20/07/2017 09:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 20 |
20/07/2017 09:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 19 |
19/07/2017 08:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 18 |
19/07/2017 08:05 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DIPONIBILIZADO. |
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| 17 |
12/07/2017 08:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 16 |
07/07/2017 20:20 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 15 |
07/07/2017 20:20 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 009711/2017 |
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| 14 |
06/07/2017 17:07 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CÍVEL Nº 9711 |
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| 13 |
30/06/2017 09:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 12 |
29/06/2017 08:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Remessa à SESCAR CÍVEL, com despacho. |
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| 11 |
28/06/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 28/06/2017. |
|
|
| 10 |
27/06/2017 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.235, página Nº 57, de 27/06/2017, com a publicação no dia 28/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 9 |
27/06/2017 10:27 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 8 |
27/01/2017 12:25 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 7 |
26/01/2017 09:25 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
26/01/2017 09:24 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
25/01/2017 12:30 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
25/01/2017 12:24 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
24/01/2017 12:25 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
24/01/2017 12:24 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
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| 1 |
24/01/2017 12:19 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 109 |
18/02/2019 10:24 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA). |
|
| 108 |
18/02/2019 10:22 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/02/2019 |
|
| 107 |
10/12/2018 13:27 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 010842/2018 |
|
| 106 |
30/11/2018 13:58 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0010842/2018. |
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| 105 |
30/11/2018 13:57 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 104 |
23/11/2018 10:01 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 103 |
25/10/2018 15:46 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 102 |
24/10/2018 11:42 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 101 |
24/10/2018 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/10/2018. |
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| 100 |
23/10/2018 13:23 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.542, página Nº 77, de 23/10/2018, com a publicação no dia 24/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 99 |
22/10/2018 13:04 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
|
| 98 |
04/10/2018 11:14 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 97 |
03/10/2018 14:24 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de LINA ROSA SOARES SANTOS e provido em parte |
|
| 96 |
28/09/2018 14:23 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Pauta do dia 03-10-2018 |
|
| 95 |
24/09/2018 10:35 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 03.10.2018 |
|
| 94 |
24/09/2018 09:17 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/10/2018, Ordem: 10 |
|
| 93 |
20/09/2018 09:01 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 92 |
20/09/2018 08:04 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 91 |
18/09/2018 16:47 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 90 |
13/09/2018 09:22 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 89 |
12/09/2018 12:26 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 88 |
12/09/2018 11:20 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 87 |
11/09/2018 12:49 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 86 |
11/09/2018 12:48 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 85 |
10/09/2018 10:19 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 84 |
06/09/2018 11:22 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 83 |
06/09/2018 11:22 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910279351 |
|
| 82 |
27/07/2018 15:32 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 81 |
25/07/2018 00:07 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/07/2018. |
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| 80 |
24/07/2018 13:27 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.481, página Nº 58, de 24/07/2018, com a publicação no dia 25/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 79 |
23/07/2018 13:43 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
|
| 78 |
19/07/2018 17:27 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910273141 |
|
| 77 |
19/07/2018 16:45 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 76 |
19/07/2018 12:21 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por GABRIEL MARQUES OLIVEIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 75 |
11/06/2018 07:52 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
|
| 74 |
05/06/2018 09:04 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado
Art 183 do CPC |
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| 73 |
05/03/2018 16:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 72 |
05/03/2018 08:14 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 71 |
05/03/2018 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018. |
|
| 70 |
02/03/2018 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 67, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 69 |
02/03/2018 10:58 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
|
| 68 |
19/02/2018 10:07 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 67 |
15/02/2018 09:26 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 65 |
31/01/2018 13:04 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 58 |
|
| 63 |
22/01/2018 12:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
|
| 62 |
22/01/2018 08:45 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 14 |
|
| 61 |
19/01/2018 12:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 60 |
15/01/2018 10:59 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 59 |
15/01/2018 10:55 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 58 |
11/01/2018 10:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
|
| 57 |
09/01/2018 20:42 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 51 |
06/11/2017 14:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 50 |
06/11/2017 07:30 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 49 |
01/11/2017 13:54 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. |
|
| 48 |
26/10/2017 09:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
|
| 47 |
25/10/2017 19:17 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 46 |
25/10/2017 19:17 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho protocolo nº 16302/2017 |
|
| 43 |
25/10/2017 16:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 42 |
06/10/2017 09:04 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
|
| 41 |
02/10/2017 15:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 40 |
29/09/2017 10:22 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SESCAR Cível |
|
| 39 |
29/09/2017 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/09/2017. |
|
| 38 |
28/09/2017 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 59, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 37 |
28/09/2017 11:23 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
|
| 36 |
12/09/2017 08:09 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 35 |
11/09/2017 13:42 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de LINA ROSA SOARES SANTOS e provido |
|
| 34 |
04/09/2017 12:31 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-9-2017). |
|
| 33 |
29/08/2017 10:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
|
| 32 |
28/08/2017 09:44 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/09/2017, Ordem: 21 |
|
| 31 |
25/08/2017 11:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 30 |
24/08/2017 09:32 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 29 |
24/08/2017 09:31 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
|
| 28 |
23/08/2017 13:40 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator |
|
| 27 |
23/08/2017 13:28 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
|
| 26 |
22/08/2017 13:14 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 25 |
22/08/2017 13:13 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À DISTRIBUIÇÃO, para que o feito seja REDISTRIBUIDO. |
|
| 24 |
04/08/2017 14:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
|
| 23 |
03/08/2017 16:28 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 22 |
03/08/2017 16:28 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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| 21 |
20/07/2017 09:11 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 20 |
20/07/2017 09:07 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 19 |
19/07/2017 08:05 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 18 |
19/07/2017 08:05 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DIPONIBILIZADO. |
|
| 17 |
12/07/2017 08:03 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
|
| 16 |
07/07/2017 20:20 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 15 |
07/07/2017 20:20 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 009711/2017 |
|
| 14 |
06/07/2017 17:07 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CÍVEL Nº 9711 |
|
| 13 |
30/06/2017 09:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 12 |
29/06/2017 08:07 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Remessa à SESCAR CÍVEL, com despacho. |
|
| 11 |
28/06/2017 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 28/06/2017. |
|
| 10 |
27/06/2017 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.235, página Nº 57, de 27/06/2017, com a publicação no dia 28/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 9 |
27/06/2017 10:27 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
|
| 8 |
27/01/2017 12:25 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete. |
|
| 7 |
26/01/2017 09:25 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
26/01/2017 09:24 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 5 |
25/01/2017 12:30 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
25/01/2017 12:24 8 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
24/01/2017 12:25 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
24/01/2017 12:24 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
24/01/2017 12:19 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 66 |
06/02/2018 08:10 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018). |
|
| 64 |
29/01/2018 09:09 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018) |
|
| 56 |
09/01/2018 20:41 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 0070/2018 |
|
| 55 |
09/01/2018 16:40 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 0070/2018. |
|
| 54 |
11/12/2017 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/12/2017. |
|
| 53 |
07/12/2017 14:06 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.341, página Nº 117, de 07/12/2017, com a publicação no dia 11/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 52 |
06/12/2017 18:20 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 45 |
25/10/2017 19:16 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 16302/2017 |
|
| 44 |
25/10/2017 16:37 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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