e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.000742-0

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2017.0001.000742-0

N�mero �nico

0000787-54.2012.8.18.0059

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 21.800,00

Boletos

39D 2E8 0721341 R$ 1.700,63 Liquidado

Data de Autua��o: 25/01/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
�rg�o Julgador: 1� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 25/01/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

25/01/2017 09:29
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000787-54.2012.8.18.0059
Declaratoria
Vara �nica - Lu�s Correia

Partes envolvidas

Partes

Apelante

BANCO SEMEAR S.A.

Apelado

JO�O HON�RIO DOS SANTOS

Advogados

Requerente

Josa�ne Sousa Rodrigues

Requerido

LORENA CAVALCANTI CABRAL

Apelantes

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO
BRUNO DOS SANTOS MESQUITA
GILMARCUS ALVES DOS SANTOS
VICTOR RIBEIRO ZADOROSNY

Apelados

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
DANIEL DA COSTA ARA�JO
DANILO BAI�O DE AZEVEDO RIBEIRO

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 16/11/2017 15:48

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
71	02/04/2019 09:12 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE LUIZ CORREIA
70	28/03/2019 09:01 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
69	27/03/2019 13:01 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
68	27/03/2019 13:01 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 21/03/2019	Documento n�o dispon�vel
67	22/02/2019 13:53 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
66	22/02/2019 07:37 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
65	22/02/2019 00:00 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 22/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
64	21/02/2019 13:43 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.615, p�gina N� 42, de 21/02/2019, com a publica��o no dia 22/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
63	21/02/2019 09:31 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	Documento n�o dispon�vel
62	18/02/2019 09:57 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido Gab. Des. Relator.
61	15/02/2019 11:40 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
60	15/02/2019 11:38 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
	~~15/02/2019 09:38~~ ~~6 anos atr�s~~		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. Movimento exclu�do em 15/02/2019 11:32 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.
58	21/11/2018 10:46 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
57	21/11/2018 08:08 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
56	21/11/2018 00:10 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 21/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
55	20/11/2018 13:28 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.560, p�gina N� 247, de 20/11/2018, com a publica��o no dia 21/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
54	20/11/2018 08:23 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR26
53	14/11/2018 12:09 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Para lavrar ac�rd�o
52	14/11/2018 12:01 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
51	13/11/2018 14:04 6 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de BANCO SEMEAR S.A. e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
50	01/11/2018 10:37 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido Gab. Des Relator, pautado para o dia 13/11/2018.
49	01/11/2018 10:35 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido Gab. Des. Relator.
48	01/11/2018 09:44 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 13.11.2018
47	01/11/2018 08:28 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 13/11/2018, Ordem: 1
46	31/10/2018 12:20 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
45	30/10/2018 12:08 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
44	18/04/2018 10:19 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator
43	17/04/2018 15:57 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
42	17/04/2018 15:56 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 3371/2018
41	07/03/2018 08:47 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Protocolo n� 3371	Documento n�o dispon�vel
40	26/02/2018 00:03 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 26/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
39	23/02/2018 14:10 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.381, p�gina N� 101, de 23/02/2018, com a publica��o no dia 26/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
38	23/02/2018 08:55 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
37	30/01/2018 11:10 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
36	19/01/2018 10:37 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
35	19/01/2018 08:41 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
34	18/01/2018 11:46 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete Relator
33	18/01/2018 08:44 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
32	18/01/2018 08:43 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Procura��o/substabelecimento com reserva de poderes N� 15625/2017
	~~17/01/2018 17:41~~ ~~7 anos atr�s~~		Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 18/01/2018 08:39 Motivo: MOV. EQUIVOCADO
30	17/01/2018 17:40 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 17481/2017
29	16/11/2017 15:48 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
28	06/11/2017 18:22 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
27	06/11/2017 07:28 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
26	06/11/2017 00:01 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 06/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
25	01/11/2017 14:08 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.318, p�gina N� 44, de 01/11/2017, com a publica��o no dia 06/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	01/11/2017 09:55 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR13
23	18/10/2017 13:41 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator para lavrar acord�o
22	18/10/2017 12:25 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
21	18/10/2017 10:56 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de BANCO SEMEAR S.A. e provido	Documento n�o dispon�vel
	~~18/10/2017 10:43~~ ~~7 anos atr�s~~		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de BANCO SEMEAR S.A. e provido Movimento exclu�do em 18/10/2017 10:44 Motivo: ERRO DE MOVIMENTA��O
19	17/10/2017 08:47 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 15625/2017 Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
18	04/10/2017 10:28 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido Gab. Des. Relator, pautado para dia 17/10/2017
17	04/10/2017 07:29 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 17/10/2017, Ordem: 38
16	03/10/2017 07:36 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
15	02/10/2017 11:17 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
14	17/03/2017 09:42 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator
13	16/03/2017 18:15 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
12	16/03/2017 18:14 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
11	30/01/2017 15:47 8 anos atr�s		Remessa
10	30/01/2017 15:46 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	30/01/2017 11:24 8 anos atr�s		Remessa � SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
8	26/01/2017 09:12 8 anos atr�s		Recebimento Gabinete relator
7	25/01/2017 17:03 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	25/01/2017 17:03 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	25/01/2017 10:06 8 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	25/01/2017 09:29 8 anos atr�s		Distribui��o
3	25/01/2017 07:29 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	25/01/2017 07:29 8 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	25/01/2017 07:12 8 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
71	02/04/2019 09:12 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE LUIZ CORREIA
70	28/03/2019 09:01 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
69	27/03/2019 13:01 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
68	27/03/2019 13:01 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 21/03/2019	Documento n�o dispon�vel
67	22/02/2019 13:53 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
66	22/02/2019 07:37 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
62	18/02/2019 09:57 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido Gab. Des. Relator.
61	15/02/2019 11:40 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
60	15/02/2019 11:38 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
	~~15/02/2019 09:38~~ ~~6 anos atr�s~~	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. Movimento exclu�do em 15/02/2019 11:32 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.
58	21/11/2018 10:46 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
53	14/11/2018 12:09 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Para lavrar ac�rd�o
52	14/11/2018 12:01 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
51	13/11/2018 14:04 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de BANCO SEMEAR S.A. e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
50	01/11/2018 10:37 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido Gab. Des Relator, pautado para o dia 13/11/2018.
49	01/11/2018 10:35 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido Gab. Des. Relator.
48	01/11/2018 09:44 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 13.11.2018
47	01/11/2018 08:28 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 13/11/2018, Ordem: 1
46	31/10/2018 12:20 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
44	18/04/2018 10:19 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator
43	17/04/2018 15:57 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
41	07/03/2018 08:47 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Protocolo n� 3371	Documento n�o dispon�vel
40	26/02/2018 00:03 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 26/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
39	23/02/2018 14:10 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.381, p�gina N� 101, de 23/02/2018, com a publica��o no dia 26/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
38	23/02/2018 08:55 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
37	30/01/2018 11:10 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
36	19/01/2018 10:37 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
34	18/01/2018 11:46 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Relator
33	18/01/2018 08:44 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
32	18/01/2018 08:43 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Procura��o/substabelecimento com reserva de poderes N� 15625/2017
	~~17/01/2018 17:41~~ ~~7 anos atr�s~~	> Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 18/01/2018 08:39 Motivo: MOV. EQUIVOCADO
28	06/11/2017 18:22 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
27	06/11/2017 07:28 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
26	06/11/2017 00:01 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 06/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
25	01/11/2017 14:08 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.318, p�gina N� 44, de 01/11/2017, com a publica��o no dia 06/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	01/11/2017 09:55 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR13
23	18/10/2017 13:41 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator para lavrar acord�o
22	18/10/2017 12:25 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
21	18/10/2017 10:56 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento Conhecido o recurso de BANCO SEMEAR S.A. e provido	Documento n�o dispon�vel
	~~18/10/2017 10:43~~ ~~7 anos atr�s~~	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento Conhecido o recurso de BANCO SEMEAR S.A. e provido Movimento exclu�do em 18/10/2017 10:44 Motivo: ERRO DE MOVIMENTA��O
19	17/10/2017 08:47 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 15625/2017 Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
18	04/10/2017 10:28 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido Gab. Des. Relator, pautado para dia 17/10/2017
17	04/10/2017 07:29 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 17/10/2017, Ordem: 38
16	03/10/2017 07:36 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
15	02/10/2017 11:17 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
14	17/03/2017 09:42 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator
13	16/03/2017 18:15 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
12	16/03/2017 18:14 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
11	30/01/2017 15:47 8 anos atr�s	> Remessa
10	30/01/2017 15:46 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	30/01/2017 11:24 8 anos atr�s	> Remessa � SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
8	26/01/2017 09:12 8 anos atr�s	> Recebimento Gabinete relator
7	25/01/2017 17:03 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	25/01/2017 17:03 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	25/01/2017 10:06 8 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	25/01/2017 09:29 8 anos atr�s	> Distribui��o
3	25/01/2017 07:29 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	25/01/2017 07:29 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	25/01/2017 07:12 8 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
65	22/02/2019 00:00 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 22/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
64	21/02/2019 13:43 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.615, p�gina N� 42, de 21/02/2019, com a publica��o no dia 22/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
63	21/02/2019 09:31 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	Documento n�o dispon�vel
57	21/11/2018 08:08 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
56	21/11/2018 00:10 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 21/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
55	20/11/2018 13:28 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.560, p�gina N� 247, de 20/11/2018, com a publica��o no dia 21/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
54	20/11/2018 08:23 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR26
45	30/10/2018 12:08 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
42	17/04/2018 15:56 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 3371/2018
35	19/01/2018 08:41 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
30	17/01/2018 17:40 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 17481/2017
29	16/11/2017 15:48 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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