Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.000833-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.000833-3
Número Único
0000111-02.2016.8.18.0113
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11848 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Garantias Constitucionais > Alimentação
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 12484 DIREITO DA SAÚDE > Pública > Fornecimento de medicamentos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
26/01/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/01/2017 11:04

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:18

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PAQUETÁ-PI
Apelados
  • EVILLY SANTOS DE MOURA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • VALDEJANE MARIA DOS SANTOS
Advogados
Apelantes
  • JOSIMAR PAES LANDIM DE SOUSA
  • FRANCINEIDE MARIA DOS SANTOS
Movimentações
Data Descrição Documentos
43 18/12/2020 09:15
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE PICOS

42 30/11/2020 14:33
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

41 19/11/2020 11:52
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (Vara Única de SANTA CRUZ DO PIAUÍ - PI)

40 19/11/2020 11:51
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 29/10/19

    Documento não disponível
39 13/03/2020 14:50
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
38 05/03/2020 11:51
4 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
37 02/03/2020 12:53
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
36 05/02/2020 14:42
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR ref a carta de intimação de fls.: 198, juntado aos autos.

    Documento não disponível
35 05/02/2020 12:32
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
34 04/09/2019 13:20
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Carta de Intimação

    Documento não disponível
33 28/06/2019 14:26
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 28/06/2019 12:11
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

31 27/06/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/06/2019.

    Documento não disponível
30 26/06/2019 13:43
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.696, página Nº 58, de 26/06/2019, com a publicação no dia 27/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

29 26/06/2019 11:17
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recursos conhecidos e improvidos.

28 17/06/2019 13:50
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 17/06/2019 10:06
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

26 15/06/2019 18:42
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PAQUETÁ-PI e não-provido

    Documento não disponível
25 04/06/2019 16:14
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 04/06/2019 12:03
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.06.2019

23 04/06/2019 09:12
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/06/2019, Ordem: 40

22 23/05/2019 15:55
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

21 23/05/2019 15:34
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

20 23/05/2019 15:05
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
19 03/08/2017 09:18
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
18 01/06/2017 12:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

17 31/05/2017 14:39
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 31/05/2017 14:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
15 20/04/2017 11:08
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
14 20/04/2017 11:07
8 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAQUETÁ-PI em 20/04/2017.

    Documento não disponível
13 09/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 08/02/2017 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.145, página Nº 60, de 08/02/2017, com a publicação no dia 09/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 07/02/2017 13:50
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 03/02/2017 14:10
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 02/02/2017 12:56
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível, encaminha-se os autos à PGJ.

    Documento não disponível
8 27/01/2017 09:41
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 26/01/2017 15:04
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/01/2017 15:04
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 26/01/2017 11:23
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/01/2017 11:04
8 anos atrás

Distribuição

3 26/01/2017 09:25
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 26/01/2017 09:24
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 26/01/2017 09:23
8 anos atrás

AUTUADO

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