Consulta de Processo - 2ª Instancia
Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.000817-5
Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.000817-5
- Número Único
- 0024056-44.2010.8.18.0140
- Classe Processual
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00199PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível - Assuntos
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10045DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 465,00
- Data de Autuação
- 26/01/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
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Distribuição por Sorteio
26/01/2017 09:26
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara Especializada Cível
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:59
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
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0024056-44.2010.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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10/09/2018 14:02 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Os autos serão remetidos para a 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina - PI. |
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10/09/2018 13:59 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 07/08/2018 |
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04/09/2018 15:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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15/08/2018 11:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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03/07/2018 21:54 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 8071/2018 |
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03/07/2018 15:41 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 008071/2018. |
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03/07/2018 15:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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21/06/2018 12:15 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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15/06/2018 11:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para FUESPI AUTOS CONTENDO 97/FLS. |
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28/02/2018 15:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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Recebimento Recebidos os autos
Movimento excluído em 01/03/2018 08:38 |
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28/02/2018 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/02/2018. |
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27/02/2018 15:36 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.383, página Nº 40, de 27/02/2018, com a publicação no dia 28/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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27/02/2018 10:28 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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19/02/2018 11:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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19/02/2018 10:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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16/02/2018 09:35 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de HANDERSON LOPES CARVALHO PESSOA e não-provido |
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06/02/2018 09:35 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018). |
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29/01/2018 10:44 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 10 |
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18/12/2017 12:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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18/12/2017 11:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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18/12/2017 11:14 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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22/06/2017 13:59 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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13/03/2017 09:44 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gab Des Alencar |
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08/02/2017 16:14 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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08/02/2017 16:14 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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30/01/2017 12:36 8 anos atrás |
Remessa |
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30/01/2017 12:35 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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30/01/2017 11:47 8 anos atrás |
Remessa à Sescar Cível |
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30/01/2017 10:05 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhar à PGJ |
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26/01/2017 12:21 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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26/01/2017 11:25 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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26/01/2017 11:25 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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26/01/2017 10:12 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
26/01/2017 09:26 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
26/01/2017 07:43 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
26/01/2017 07:43 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
26/01/2017 07:41 8 anos atrás |
AUTUADO |
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