Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.000772-9
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.000772-9
- Número Único
- 0014953-47.2009.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 300,00
- Data de Autuação
- 25/01/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 09/02/2018
- Impedimentos
-
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
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Distribuição por Sorteio
25/01/2017 11:47
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
25/01/2017 10:25
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- ART. 144, II, CPC.
-
Distribuição por Dependência
09/02/2018 08:58
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0014953-47.2009.8.18.0140
Mandado de Seguranca
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 36 |
29/01/2019 12:39 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Os autos serão remetidos para a 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina - PI. |
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| 35 |
29/01/2019 12:38 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 25/10/2018 |
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| 34 |
30/11/2018 15:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 33 |
27/11/2018 11:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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20/09/2018 17:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 31 |
12/09/2018 12:24 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregue a Procuradoria Geral do Estado. |
Documento não disponível |
| 30 |
10/09/2018 10:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 29 |
05/09/2018 15:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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29/08/2018 00:00 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/08/2018. |
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28/08/2018 13:23 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.505, página Nº 31, de 28/08/2018, com a publicação no dia 29/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 26 |
28/08/2018 09:18 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
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07/05/2018 08:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
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07/05/2018 07:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 23 |
04/05/2018 07:00 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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24/04/2018 12:07 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 03-05-2018 |
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| 21 |
20/04/2018 09:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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20/04/2018 08:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 03.05.2018 |
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20/04/2018 07:20 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/05/2018, Ordem: 3 |
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17/04/2018 10:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 17 |
17/04/2018 09:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para Secretaria do Pleno |
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17/04/2018 09:18 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
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09/02/2018 08:58 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
29/03/2017 08:58 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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28/03/2017 17:33 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
28/03/2017 17:32 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
06/03/2017 12:21 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
06/03/2017 12:20 8 anos atrás |
Recebimento
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| 9 |
24/02/2017 10:04 8 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL. |
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| 8 |
24/02/2017 10:04 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO MP. |
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| 7 |
25/01/2017 17:20 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
25/01/2017 17:20 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
25/01/2017 12:30 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
25/01/2017 11:47 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
25/01/2017 10:23 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
25/01/2017 10:23 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
25/01/2017 10:06 8 anos atrás |
AUTUADO |
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