Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.000721-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.000721-3
Número Único
0008501-84.2010.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 01998 DIREITO DO TRABALHO > Rescisão do Contrato de Trabalho > Verbas Rescisórias > Multa de 40% do FGTS
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 3.371,42
Data de Autuação
24/01/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/08/2017
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/01/2017 12:24

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    24/01/2017 12:26

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Nos termos do art. 144, II, do CPC.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    23/08/2017 13:28

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • LINA ROSA SOARES SANTOS
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
  • Renato Coelho de Farias
Apelado
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 25/10/2017 16:37

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
109 18/02/2019 10:24
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA).

108 18/02/2019 10:22
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/02/2019

    Documento não disponível
107 10/12/2018 13:27
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 010842/2018

106 30/11/2018 13:58
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0010842/2018.

    Documento não disponível
105 30/11/2018 13:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
104 23/11/2018 10:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
103 25/10/2018 15:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

102 24/10/2018 11:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
101 24/10/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/10/2018.

    Documento não disponível
100 23/10/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.542, página Nº 77, de 23/10/2018, com a publicação no dia 24/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 22/10/2018 13:04
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

98 04/10/2018 11:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

97 03/10/2018 14:24
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de LINA ROSA SOARES SANTOS e provido em parte

    Documento não disponível
96 28/09/2018 14:23
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Pauta do dia 03-10-2018

    Documento não disponível
95 24/09/2018 10:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.10.2018

94 24/09/2018 09:17
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2018, Ordem: 10

93 20/09/2018 09:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

92 20/09/2018 08:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
91 18/09/2018 16:47
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
90 13/09/2018 09:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

89 12/09/2018 12:26
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 12/09/2018 11:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

87 11/09/2018 12:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

86 11/09/2018 12:48
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

85 10/09/2018 10:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

84 06/09/2018 11:22
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 06/09/2018 11:22
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910279351
ao RE

82 27/07/2018 15:32
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 25/07/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/07/2018.

    Documento não disponível
80 24/07/2018 13:27
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.481, página Nº 58, de 24/07/2018, com a publicação no dia 25/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 23/07/2018 13:43
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
78 19/07/2018 17:27
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910273141

77 19/07/2018 16:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
76 19/07/2018 12:21
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GABRIEL MARQUES OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 11/06/2018 07:52
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
74 05/06/2018 09:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
73 05/03/2018 16:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 05/03/2018 08:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
71 05/03/2018 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018.

    Documento não disponível
70 02/03/2018 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 67, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 02/03/2018 10:58
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

68 19/02/2018 10:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

67 15/02/2018 09:26
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
66 06/02/2018 08:10
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
65 31/01/2018 13:04
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 58

64 29/01/2018 09:09
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018)

    Documento não disponível
63 22/01/2018 12:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

62 22/01/2018 08:45
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 14

61 19/01/2018 12:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

60 15/01/2018 10:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
59 15/01/2018 10:55
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
58 11/01/2018 10:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

57 09/01/2018 20:42
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 09/01/2018 20:41
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 0070/2018

55 09/01/2018 16:40
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0070/2018.

    Documento não disponível
54 11/12/2017 00:05
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/12/2017.

    Documento não disponível
53 07/12/2017 14:06
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.341, página Nº 117, de 07/12/2017, com a publicação no dia 11/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 06/12/2017 18:20
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
51 06/11/2017 14:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

50 06/11/2017 07:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
49 01/11/2017 13:54
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
48 26/10/2017 09:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

47 25/10/2017 19:17
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 25/10/2017 19:17
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

protocolo nº 16302/2017

45 25/10/2017 19:16
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 16302/2017

44 25/10/2017 16:37
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
43 25/10/2017 16:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
42 06/10/2017 09:04
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
41 02/10/2017 15:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

40 29/09/2017 10:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SESCAR Cível

39 29/09/2017 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/09/2017.

    Documento não disponível
38 28/09/2017 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 59, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 28/09/2017 11:23
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

36 12/09/2017 08:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

35 11/09/2017 13:42
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de LINA ROSA SOARES SANTOS e provido

    Documento não disponível
34 04/09/2017 12:31
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-9-2017).

    Documento não disponível
33 29/08/2017 10:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

32 28/08/2017 09:44
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/09/2017, Ordem: 21

31 25/08/2017 11:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

30 24/08/2017 09:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

29 24/08/2017 09:31
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
28 23/08/2017 13:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

27 23/08/2017 13:28
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
26 22/08/2017 13:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

25 22/08/2017 13:13
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À DISTRIBUIÇÃO, para que o feito seja REDISTRIBUIDO.

    Documento não disponível
24 04/08/2017 14:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

23 03/08/2017 16:28
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
22 03/08/2017 16:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
21 20/07/2017 09:11
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
20 20/07/2017 09:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

19 19/07/2017 08:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

18 19/07/2017 08:05
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DIPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
17 12/07/2017 08:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

16 07/07/2017 20:20
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 07/07/2017 20:20
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009711/2017

14 06/07/2017 17:07
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 9711

    Documento não disponível
13 30/06/2017 09:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

12 29/06/2017 08:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Remessa à SESCAR CÍVEL, com despacho.

11 28/06/2017 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/06/2017.

    Documento não disponível
10 27/06/2017 14:05
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.235, página Nº 57, de 27/06/2017, com a publicação no dia 28/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

9 27/06/2017 10:27
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
8 27/01/2017 12:25
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 26/01/2017 09:25
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/01/2017 09:24
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 25/01/2017 12:30
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/01/2017 12:24
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/01/2017 12:25
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/01/2017 12:24
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/01/2017 12:19
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
109 18/02/2019 10:24
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA).

108 18/02/2019 10:22
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/02/2019

    Documento não disponível
107 10/12/2018 13:27
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 010842/2018

106 30/11/2018 13:58
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0010842/2018.

    Documento não disponível
105 30/11/2018 13:57
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
104 23/11/2018 10:01
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
103 25/10/2018 15:46
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

102 24/10/2018 11:42
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
101 24/10/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/10/2018.

    Documento não disponível
100 23/10/2018 13:23
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.542, página Nº 77, de 23/10/2018, com a publicação no dia 24/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 22/10/2018 13:04
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

98 04/10/2018 11:14
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

97 03/10/2018 14:24
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de LINA ROSA SOARES SANTOS e provido em parte

    Documento não disponível
96 28/09/2018 14:23
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Pauta do dia 03-10-2018

    Documento não disponível
95 24/09/2018 10:35
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.10.2018

94 24/09/2018 09:17
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2018, Ordem: 10

93 20/09/2018 09:01
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

92 20/09/2018 08:04
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
91 18/09/2018 16:47
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
90 13/09/2018 09:22
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

89 12/09/2018 12:26
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 12/09/2018 11:20
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

87 11/09/2018 12:49
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

86 11/09/2018 12:48
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

85 10/09/2018 10:19
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

84 06/09/2018 11:22
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 06/09/2018 11:22
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910279351
ao RE

82 27/07/2018 15:32
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 25/07/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/07/2018.

    Documento não disponível
80 24/07/2018 13:27
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.481, página Nº 58, de 24/07/2018, com a publicação no dia 25/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 23/07/2018 13:43
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
78 19/07/2018 17:27
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910273141

77 19/07/2018 16:45
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
76 19/07/2018 12:21
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GABRIEL MARQUES OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 11/06/2018 07:52
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
74 05/06/2018 09:04
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
73 05/03/2018 16:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 05/03/2018 08:14
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
71 05/03/2018 00:09
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018.

    Documento não disponível
70 02/03/2018 14:04
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 67, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 02/03/2018 10:58
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

68 19/02/2018 10:07
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

67 15/02/2018 09:26
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
65 31/01/2018 13:04
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 58

63 22/01/2018 12:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

62 22/01/2018 08:45
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 14

61 19/01/2018 12:52
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

60 15/01/2018 10:59
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
59 15/01/2018 10:55
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
58 11/01/2018 10:39
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

57 09/01/2018 20:42
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 06/11/2017 14:51
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

50 06/11/2017 07:30
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
49 01/11/2017 13:54
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
48 26/10/2017 09:37
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

47 25/10/2017 19:17
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 25/10/2017 19:17
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

protocolo nº 16302/2017

43 25/10/2017 16:35
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
42 06/10/2017 09:04
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
41 02/10/2017 15:43
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

40 29/09/2017 10:22
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SESCAR Cível

39 29/09/2017 00:08
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/09/2017.

    Documento não disponível
38 28/09/2017 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 59, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 28/09/2017 11:23
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

36 12/09/2017 08:09
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

35 11/09/2017 13:42
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de LINA ROSA SOARES SANTOS e provido

    Documento não disponível
34 04/09/2017 12:31
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-9-2017).

    Documento não disponível
33 29/08/2017 10:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

32 28/08/2017 09:44
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/09/2017, Ordem: 21

31 25/08/2017 11:46
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

30 24/08/2017 09:32
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

29 24/08/2017 09:31
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
28 23/08/2017 13:40
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

27 23/08/2017 13:28
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
26 22/08/2017 13:14
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

25 22/08/2017 13:13
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À DISTRIBUIÇÃO, para que o feito seja REDISTRIBUIDO.

    Documento não disponível
24 04/08/2017 14:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

23 03/08/2017 16:28
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
22 03/08/2017 16:28
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
21 20/07/2017 09:11
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
20 20/07/2017 09:07
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

19 19/07/2017 08:05
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

18 19/07/2017 08:05
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DIPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
17 12/07/2017 08:03
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

16 07/07/2017 20:20
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 07/07/2017 20:20
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009711/2017

14 06/07/2017 17:07
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 9711

    Documento não disponível
13 30/06/2017 09:41
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

12 29/06/2017 08:07
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Remessa à SESCAR CÍVEL, com despacho.

11 28/06/2017 00:08
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 28/06/2017.

    Documento não disponível
10 27/06/2017 14:05
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.235, página Nº 57, de 27/06/2017, com a publicação no dia 28/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 27/06/2017 10:27
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
8 27/01/2017 12:25
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

7 26/01/2017 09:25
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/01/2017 09:24
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 25/01/2017 12:30
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/01/2017 12:24
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/01/2017 12:25
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/01/2017 12:24
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/01/2017 12:19
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 06/02/2018 08:10
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
64 29/01/2018 09:09
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018)

    Documento não disponível
56 09/01/2018 20:41
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 0070/2018

55 09/01/2018 16:40
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0070/2018.

    Documento não disponível
54 11/12/2017 00:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/12/2017.

    Documento não disponível
53 07/12/2017 14:06
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.341, página Nº 117, de 07/12/2017, com a publicação no dia 11/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 06/12/2017 18:20
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
45 25/10/2017 19:16
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 16302/2017

44 25/10/2017 16:37
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível