e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.000722-5

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2017.0001.000722-5

N�mero �nico

0001470-33.2016.8.18.0033

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpreta��o / Revis�o de Contrato

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 50.000,00

Data de Autua��o: 24/01/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 25/01/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

25/01/2017 08:37
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0001470-33.2016.8.18.0033
Indenizacao
3� Vara - Piripiri

Partes envolvidas

Partes

Apelante

ANTONIO CASTELO BRANCO

Apelado

BANCO BMG S.A.

Advogados

Apelante

LORENA CAVALCANTI CABRAL

Apelados

ANA TEREZA DE AGUIAR VALEN�A
AGNELO NOGUEIRA PEREIRA DA SILVA
ALDEMAR SOARES LIMA J�NIOR
ALINE VERAS FONSECA
Antonio Claudio Portella Serra e Silva
CLEBERT DOS SANTOS MOURA
CLODOMIR CASTRO BRAGA
DANIEL BATISTA LIMA
EDIGELSON SOUSA MESQUITA
EDUARDO GHERARDI
ELIENE F�TIMA CAMPOE BARBOSA
EM�DIO CARLOS DE SOUSA J�NIOR
ENZO MARTINS ARRAIS MOUZINHO
ERIKA SILVA ARAUJO
Ezio Jose Raulino Amaral
Fabiana Mendes de Carvalho Barbosa da Cruz
FRANCISCA MARIA DOS SANTOS GOMES
FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR
FREDERICO VALEN�A DIAS FILHO
GEORGE LOIOLA OLIMPIO MELO
GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA
GUSTAVO SANTOS MARTINS QUEIROZ
JACINTO VIEIRA DE BRITO JUNIOR
JO�O PAULO DE SOUSA ARA�JO
JOS� ALBERTO MEDEIROS ARAG�O
JOSE FELIPE LUSTOSA DE SOUSA
JUANE FERREIRA DANIEL
JULIANA MIRANDA CHAIM
JULIANA SANTOS MARTINS QUEIROZ
LUCIANA BUCHMANN
LUIS �NGELO LIMA E SILVA
LUIZ ARTHUR SERRA LULA
MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO
MARCOS IGN�CIO GOUV�A
Maria da Graca Borges de Morais Castro
MARIANA BARRETO DE NEGREIROS RIBEIRO
Mirela Santos Nadler
NATALIA CAVALCANTE MENDES
RAIMUNDO NOGUEIRA LEOPOLDINO JR
RAISSA MANUELY GONCALVES CAVALCANTE
RICARDO ANDREASSA
Roseglisse Goncalves Nunes

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 31/08/2017 16:07

Partes

Requerente

ANTONIO CASTELO BRANCO

Advogados

Requerente

LORENA CAVALCANTI CABRAL

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
75	16/03/2018 12:55 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE PIRIPIRI
74	13/03/2018 10:26 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
73	09/03/2018 13:29 7 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva � SEJU para remessa � comarca de origem
72	09/03/2018 13:28 7 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 06/02/2018	Documento n�o dispon�vel
71	08/03/2018 15:37 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
70	23/02/2018 11:51 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria n� 362/11	Documento n�o dispon�vel
69	13/12/2017 13:41 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
68	13/12/2017 08:13 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
67	13/12/2017 00:05 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 13/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
66	12/12/2017 14:08 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.343, p�gina N� 81, de 12/12/2017, com a publica��o no dia 13/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
65	11/12/2017 13:23 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR32
64	01/12/2017 10:42 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
63	01/12/2017 09:57 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
62	29/11/2017 12:23 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de ANTONIO CASTELO BRANCO e provido	Documento n�o dispon�vel
61	17/11/2017 09:49 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/11/2017, Ordem: 4
60	16/11/2017 10:32 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
59	16/11/2017 09:49 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
58	16/11/2017 09:43 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lan�amento de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
57	22/09/2017 10:31 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
56	21/09/2017 13:15 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
55	21/09/2017 13:14 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 13969/2017
54	19/09/2017 19:16 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos na sescar civel
53	19/09/2017 11:57 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
52	19/09/2017 11:19 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � Sescar C�vel para juntada de uma peti��o e cumprimento do despacho nela exarado	Documento n�o dispon�vel
51	15/09/2017 20:06 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es/Substabelecimento N� 0013969/2017.	Documento n�o dispon�vel
50	15/09/2017 11:45 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
49	14/09/2017 18:47 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
48	14/09/2017 18:47 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 13898/2017
47	14/09/2017 17:08 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es/Procura��o/Substabelecimento N� 0013898/2017.	Documento n�o dispon�vel
46	11/09/2017 00:05 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 11/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
45	06/09/2017 14:03 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.284, p�gina N� 107, de 06/09/2017, com a publica��o no dia 11/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
44	06/09/2017 10:10 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
43	05/09/2017 13:19 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
42	05/09/2017 09:56 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
41	05/09/2017 08:33 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar a embargada	Documento n�o dispon�vel
40	04/09/2017 08:43 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
39	01/09/2017 16:47 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
38	01/09/2017 16:46 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 13067/2017
37	31/08/2017 16:07 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
36	29/08/2017 13:22 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
35	29/08/2017 09:50 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
34	29/08/2017 00:06 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 29/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
33	28/08/2017 14:03 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.277, p�gina N� 39, de 28/08/2017, com a publica��o no dia 29/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
32	28/08/2017 08:00 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR18
31	21/08/2017 10:53 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
30	21/08/2017 09:57 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
29	18/08/2017 11:14 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ANTONIO CASTELO BRANCO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
28	03/08/2017 09:43 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 15/08/2017, Ordem: 38
27	19/07/2017 12:26 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
26	19/07/2017 10:20 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
25	19/07/2017 10:14 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho determinando a inclus�o do feito em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
24	27/06/2017 10:59 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
23	26/06/2017 17:49 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
22	26/06/2017 17:49 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
21	10/05/2017 15:33 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
20	10/05/2017 15:32 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
19	10/05/2017 12:14 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel para cumprir despacho
18	10/05/2017 11:27 8 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
17	02/05/2017 10:55 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
16	28/04/2017 18:04 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
15	28/04/2017 18:02 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
14	05/04/2017 14:45 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP Remetido � PGJ	Documento n�o dispon�vel
	~~31/03/2017 10:37~~ ~~8 anos atr�s~~		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Movimento exclu�do em 05/04/2017 13:06 Motivo: DOCUMENTO ANEXADO ERRADO
13	31/03/2017 10:36 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
12	31/03/2017 09:00 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
11	31/03/2017 08:59 8 anos atr�s		Publica��o Publicado DECIS�O em 31/03/2017.	Documento n�o dispon�vel
10	30/03/2017 14:00 8 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.178, p�gina N� 76, de 30/03/2017, com a publica��o no dia 31/03/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
9	29/03/2017 13:46 8 anos atr�s		Decis�o > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo decis�o recebendo o recurso em ambos os efeitos.	DEC6
8	26/01/2017 09:55 8 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
7	26/01/2017 08:17 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	26/01/2017 08:17 8 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
5	25/01/2017 09:17 8 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	25/01/2017 08:37 8 anos atr�s		Distribui��o
3	24/01/2017 12:22 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	24/01/2017 12:22 8 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	24/01/2017 12:21 8 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
75	16/03/2018 12:55 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE PIRIPIRI
74	13/03/2018 10:26 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
73	09/03/2018 13:29 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva � SEJU para remessa � comarca de origem
72	09/03/2018 13:28 7 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 06/02/2018	Documento n�o dispon�vel
71	08/03/2018 15:37 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
70	23/02/2018 11:51 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria n� 362/11	Documento n�o dispon�vel
69	13/12/2017 13:41 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
68	13/12/2017 08:13 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
64	01/12/2017 10:42 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
63	01/12/2017 09:57 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
62	29/11/2017 12:23 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento Conhecido o recurso de ANTONIO CASTELO BRANCO e provido	Documento n�o dispon�vel
61	17/11/2017 09:49 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/11/2017, Ordem: 4
60	16/11/2017 10:32 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
59	16/11/2017 09:49 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
57	22/09/2017 10:31 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
55	21/09/2017 13:14 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 13969/2017
54	19/09/2017 19:16 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos na sescar civel
53	19/09/2017 11:57 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
52	19/09/2017 11:19 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � Sescar C�vel para juntada de uma peti��o e cumprimento do despacho nela exarado	Documento n�o dispon�vel
51	15/09/2017 20:06 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es/Substabelecimento N� 0013969/2017.	Documento n�o dispon�vel
50	15/09/2017 11:45 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
49	14/09/2017 18:47 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
46	11/09/2017 00:05 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 11/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
45	06/09/2017 14:03 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.284, p�gina N� 107, de 06/09/2017, com a publica��o no dia 11/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
44	06/09/2017 10:10 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
43	05/09/2017 13:19 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
42	05/09/2017 09:56 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
40	04/09/2017 08:43 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
39	01/09/2017 16:47 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
36	29/08/2017 13:22 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
35	29/08/2017 09:50 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
34	29/08/2017 00:06 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 29/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
33	28/08/2017 14:03 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.277, p�gina N� 39, de 28/08/2017, com a publica��o no dia 29/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
32	28/08/2017 08:00 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR18
31	21/08/2017 10:53 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
30	21/08/2017 09:57 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
29	18/08/2017 11:14 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ANTONIO CASTELO BRANCO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
28	03/08/2017 09:43 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 15/08/2017, Ordem: 38
27	19/07/2017 12:26 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
26	19/07/2017 10:20 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
25	19/07/2017 10:14 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho determinando a inclus�o do feito em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
24	27/06/2017 10:59 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
23	26/06/2017 17:49 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
22	26/06/2017 17:49 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
21	10/05/2017 15:33 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
20	10/05/2017 15:32 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
19	10/05/2017 12:14 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel para cumprir despacho
18	10/05/2017 11:27 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
17	02/05/2017 10:55 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
16	28/04/2017 18:04 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
15	28/04/2017 18:02 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
14	05/04/2017 14:45 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP Remetido � PGJ	Documento n�o dispon�vel
	~~31/03/2017 10:37~~ ~~8 anos atr�s~~	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Movimento exclu�do em 05/04/2017 13:06 Motivo: DOCUMENTO ANEXADO ERRADO
13	31/03/2017 10:36 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
12	31/03/2017 09:00 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
11	31/03/2017 08:59 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 31/03/2017.	Documento n�o dispon�vel
10	30/03/2017 14:00 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.178, p�gina N� 76, de 30/03/2017, com a publica��o no dia 31/03/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
9	29/03/2017 13:46 8 anos atr�s	Decis�o > Recebimento > Recurso > > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo decis�o recebendo o recurso em ambos os efeitos.	DEC6
8	26/01/2017 09:55 8 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
7	26/01/2017 08:17 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	26/01/2017 08:17 8 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
5	25/01/2017 09:17 8 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	25/01/2017 08:37 8 anos atr�s	> Distribui��o
3	24/01/2017 12:22 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	24/01/2017 12:22 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	24/01/2017 12:21 8 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
67	13/12/2017 00:05 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 13/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
66	12/12/2017 14:08 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.343, p�gina N� 81, de 12/12/2017, com a publica��o no dia 13/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
65	11/12/2017 13:23 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR32
58	16/11/2017 09:43 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lan�amento de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
56	21/09/2017 13:15 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
48	14/09/2017 18:47 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 13898/2017
47	14/09/2017 17:08 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es/Procura��o/Substabelecimento N� 0013898/2017.	Documento n�o dispon�vel
41	05/09/2017 08:33 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar a embargada	Documento n�o dispon�vel
38	01/09/2017 16:46 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 13067/2017
37	31/08/2017 16:07 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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